Notícia
Advogado de Miguel Reis considera "chocante" decisão de manter ex-autarca em prisão preventiva
Miguel Reis, que presidia à Câmara Municipal de Espinho (distrito de Aveiro), foi um dos cinco detidos na terça-feira no âmbito da Operação Vórtex.
14 de Janeiro de 2023 às 14:59
O advogado do ex-autarca de Espinho arguido na Operação Vórtex diz que a decisão de manter Miguel Reis em prisão preventiva, a medida de coação mais gravosa, é "chocante" e que vai recorrer.
"Para a defesa é uma decisão chocante. Não conhecemos o teor da decisão, mas obviamente que vai ser interposto recurso", disse o advogado Nuno Brandão, à porta do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto.
Miguel Reis, que presidia à Câmara Municipal de Espinho (distrito de Aveiro), foi um dos cinco detidos na terça-feira no âmbito da Operação Vórtex.
Em causa estão suspeitas de corrupção e de outros crimes económico-financeiros cometidos, alegadamente, "em projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos", segundo a Polícia Judiciária (PJ).
À porta do TIC do Porto, de onde Miguel Reis saiu cerca das 13:30 no carro da PJ, o advogado do ex-autarca anunciou que o recurso será interposto, mas não avançou com os fundamentos, mostrando-se revoltado com o facto de não ter tido acesso ao teor da decisão de hoje.
"Este tribunal decidiu sujeitar o arquiteto Miguel Reis a prisão preventiva. Foi uma decisão que só me foi comunicada, a mim e aos demais sujeitos processuais, por uma senhora funcionária. Foi-nos apenas dito as medidas de coação aplicadas. A senhora juíza não comunicou o teor da decisão. Não sabemos quais foram os perigos imputados. Não sabemos quais são os perigos que o tribunal entendeu como justificados para sustentar a medida de coação. Não sabemos nada", disse Nuno Brandão.
Para o advogado, não é "cogitável que alguém que renunciou às funções públicas revele um perigo de continuar a cometer crimes do exercício de funções públicas".
"É algo para mim incompreensível. Isto do ponto de vista da presunção da inocência é criticável e questionável", disse.
Nuno Brandão também aproveitou para falar dos prazos para decisão sobre os recursos, esperando que estes venham a ser cumpridos.
"A lei portuguesa prevê que os recursos sobre as medidas de coação sejam decididos no prazo de 30 dias desde que dão entrada no Tribunal da Relação. O que tem vindo a acontecer sistematicamente é os Tribunais da Relação ultrapassarem os prazos para a decisão desses recursos. Esperemos que neste caso -- estamos a falar de pessoas que estão presas -- a lei seja cumprida", concluiu.
Além da medida de coação aplicada a Miguel Reis, ficou hoje a saber-se que uma outra pessoa ficou em prisão preventiva, depois de os cinco arguidos terem sido presentes a primeiro interrogatório judicial no TIC, com o Ministério Público (MP) a promover, na sexta-feira, a aplicação da medida de coação de prisão preventiva a Miguel Reis e ao empresário José Pessegueiro.
Os outros três arguidos - o chefe da divisão do Urbanismo José Costa, um outro empresário e um arquiteto -- foram libertados na sexta-feira, disse então à agência Lusa fonte policial, acrescentando que poderiam ficar sujeitos a medidas de coação como a suspensão de funções -- no caso do funcionário da autarquia -- ou ao pagamento de uma caução.
Numa nota hoje distribuída aos jornalistas à porta do TIC, a instância judicial refere -- sem elementos que permitam a identificação dos arguidos - que dois deles ficaram em prisão preventiva, um ficou suspenso do exercício das funções públicas e um quarto ficou obrigado a pagar uma caução no valor de 60 mil euros, no prazo de 10 dias.
Um quinto arguido ficou com termo de identidade e residência, medida que já tinha sido aplicada a todos os suspeitos.
Além disso, a juíza de instrução criminal determinou que os arguidos não possam contactar uns com os outros nem com as testemunhas do processo.
Num comunicado divulgado na terça-feira, a PJ explicou que estas cinco pessoas foram detidas na sequência de cerca de duas dezenas de buscas, domiciliárias e não domiciliárias, que visaram os serviços de uma autarquia, residências de funcionários desta e diversas empresas sediadas nos concelhos de Espinho e Porto.
Miguel Reis foi ouvido na quinta-feira, durante quase cinco horas, no TIC do Porto, por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências, revelou fonte judicial.
Nesse mesmo dia, o então autarca renunciou ao cargo de presidente da Câmara de Espinho, para o qual foi eleito pelo PS, em 2021, com 40,23% dos votos.
