A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), no âmbito da Lei Hoteleira, propôs ao Governo, uma nova estruturação da oferta hoteleira, nomeadamente no que se refere à tipologia dos empreendimentos.

Esta entidade, na sequência do Plano de Desenvolvimento do Turismo, apresentou ao Governo uma proposta de revisão da Lei da Definição, Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos, denominada Lei Hoteleira.

«A nova Lei dos Empreendimentos Turísticos deve, sobretudo, marcar uma ruptura em relação às leis do passado e contribuir para o fomento do turismo, através da redução da burocracia e das dificuldades inerentes ao Ordenamento do Território», divulgou a AHETA em comunicado.

A AHETA refere ainda que há a necessidade de organizar a economia do turismo, estruturando em empreendimentos turísticos a maior parte das actividades turísticas existentes, interligando-as com a definição de um novo modelo de implantação espacial do turismo, nomeadamente com as futuras Áreas de Protecção Turística, Áreas de Desenvolvimento Turístico e a Lei de Bases de Política de Ordenamento do Território.

A nova estruturação da oferta turística deverá incluir várias tipologias de empreendimentos, no respeito integral pelo conceito de turismo definido pela Organização Mundial do Turismo, da Organização das Nações Unidas e da União Europeia.

«A AHETA considera essencial que a nova lei integre estas diferentes orientações, o que implica um forte empenhamento político a nível ministerial e Presidência do Conselho de Ministros, atendendo à necessidade de uma Lei multidisciplinar, adequada ao fomento do sector e com uma visão prospectiva», conclui.