Cerca dez anos depois de terem sido criados ainda há quase 100 organismos públicos que não dispõe de Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas. Esta é uma das conclusões do questionário realizado pelo Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) sobre "Gestão de Conflitos de Interesses no Sector Público", ontem apresentado.

O questionário, respondido por 468 entidades entre Outubro e Dezembro de 2017, representando um terço do total dos organismos públicos e cerca de metade dos trabalhadores em funções públicas, concluiu ainda que das 374 entidades que já tem este instrumento de gestão, há 65 (17,4%) que não o publicou nos respectivos sites.

Por outro lado, 88 organismos admitiram que os seus planos "não abrangem o mapeamento e prevenção de riscos relativamente a todas as áreas ou departamentos da sua estrutura orgânica, afastando-se assim das indicações da recomendação do CPC de 1 de julho de 2015". O inquérito concluiu ainda que existiam 123 entidades que não elaboraram relatórios de execução/monitorização dos seus planos.

Questionado pelo Negócios, o presidente do CPC, Vítor Caldeira (na foto, com Ferro Rodrigues), admitiu que ainda há "a necessidade de continuar a trabalhar na vertente pedagógica" junto dos responsáveis dos organismos públicos para adoptarem os planos de prevenção.

Outra das principais conclusões do estudo tem a ver com o facto de quase metade das entidades que responderam ao inquérito  ainda não tem Códigos/Manuais de Ética/Conduta.  Um quarto (25,4%) dos organismos não possui "medidas específicas" para gerir conflitos de interesses e a grande maioria (88%) reconheceu não dispor de medidas "relativamente ao período que sucede o exercício de funções públicas".

As principais medidas para a gestão dos conflitos de interesses adoptadas pelas entidades inquiridas compreendem "sobretudo a realização de acções de formação e sensibilização dos trabalhadores, a identificação e caracterização de possíveis situações e a obrigatoriedade de subscrição pelos colaboradores de declarações de inexistência de conflitos de interesses". Das entidades que responderam ao questionário "nenhuma detectou a ocorrência de situações de conflitos de interesses (entre o final de 2012 e o final de 2017)". No entanto, e na resposta a uma outra questão, 19 entidades reconheceram ter identificado situações desta natureza, não reportadas pelos seus trabalhadores.

"A questão da ética começa a ser valorada pelos organismos públicos mas há ainda muito trabalho a fazer" no que toca à cultura da ética e integridade na Administração Pública, afirmou Vítor Caldeira.