SEGUNDA-FEIRA, 15 FEVEREIRO

Os novos prazos do IRS. O Ministério das Finanças anunciou que o prazo para validar facturas foi prolongado até 22 de Fevereiro. O comunicado das Finanças adianta que o prazo para a entrega da declaração de IRS vai ser adiado em duas semanas, passando, para quem tem rendimentos por trabalho dependente e pensionistas, de 15 de Março a 15 de Abril para o mês de Abril. Já os restantes contribuintes têm de entregar a declaração durante o mês de Maio (o prazo original era de 16 de Abril a 16 de Maio).

Draghi diz que BCE não hesitará. O furacão que abalou os mercados financeiros nas últimas semanas criara grande expectativa sobre o que iria dizer o presidente do BCE na audição no Parlamento Europeu. Mario Draghi prometeu que o BCE irá agir, caso a situação nos mercados venha a deteriorar as expectativas para o crescimento e a inflação. O banco central irá vigiar a transmissão da política monetária aos bancos e o impacto das novas quedas nos preços da energia. "Se algum destes factores representar um risco para a estabilidade dos preços, não hesitaremos em agir", disse Mario Draghi. "O BCE está pronto a fazer a sua parte", garantiu.

Bolsas sobem, juros de Portugal baixam. Foi a segunda sessão de ganhos robustos por parte das bolsas europeias, com o índice Stoxx600 a ganhar 3% na segunda-feira. A valorização do yuan e as palavras de Draghi ajudaram a suportar as acções. Vários bancos de investimento vieram também afirmar que a derrocada da semana passada foi excessiva, incluindo na banca. Os analistas do BofA acreditam que há potencial nos bancos europeus e defendem que as posições de capital do sector não estão ameaçadas, apesar do impacto negativo da instabilidade nos mercados nos seus resultados. A menor aversão ao risco deu também espaço para a valorização dos títulos de dívida pública de Portugal e respectiva descida da taxa de juro implícita. Os títulos a dez anos baixaram para a casa dos 3,5%, depois de terem passado os 4,5% na semana passada.

Empresas preparam-se para a possibilidade de uma "Brexit". A maioria das grandes empresas britânicas está a levar muito a sério o risco de o Reino Unido abandonar a União Europeia e muitas estão a fazer planos de contingência, afirmou nesta segunda-feira, 15 de Fevereiro, a presidente da Confederação da Indústria Britânica, Carolyn Fairbairn. Citada pela Reuters, Fairbairn disse que a perspectiva de o "não" à permanência na UE vencer no referendo, que deverá realizar-se em meados deste ano, passou a ser uma preocupação crescente para os empresários e para o planeamento da respectiva actividade. O primeiro-ministro David Cameron espera que, na cimeira europeia desta quinta e sexta-feira, seja possível fechar um acordo com os seus pares sobre os novos termos do contrato de adesão do Reino Unido, fazendo depender do resultado dessa negociação a sua própria posição no referendo.

Diamante com 400 quilates descoberto em Angola. É considerado o maior diamante encontrado em Angola. A descoberta pertence à Lucapa, uma empresa australiana de exploração de diamantes, cujas acções estiveram a disparar 28% após o anúncio do achado. A pedra preciosa, com 404,2 quilates, foi encontrada na exploração Lulo, na região da Lunda Norte. O recorde anterior pertencia a uma pedra com 217,4 quilates, descoberta em 2007, e que pertencia à empresa Angolan Star, ou Estrela Angolana. O valor do diamante não foi divulgado, mas seria uma boa ajuda ao financiamento do Estado Angolano, que aceitou pagar um juro de 16% na última emissão de bilhetes de Tesouro a 12 meses.

