O abrandamento da contenção orçamental é umas das questões que mais preocupações levanta no próximo Orçamento do Estado (OE). Esta é uma das conclusões do Fórum para a Competitividade que se realiza hoje no Centro Cultural de Belém. A melhoria da transparência é outro dos aspectos sublinhados.

Em relação à dívida pública, a economista Teodora Cardoso afirma que "há uma correlação ente a fragilidade dos Governos e a capacidade de controlo da dívida pública. Os Governos quando se sentem mais fragilizados gastam mais".

"Este não é um problema do actual Governo, é um problema dos sucessivos Governos desde da década de 90", afirmou a economista.

Mira Amaral também se mostrou preocupado com a evolução da dívida pública, em particular, com a sua forma de contabilização. "Achamos que a maneira de contabilizar a dívida pública não é a mais moderna", disse Mira Amaral. E acrescentou que "se calhar há dívida pública por aí espalhada mas não se reflecte nos números".

Teodora Cardoso mostra-se pouco optimista em relação à evolução da despesa pública em percentagem do PIB, apesar da melhoria registada no último ano.

"As despesas totais estão agora a decrescer, embora, menos do que se desejaria" e no que toca às receitas quando comparadas com a percentagem do PIB, também é evidenciada uma queda.

"Os governos fazem todos o mesmo no que toca à despesa pública, ainda assim é preciso reconhecer que desde 2005, estamos num período de decréscimo no peso do PIB, quer das despesas públicas, quer das despesas com pessoal. É preciso reconhecer também que é a maior queda sustentada dos últimos anos", disse a economista.

Teodora Cardoso mostrou-se menos optimista com medidas que vão sendo tomadas pelos sucessivos Governos mas que não têm reflexos no imediato no OE. A especialista referiu-se por exemplo, a medidas tomadas durante a década de 90, como a nova tabela retributiva da função pública, aumentos dos subsídios de Natal nas pensões, e retracção na idade de reforma. "Essas medida não se notaram na altura mas começam agora a notar-se, e muito", disse a economista.

Teodora Cardoso refere que as pensões são um dos grandes problemas que agora se colocam face à despesa pública. "Estamos agora a pagar a factura dos aumento de pensões registados no passado, tanto financeiramente, como politicamente", acrescentou.

"Ninguém tem o currículo limpo nesta matéria. Toda a gente fez asneiras, e grandes", frisou. Teodora Cardoso adiantou que nalguns casos inverter o processo pode indicar "a perda de direitos adquiridos".

Também António Nogueira Leite se mostrou preocupado com a sustentabilidade da segurança social. Considera que a passagem de um regime distributivo para um "regime de capitalização deve existir mas tem que ser gradual". Mas componente de capitalização não deve ser a maior, sublinhou o economista.

"Entre a proposta que esta em cima da mesa e o que deve existir exige alterações", afirmou Nogueira Leite.