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Comissão dos Assuntos Jurídicos do PE aprova início de audições de comissários indigitados

O calendário das audições, previstas entre 4 e 12 de novembro no PE, em Bruxelas, deverá ser decidido esta quinta-feira pela conferência de presidentes.

Gonzalo Fuentes/Reuters
10 de Outubro de 2024 às 11:49
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A Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu (PE) aprovou o início do processo de audições dos comissários indigitados e a presidente da instituição e os grupos políticos deverão decidir esta quinta-feira o calendário.

"A Comissão dos Assuntos Jurídicos deu luz verde para avançar com o processo das audições dos comissários indigitados", de acordo com uma mensagem na rede social X publicada esta quinta-feira.

O calendário das audições, previstas entre 4 e 12 de novembro no PE, em Bruxelas, deverá ser decidido esta quinta-feira pela conferência de presidentes, que agrega a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e os líderes dos grupos políticos representados no hemiciclo (PPE, S&D, Verdes, Esquerda, Renovar a Europa, ECR e Patriotas pela Europa).

Em comunicado, o eurodeputado liberal Ilhan Kyuchyuk, que preside esta comissão, disse que foi feita uma "análise imparcial e profunda" das declarações de interesses da equipa apresentada por Ursula von der Leyen.

"Sempre que encontrámos informação incompleta, requisitámos mais detalhes para poder avaliar e chegar a uma conclusão", completou.

A comissária europeia indigitada por Portugal, Maria Luís Albuquerque, clarificou o seu trabalho na gestora de fundos Horizon e a detenção de uma empresa com o marido na sua declaração de interesses, após ter sido questionada pelos eurodeputados.

A informação consta da resposta de Maria Luís Albuquerque a uma carta da Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu, a que a agência Lusa teve acesso na quarta-feira.

Na carta, a antiga ministra das Finanças e nomeada para a pasta de Serviços Financeiros e para a União da Poupança e dos Investimentos salienta não ter "interesses financeiros" que possam ser declarados ou dar origem a um conflito de interesses e que nem ela nem a sua família direta possuem "quaisquer obrigações, ações ou outros ativos ou passivos", além de uma casa para residência ou de edifícios herdados.

A responsável esclarece o seu trabalho com a gestora portuguesa de fundos Horizon Equity Partners, bem como sobre a propriedade de uma empresa com o marido através da qual prestou serviços.

A declaração indica agora que, entre 28 de dezembro de 2023 e 29 de agosto de 2024, no âmbito da atividade com a Horizon, Maria Luís Albuquerque foi membro do Conselho de Administração de uma sociedade, a HRRL Açores, criada para gerir as participações na Euroscut Azores.

"Deixei o cargo quando fui anunciada como nomeada por Portugal para o colégio de comissários", garante no documento a que a Lusa teve acesso.

As explicações surgem depois de, no início deste mês, a comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos ter pedido mais informações em conformidade com o código de conduta dos membros do futuro colégio de comissários.

Cabe à assembleia europeia decidir se aprova ou não o nome de Maria Luís Albuquerque e do restante colégio de comissários proposto e liderado por Ursula von der Leyen, que irá cumprir um novo mandato de cinco anos à frente da Comissão Europeia.
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