TERÇA-FEIRA, 16 FEVEREIRO

Emprego no Estado aumenta. O número de funcionários na administração pública em Portugal registou um aumento de 0,4% em 2015. A subida foi ligeira mas ainda assim de assinalar, pois acontece pela primeira vez desde pelo menos 2011 (ano em que a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público começou a publicar estas estatísticas). No final do ano passado trabalhavam no Estado 658.565 pessoas, um acréscimo de 2.509 ao longo de 2015, o que apesar da inversão de tendência representa apenas uma ligeira recuperação face aos 69 mil postos de trabalho perdidos desde 2011. O aumento do emprego na Educação e nas empresas públicas ajudam a explicar esta evolução, num ano em que entraram 106,3 mil pessoas no Estado e saíram cerca de 103 mil. 

Bloco e PCP avançam com alterações ao OE. Já são conhecidas algumas das propostas de alteração do Orçamento do Estado que foram propostas pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP. Catarina Martins anunciou que o seu partido pretende um valor fixo para as deduções de educação em sede de IRS, à semelhança do que foi já estabelecido para as deduções por filho.  

 
BCP quer recomprar obrigações. O BCP avançou com uma solicitação de oferta aos detentores de três linhas de obrigações, com o objectivo de gastar um máximo de 300 milhões de euros na recompra de títulos. Como esta não é uma oferta tradicional, serão os investidores internacionais que detêm estes títulos que têm que mostrar interesse ao BCP em alienar os títulos. O objectivo passa por permitir optimizar a estrutura de capital do banco e a operação surge depois de o Deutsche Bank ter realizado uma operação do género, com a recompra de mais de 4 mil milhões de euros em dívida.

Ryannair compensa cancelamentos da TAP. A companhia aérea irlandesa "low cost" Ryanair anunciou que está a estudar um reforço da sua operação no aeroporto do Porto, aproveitando as rotas que a TAP pretende cancelar. Os destinos Milão, Roma, Barcelona e Bruxelas são uma "grande oportunidade", adiantou director de marketing da Ryanair, em Lisboa. Kenny Jacobs também esteve no Porto, onde teve a oportunidade de prometer ao presidente da Câmara do Porto, que vai estudar uma ligação directa a Milão. Rui Moreira, que tem criticado fortemente a política da TAP no Porto, afirmou que a Ryanair não tomou esta opção de substituir a companhia aérea portuguesa para "perder dinheiro". 

Turismo atingiu recorde. 2015 foi um ano recorde para o turismo português, de acordo com os dados avançados pelo Instituto Nacional de Estatística. A taxa líquida de ocupação de camas nos estabelecimentos hoteleiros portugueses foi de 46,1% em 2015, o que representa um crescimento face aos 42,4% de 2014 e o valor mais alto desde que o INE publica estes dados (2002). Também se registo um recorde no RevPAR (rendimento médio por quarto disponível), num ano em que o número de dormidas na hotelaria nacional atingiu os 14,5 milhões. Trata-se de um crescimento de 5,3%, que foi impulsionado sobretudo pelos estrangeiros (+7,3%). 

 

Providência cautelar contra a Meo. Mais um capítulo na guerra entre a Nos e o Meo. A operadora liderada por Miguel Almeida decidiu avançar com uma providência cautelar contra a PT e a FCP Media devido à suspensão da emissão do Porto Canal na sua plataforma. O processo deu entrada em tribunal na semana passada e tem como requerido o FCP Media e outros, tendo a Meo um prazo de dez dias para recorrer. O corte de sinal do Porto Canal na Nos foi efectuado a 10 de Fevereiro, numa decisão que Nos classificou na altura de "irrazoável" e" inflexível".

QUARTA-FEIRA, 17 FEVEREIRO

António Costa ataca Banco de Portugal por causa do papel comercial. O primeiro-ministro criticou o Banco de Portugal por não se ter empenhado numa solução para os lesados do papel comercial do Grupo Espírito Santo. "Tenho de lamentar a forma como a administração do Banco de Portugal tem vindo a arrastar uma decisão sobre estas matérias", declarou o líder do Executivo num evento de divulgação do Simplex, em Aveiro. António Costa acrescentou que espera, "tão rapidamente quanto possível", uma "atitude" responsável por parte do Banco de Portugal, que afirma que é o que tem faltado. Em contraponto ao Banco de Portugal, Costa elogiou os esforços da CMVM, liderada por Carlos Tavares.