A operação da Polícia Judiciária, denominada Vórtex, contou com a presença de magistrados do Departamento de Investigação e de Ação Penal (DIAP) Regional Porto, investigadores e peritos financeiros da Diretoria do Norte, bem como de peritos informáticos de várias estruturas daquela polícia.
"Para a defesa é uma decisão chocante. Não conhecemos o teor da decisão, mas obviamente que vai ser interposto recurso", disse o advogado Nuno Brandão, à porta do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto.
Em causa estão suspeitas de corrupção e de outros crimes económico-financeiros cometidos, alegadamente, "em projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos", segundo a Polícia Judiciária (PJ).
À porta do TIC do Porto, de onde Miguel Reis saiu cerca das 13:30 no carro da PJ, o advogado do ex-autarca anunciou que o recurso será interposto, mas não avançou com os fundamentos, mostrando-se revoltado com o facto de não ter tido acesso ao teor da decisão de hoje.
"Este tribunal decidiu sujeitar o arquiteto Miguel Reis a prisão preventiva. Foi uma decisão que só me foi comunicada, a mim e aos demais sujeitos processuais, por uma senhora funcionária. Foi-nos apenas dito as medidas de coação aplicadas. A senhora juíza não comunicou o teor da decisão. Não sabemos quais foram os perigos imputados. Não sabemos quais são os perigos que o tribunal entendeu como justificados para sustentar a medida de coação. Não sabemos nada", disse Nuno Brandão.
Para o advogado, não é "cogitável que alguém que renunciou às funções públicas revele um perigo de continuar a cometer crimes do exercício de funções públicas".
"É algo para mim incompreensível. Isto do ponto de vista da presunção da inocência é criticável e questionável", disse.
Nuno Brandão também aproveitou para falar dos prazos para decisão sobre os recursos, esperando que estes venham a ser cumpridos.
"A lei portuguesa prevê que os recursos sobre as medidas de coação sejam decididos no prazo de 30 dias desde que dão entrada no Tribunal da Relação. O que tem vindo a acontecer sistematicamente é os Tribunais da Relação ultrapassarem os prazos para a decisão desses recursos. Esperemos que neste caso -- estamos a falar de pessoas que estão presas -- a lei seja cumprida", concluiu.
Além da medida de coação aplicada a Miguel Reis, ficou hoje a saber-se que uma outra pessoa ficou em prisão preventiva, depois de os cinco arguidos terem sido presentes a primeiro interrogatório judicial no TIC, com o Ministério Público (MP) a promover, na sexta-feira, a aplicação da medida de coação de prisão preventiva a Miguel Reis e ao empresário José Pessegueiro.
Os outros três arguidos - o chefe da divisão do Urbanismo José Costa, um outro empresário e um arquiteto -- foram libertados na sexta-feira, disse então à agência Lusa fonte policial, acrescentando que poderiam ficar sujeitos a medidas de coação como a suspensão de funções -- no caso do funcionário da autarquia -- ou ao pagamento de uma caução.
Numa nota hoje distribuída aos jornalistas à porta do TIC, a instância judicial refere -- sem elementos que permitam a identificação dos arguidos - que dois deles ficaram em prisão preventiva, um ficou suspenso do exercício das funções públicas e um quarto ficou obrigado a pagar uma caução no valor de 60 mil euros, no prazo de 10 dias.
Um quinto arguido ficou com termo de identidade e residência, medida que já tinha sido aplicada a todos os suspeitos.
Além disso, a juíza de instrução criminal determinou que os arguidos não possam contactar uns com os outros nem com as testemunhas do processo.
Num comunicado divulgado na terça-feira, a PJ explicou que estas cinco pessoas foram detidas na sequência de cerca de duas dezenas de buscas, domiciliárias e não domiciliárias, que visaram os serviços de uma autarquia, residências de funcionários desta e diversas empresas sediadas nos concelhos de Espinho e Porto.
Miguel Reis foi ouvido na quinta-feira, durante quase cinco horas, no TIC do Porto, por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências, revelou fonte judicial.
Nesse mesmo dia, o então autarca renunciou ao cargo de presidente da Câmara de Espinho, para o qual foi eleito pelo PS, em 2021, com 40,23% dos votos.
A operação da Polícia Judiciária, denominada Vórtex, contou com a presença de magistrados do Departamento de Investigação e de Ação Penal (DIAP) Regional Porto, investigadores e peritos financeiros da Diretoria do Norte, bem como de peritos informáticos de várias estruturas daquela polícia.
