As verbas do Plano de Recuperação e Resiliência que estão previstas para a descarbonização da indústria e para a transição digital na Administração Pública - 715 milhões de euros no primeiro caso e 578 milhões no segundo, devem ser redirecionadas para socorrer as empresas na fase de emergência que se vive, consequência do conflito entre a Rússia e a Ucrânia. 

A proposta é da AEP - Associação Empresarial de Portugal, que apresentou esta quinta-feira ao Governo um conjunto de medidas concretas para as empresas, pedindo "rapidez na decisão e pragmatismo na aplicação". 

As verbas em causa, do PRR, deveriam ser utilizadas para a redução da fatura energética das empresas, que tem vindo a crescer de forma exponencial e insustentável devido à guerra, propõe a AEP. E no caso concreto dos dinheiros que estão previstos para a transição digital da administração pública, a proposta é que sejam usados para, reduzindo a despesa corrente primária, "reduzir a carga fiscal sobre as empresas, nomeadamente a que incide sobre a energia".

Em comunicado divulgado esta quinta-feira, a AEP sublinha que as medidas já avançadas pelo Executivo "são positivas", mas "manifestamente insuficientes", não permitido "travar o forte agravamento dos custos energéticos nem melhorar de forma sustentada a nossa competitividade fiscal na área da energia".

Em concreto, no que respeita aos impostos, a AEP propõe uma atuação mais forte, nomeadamente ao nível do ISP. "Se uma empresa suspender a atividade por causa do aumento de custos da energia apenas porque o Governo não reduziu suficientemente essa componente, ficarão em causa as demais componentes fiscais com um peso muito maior", desde as contribuições sociais ai IVA, IRS ou IRC, "significando que o Estado perderá muito mais, bem como a economia", assinalam os empresários. 

Recuperar o Lay-off simplificado

Outra medida proposta pela AEP passa pela recuperação do lay-off simplificado, ao qual o Governo lançou mão durante a pandemia. Agora não para todas as empresas, mas para os setores mais afetados pela crise energética. 

Pedem também que se aumente a flexibilidade das empresas, permitindo o regresso do banco de horas individual (atualmente apenas é permitido o banco de horas grupal, aplicado ao conjunto de trabalhadores de uma equipa, seção ou unidade económica).

Finalmente, e por forma a apoiar a tesouraria das empresas, a AEP pede ao Governo que seja possível realocar o valor não utilizado da Linha Retomar, já que sublinha,  "foram utilizados apenas 4% do total de mil milhões disponibilizados". Neste caso, deveriam ser também revistas as condições de acesso, que hoje em dia são considerados muito restritivos e com limites das garantias públicas muito apertados.