A entrada em vigor em 2004 da reforma do património imobiliário trouxe aos cofres do Estado cerca de 78 milhões de euros adicionais até ao final do ano passado, apurou o Diário Económico junto do Ministério das Finanças. Esta é mais uma fonte de receita  fiscal para o Ministério das Finanças e para as autarquias.

A partir do arranque da reforma do património, qualquer imóvel que seja vendido – avaliado segundo os códigos antigos de contribuição autárquica – terá que ser reavaliado à luz das novas  normas, definidas no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Esta reavaliação poderá aumentar o valor do imóvel e, assim, subir o imposto a pagar sobre a venda de imóveis (o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, o IMT).

Entre 2004 e 2006, cerca de 63 mil contribuintes caíram nesta situação e tiveram que pagar imposto (IMT) adicional, no total de 78 milhões de euros.

Esta fonte de receita poderá aumentar significativamente no futuro já que, segundo as Finanças, existiam na altura da entrada em vigor da reforma do património cerca de sete milhões de prédios urbanos avaliados segundo as normas antigas. "Esse é o universo potencial, para efeitos de avaliação quando se realizar a primeira transmissão [venda]", aponta fonte do ministério.