Passos Coelho, António Costa e Durão Barroso nas audições ao caso Banif. As audições na comissão de inquérito à resolução e venda do Banif vão iniciar-se a 22 de Março, depois da discussão do Orçamento do Estado para 2016. Haverá quatro audições por semana. Pelo Parlamento vai passar o anterior primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, chamado pelo PCP. O PSD respondeu com a indicação de António Costa. A lista inclui ainda Jorge Tomé, o anterior presidente executivo do Banco, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e o ministro das Finanças, Mário Centeno.

Banco de Portugal reverte venda do Novo Banco em Cabo Verde a José Veiga. A decisão já era esperada, depois de José Veiga ter sido detido por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais. O empresário tinha sido escolhido para ficar com o Banco Internacional de Cabo Verde. O Banco de Portugal anunciou que não autoriza a venda a José Veiga e a um grupo de investidores luso-africanos do Banco Internacional de Cabo Verde (BICV) devido às investigações judiciais em curso e para proteger a "reputação" do Novo Banco, a que aquela instituição pertence.

DBRS está confortável com "rating" de Portugal. A opinião da DBRS é a que mais conta para Portugal. Por ser a única agência em que a dívida soberana tem um "rating" que não é de "lixo", a DBRS assegura que o BCE pode comprar dívida pública portuguesa no âmbito do seu programa de aquisição de activos. Ora o responsável pela classificação de risco da dívida soberana pronunciou-se ontem sobre Portugal numa conferência telefónica com investidores. E pelo que disse, podemos ficar mais descansados. Fergus McCormick mostrou-se confortável com as notações atribuídas a países como Espanha, Itália e Portugal. E revelou que o maior foco de preocupação da DBRS seria se houvesse "um confronto aberto com a Comissão Europeia", algo que considera que não ocorreu durante as negociações do Orçamento do Estado para 2016. 

A errata da errata ao Orçamento do Estado.O Ministério das Finanças corrigiu de novo o Orçamento do Estado para este ano. No documento, o Governo previa uma subida de 6,3% das contribuições sociais. Agora, espera um aumento de apenas 3,1%. O défice mantém-se em 2,2% do PIB. A alteração consta de uma nota explicativa do Ministério das Finanças, publicada terça-feira pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO). Se ficou perdido com tantas alterações ao documento, pode ler o guião para perceber as correcções que o Governo fez ao Orçamento.

Clima económico melhora, mas pouco. O indicador de clima económico está a subir desde o arranque de 2013. Mas a partir de Setembro do ano passado começou a crescer a um ritmo cada vez mais lento e, em cinco meses, passou de uma variação de 1,4% para os 0,6% registados em Janeiro. Este indicador parte de inquéritos realizados junto da indústria, comércio, construção e serviços. Ou seja, mede o sentimento dos agentes económicos. Os indicadores quantitativos, apenas disponíveis até Dezembro, mostram uma realidade semelhante a esta. A actividade económica desacelerou de 2,7% para 2,6%, reflectindo resultados piores em praticamente todos os sectores.

Azeite pode ter maior produção em 50 anos. A produção de azeitona para azeite atingiu, no ano passado, valores históricos. Segundo as previsões agrícolas do Instituto Nacional de Estatística (INE) em 2015 foram produzidas 765 mil toneladas de azeitonas com a finalidade de serem transformadas em azeite. É o valor mais alto dos últimos 50 anos, indica o INE.

Apple recusa desbloquear iPhone de terrorista. Os investigadores não conseguiram desbloquear o aparelho utilizado por Syed Rizwan Farook, um dos autores do tiroteio de San Bernardino que matou 14 pessoas a 2 de Dezembro, e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América pediu à Apple "assistência técnica" para o FBI recuperar as informações do iPhone. A empresa recusou desbloquear o smartphone de Farook. A gigante tecnológica anunciou a decisão através de uma carta assinada por Tim Cook, presidente executivo da empresa, publicada no site da Apple. E justifica a decisão com o argumento de que poderia abrir um "perigoso precedente". "Tememos que este pedido contrarie as mesmas liberdades que o Governo supostamente protege", justificou Tim Cook. O caso promete polémica.

