Notícia
"Tudo tem de ser ponderado" , mas "há sempre uma dimensão política"
Os três novos juizes para o palácio Ratton falaram sempre em abstaracto, mas admitem que qualquer decisão acaba por reflectir uma visão política.
A questão da constitucionalidade dos cortes salariais da função pública nunca foi nomeada em concrerto, mas esteve sempre em cima da mesa, ou não fosse esse o tema mais quente sobre o qual terão de se debruçar os novos juizes do Tribunal Constitucional (TC) que ontem foram ouvidos no Parlamento. Os três candidatos a juizes, que srão eleitos na próxima sexta-feira, foram hoje à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais e responderam aos deputados sobre a forma como consideram que o TC deve trabalhar.
Numa coisa todos estão de acordo, que “o núcleo essencial da actividade do TC são os direitos fundamentais”, mas também todos admitiram que, se essa actividade terá sempre que ter por base argumentos jurídicos e, em última análise, a própria Constituição da República, nenhum foi ao ponto de afirmar se concorda ou não que direitos fundamentais possam de alguma forma ser postos em causa devido ao momento de crise que o País atravessa e aos seus compromissos internacionais. “Existe uma hierarquia de direitos fundamentais? E pode a crise ser um factor reinterpretativo desses direitos”, questionou Isabel Moreira do PS. “Tem de haver um nucleo essencial que é a dignidade da pessoa humana”, esclareceu Maria José Rangel Mesquita, candidata aprsentada pelo PSD. Porém, permitir que a crise justifique qualquer tipo de reinterpretação, isso “só seria possivel na medida em qu o nosso ordenamento juridico o permitisse, portanto, a questão tem de ser vista em função de todo o ordenamento jurídico”.
Fernando ventura, o candidato indicado pelo PS, foi mais contundente, salientando que “a crise não é um instituto que possa servir como fonte de reinterpretação”, mas admitindo que “o esforço reinterpretativo deve existir sempre”, muito embora “a história mostre que a crise varia, em função dos pontos de vista”.
Uma coisa é certa: a dimensão política não pode ser escamoteada. “As questões constitucionais não são assépticas e não estão alheadas de opções políticas. Estamos muitas vezes a lidar com conceitos abertos e com princípios fundamentais”, salientou Fátima Mata-Mouros, a juiza desembargadora indicada pelo CDS. Ainda assim, rematou, “as opções do poder político devem sempre ser ponderadas” e o TC “não tem ousado ir muitas vezes contra as opções políticas”
“Nunca na vida tive militância partidária”
Foi também Fátima Mata Mouros que abordar directamente a polémica que envolveu desta vez a eleição dos juizes, trazendo para a praça pública uma discussão sobre a forma como os candidatos são escolhidos pelos partidos políticos e depois eleitos pelo Parlamnto. O facto de terem estado em audição na comissão parlamentar foi mesmo “uma novidade”, que não aconteceu em eleiçõs anteriores, disse a juiza desembargadora. E terá “pretendido responder a criticas de partidarização do TC”. Ora, defendeu, “é tempo de encar com frontalidade e de uma vez por todas que um tribunal que tem a cargo a defeza da CRP, compreende-se que exija uma legitimidade acrescida e que tenha de ir buscá-la à fonte do poder”, ou seja, ao Parlamento.
“Quanto a mim”, salientou a candidata “nunca na vida tive mjilitancia partidaria nem nunca exerci outra profissao que não a de juiz”.
Numa coisa todos estão de acordo, que “o núcleo essencial da actividade do TC são os direitos fundamentais”, mas também todos admitiram que, se essa actividade terá sempre que ter por base argumentos jurídicos e, em última análise, a própria Constituição da República, nenhum foi ao ponto de afirmar se concorda ou não que direitos fundamentais possam de alguma forma ser postos em causa devido ao momento de crise que o País atravessa e aos seus compromissos internacionais. “Existe uma hierarquia de direitos fundamentais? E pode a crise ser um factor reinterpretativo desses direitos”, questionou Isabel Moreira do PS. “Tem de haver um nucleo essencial que é a dignidade da pessoa humana”, esclareceu Maria José Rangel Mesquita, candidata aprsentada pelo PSD. Porém, permitir que a crise justifique qualquer tipo de reinterpretação, isso “só seria possivel na medida em qu o nosso ordenamento juridico o permitisse, portanto, a questão tem de ser vista em função de todo o ordenamento jurídico”.
Uma coisa é certa: a dimensão política não pode ser escamoteada. “As questões constitucionais não são assépticas e não estão alheadas de opções políticas. Estamos muitas vezes a lidar com conceitos abertos e com princípios fundamentais”, salientou Fátima Mata-Mouros, a juiza desembargadora indicada pelo CDS. Ainda assim, rematou, “as opções do poder político devem sempre ser ponderadas” e o TC “não tem ousado ir muitas vezes contra as opções políticas”
“Nunca na vida tive militância partidária”
Foi também Fátima Mata Mouros que abordar directamente a polémica que envolveu desta vez a eleição dos juizes, trazendo para a praça pública uma discussão sobre a forma como os candidatos são escolhidos pelos partidos políticos e depois eleitos pelo Parlamnto. O facto de terem estado em audição na comissão parlamentar foi mesmo “uma novidade”, que não aconteceu em eleiçõs anteriores, disse a juiza desembargadora. E terá “pretendido responder a criticas de partidarização do TC”. Ora, defendeu, “é tempo de encar com frontalidade e de uma vez por todas que um tribunal que tem a cargo a defeza da CRP, compreende-se que exija uma legitimidade acrescida e que tenha de ir buscá-la à fonte do poder”, ou seja, ao Parlamento.
“Quanto a mim”, salientou a candidata “nunca na vida tive mjilitancia partidaria nem nunca exerci outra profissao que não a de juiz”.
