O quadro de mobilidade especial terá, no futuro, funcionários públicos nomeados e com vínculo contratual, que serão abrangidos pelos mesmos direitos e estarão em igualdade de circunstâncias nos concursos de recrutamento.

A medida estará prevista no novo sistema de carreiras, vínculos e nomeações, em discussão com os sindicatos e que, segundo o Governo, entrará em vigor já no próximo ano.