QUINTA-FEIRA, 18 FEVEREIRO

Governo aprova travão às reformas antecipadas. O Conselho de Ministros aprovou o diploma que altera as regras de acesso às pensões antecipadas na Segurança Social. Quando o decreto entrar em vigor, as pensões antecipadas passam a estar acessíveis apenas para quem aos 60 anos de idade tenha pelo menos 40 anos de carreira contributiva, à semelhança do que aconteceu ao longo do ano passado. Houve outras medidas a passar pela sala do edifício da Gomes Teixeira. O Executivo aprovou também o desconto de 0,75 pontos na TSU paga pelas empresas nos trabalhadores que ganham o salário mínimo, a vigorar até Fevereiro de 2016. O Governo deu também luz verde à nova modalidade dos prémios da Factura da Sorte. Em vez de Audis, o Fisco vai passar a sortear Certificados do Tesouro Poupança Mais. O valor pecuniário deverá manter-se em redor dos 40 mil euros.

As preocupações de Dijsselbloem e o plano de trabalho de Costa. O presidente do Eurogrupo voltou a avisar, desta vez em audiência no Parlamento Europeu, que "existem preocupações graves" em relação a Portugal, referindo-se às reservas sobre o Orçamento do Estado e a pressão sobre Portugal nos mercados. Mas disse também que "o Governo está consciente da situação, e manifestou o seu empenho forte e sincero para cumprir o PEC". António Costa esteve reunido com Jean-Claude Juncker, à margem da cimeira europeia. À saída afirmou que ficou definido "um plano de trabalho" até Abril, data em que os Estados-membros devem apresentar a Bruxelas os seus programas de estabilidade e crescimento. Salientou também que os juros "têm vindo regularmente a baixar".

88 anos depois, um presidente americano visita Cuba. A notícia já corria e Barack Obama anunciou-o oficialmente através do Twitter: "No mês que vem, viajarei para Cuba para impulsionar o nosso progresso e os esforços que possam melhorar as vidas do povo cubano". A viagem está prevista para os dias 21 e 22 de Março. Será a primeira vez em 88 anos que um chefe de Estado norte-americano visita Havana. Durante os dois dias, está previsto um encontro de Obama com o presidente cubano Raul Castro. 

OCDE prevê crescimento mais lento. A OCDE está mais pessimista sobre a evolução da economia mundial, tendo feito uma revisão em baixa das suas projecções para este ano e o próximo. A organização espera agora que os Estados Unidos cresçam apenas 2% em 2016 (-0,5 pontos face a Novembro), o Japão 0,8% (-0,2 pontos) e a Zona Euro 1,4% (-0,4 pontos). Entre os emergentes, o Brasil sofre uma revisão drástica, antecipando-se agora uma recessão muito mais profunda, de -4%, quando antes as estimativas apontavam para -1,2%. Pode ver aqui o mapa com as previsões. Sobre a Zona Euro, a OCDE diz que a região arrisca "ficar presa num caminho de crescimento baixo, inflação baixa e com a confiança no crescimento de médio prazo demasiado fraco para gerar mais investimento e as inovações e realocações que poderiam fortalecer o crescimento da produtividade e do emprego".

Dívida de Portugal ao exterior encolhe, mas continua enorme. O que Portugal deve ao exterior continua a ser muito superior ao que o exterior deve a Portugal. A diferença é superior ao PIB português. A dívida externa líquida do país era de 101,6% do PIB no final de 2015, segundo os dados publicados hoje pelo Banco de Portugal. Um recuo face aos 104,6% registados um ano antes. O alívio observado em 2015 é uma boa notícia. No entanto, está ainda muito longe dos valores anteriores à crise financeira, já que a dívida externa portuguesa estava nos 64,7% do PIB em Dezembro de 2007. Os números divulgados na quinta-feira dão também conta de uma evolução positiva do excedente externo, com a balança corrente e de capital - que mede o equilíbrio entre a economia portuguesa e o exterior – a crescer de 1,6% para 1,7% do PIB.

Os lucros do BCE e o salário de Constâncio. O Banco Central Europeu divulgou os resultados de 2015. A autoridade monetária teve lucros de 1.082 milhões de euros, mais 9,4% do que no ano anterior. Tendo em conta a participação do Banco de Portugal na instituição, o ano rendeu 27 milhões de euros aos cofres da Rua do Comércio. A maior fatia vai para o Deutsche Bank: 276,6 milhões de euros. O relatório anual dos resultados indica ainda o salário dos membros do conselho de governadores. O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, ganhou 385.860 euros em 2015, 1,64% mais do que no ano anterior. A remuneração base de Vítor Constâncio, vice-presidente do BCE, foi de 330.744 euros, também um aumento de 1,64% em relação a 2014, precisou o BCE.

Pedro Santos Guerreiro assume direcção do Expresso, Ricardo Costa da SIC. Pedro Santos Guerreiro, que ingressou no grupo Impresa em 2013, depois de ter passado pela direcção do Jornal de Negócios, vai ser o novo director do Expresso. Martim Silva transita de editor para director executivo. João Vieira Pereira, Miguel Cadete e Nicolau Santos mantêm-se como os directores-adjuntos. Ricardo Costa, até aqui director do Expresso, vai passar a ser director-geral de informação da Impresa e director da SIC, a partir de 6 de Março. Mas há mais mudanças na estrutura editorial da Impresa. Na nova direcção de informação da Impresa, que não existia até aqui e que vai agrupar todas as publicações do grupo, Ricardo Costa é o director-geral, juntamente com Alcides Vieira e Henrique Monteiro, que serão seus adjuntos.

 As contas da Brisa como sinal de retoma. A Brisa Concessão Rodoviária (BCR), que gere as auto-estradas da concessão principal da Brisa, registou no ano passado um resultado líquido de 79,5 milhões de euros, o que representa um aumento de 90% a 2014. Na apresentação dos resultados anuais de 2015, a Brisa realça que "o enquadramento macroeconómico favorável tem-se traduzido numa melhoria sustentada do tráfego, que regista já o seu nono trimestre consecutivo de crescimento".

Repórter português premiado pelo World Press Photo. A imagem de um homem a passar um bebé por debaixo de uma vedação de arame farpado através da fronteira entre a Hungria e a Sérvia, captada em Agosto do ano passado, relata um dos momentos mais tensos da crise dos refugiados às portas da Europa e valeu ao fotógrafo australiano Warren Richardson o grande prémio na edição do concurso World Press Photo relativa a 2015. O fotojornalista Mário Cruz, da agência Lusa, foi também um dos distinguidos, ao vencer o primeiro prémio na categoria "Contemporary Issues", com uma reportagem sobre tráfico e exploração de trabalho infantil no Senegal, com crianças senegalesas e guineenses. Pode ver aqui o trabalho do repórter fotográfico português premiado pelo World Press Photo. 

SEXTA-FEIRA, 19 FEVEREIRO

Regulador bloqueia gestão da TAP. A ANAC considera que o modelo de privatização da TAP desenhado pelo anterior Governo, que previu a venda de 61% do capital da companhia aérea à Gateway Atlantic, poderá violar o "requisito de controlo efectivo por parte de nacional de Estado-membro da União Europeia", previsto nos regulamentos comunitários. O comunicado divulgado pela ANAC fala na "existência de fundados indícios de desconformidade da estrutura de controlo societário e financiamento apresentada pela TAP SA e para a PGA SA". Em virtude desta apreciação, o regulador da aviação civil decidiu impedir as duas companhias aéreas de tomarem decisões de gestão extraordinária ou que tenham um impacto significativo no património, actividade e operação das companhias sem o seu acordo prévio. Ou seja, ficam limitados à gestão corrente, durante três meses. Recorde-se que o novo Governo redesenhou a privatização, com o Estado a ficar com 50% do capital.

 

Negociações para evitar "Brexit" sem hora para terminar. O acordo no Conselho Europeu sobre as medidas pretendidas por James Cameron para sair em defesa da manutenção do Reino Unido na União Europeia (EU) tardam em chegar. Uma maratona negocial, na quinta-feira, que se prolongou até às 5:00 de sexta, foi inconclusiva. O entendimento chegou a estar previsto para um "pequeno-almoço britânico", depois para um "almoço britânico", mas poderá nem chegar pela hora do jantar. David Cameron, primeiro-ministro britânico, escreveu na rede social Twitter que "as negociações vão prosseguir durante esta noite". O primeiro-ministro inglês pretende, entre outros pontos, uma suspensão do acesso dos trabalhadores emigrantes (de outros países da UE) aos benefícios sociais britânicos e ficar fora do princípio de crescente integração. Uma sondagem publicada esta sexta-feira dá vantagem ao "Brexit", com 36% das respostas, contra 34% que dizem querer permanecer na UE.

 

António Costa critica relocalização de refugiados. A "Brexit" não era o único tema na agenda do Conselho Europeu. O encontro serviu também para discutir a crise dos refugiados, mais uma vez sem consenso. O primeiro-ministro António Costa que apenas 30 dos 4.500 refugiados que Portugal se disponibilizou para receber tenham chegado ao país, apontando reparos ao seu processo de distribuição pela Europa. António Costa explicou também a oferta complementar que fez aos seus homólogos da Grécia, Itália, Áustria e Suécia para receber e integrar, em alguns casos no mercado de trabalho, mais cerca de 5.800 refugiados (a maioria de Atenas) além dos 4.486 que já tinham sido destinados no processo de distribuição.

 

Passos Coelho entra na guerra entre os Costas. O antigo primeiro-ministro já tinha considerado "graves" as críticas de António Costa ao Banco de Portugal a propósito dos lesados do BES. Na sexta-feira foi mais acintoso. "Nada justifica o ataque institucional declarado a uma entidade independente por parte de um Governo que sabe que, para conduzir a estratégia de desnorte em que mergulhou, precisa de comandar tudo e ter quem lhe obedeça, e quem discordar, a bem ou a mal, tem de mudar", criticou o presidente do PSD, Passos Coelho, que falava no encerramento das jornadas parlamentares do PSD, em Santarém.

 

Vem aí um novo resgate? João Salgueiro e João César das Neves acreditam que o país não será capaz de escapar a um novo pedido de auxílio financeiro. A opinião foi deixada nas jornadas parlamentares do PSD. O antigo ministro das Finanças defendeu que se aproxima uma mudança profunda em Portugal e disse que já se começa a pensar que um novo resgate "pode ser inevitável". O economista colocou este cenário como uma certeza: "Está-se à beira de um novo resgate em Portugal, e certamente uma crise muito mais vasta do que isso. A Europa está fragilizadíssima e, portanto, estamos por meses de ver aí uma coisa mesmo séria".

 

Christine Lagarde vai continuar à frente do FMI. O comité executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou a escolha de Christine Lagarde para um segundo mandato enquanto directora-geral do Fundo. Uma decisão já esperada. Afinal Lagarde era a única candidata ao cargo. A antiga ministra das Finanças francesa ficará mais cinco anos à frente da instituição localizada em Washington. O primeiro mandato só termina oficialmente a 5 de Julho.

 

Presidente promulga adopção por casais do mesmo sexo. O Presidente da República promulgou as leis sobre a adopção por casais homossexuais e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), diplomas vetados em Janeiro mas depois reconfirmados pelos deputados. Os dois diplomas tinham sido vetados a 25 de Janeiro pelo chefe de Estado, que na mensagem que enviou ao parlamento quando devolveu os decretos argumentou que a adopção por casais do mesmo sexo não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo e considerou estar ainda "por demonstrar" que sejam mudanças legais que "promovam o bem-estar da criança". No caso da IVG, Cavaco Silva justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar.