Fevereiro de 2012

Terceira avaliação

Montante:

14,9 mil milhões de euros (5,2 do FMI e 9,7 da UE)

A próxima tranche de financiamento depende da avaliação que vier a ser feita em Fevereiro, a qual se vai centrar nas medidas implementadas até ao final de 2011. Há, contudo, áreas em que, por atrasos, especialmente nas chamadas reformas estruturais, se esperam medidas relevantes até final de Janeiro (energia, legislação laboral, dívidas em atraso do Estado).

As principais medidas - classificadas como 'referências estruturais' ("structural benchmarks") - que ficaram calendarizadas para o último trimestre de 2011 foram:

1) a aprovação da legislação sobre intervenções em instituições em situação de desequilíbrio financeiro (aprovado no Conselho de ministros de ontem);

2) aprovação das alterações à lei de insolvências privadas e de sociedades;

3) a contratação de uma empresa de auditoria para avaliar as PPP e as possibilidades de renegociação estava prevista para esta data, mas passou para Março;

4) Revisão do código de processo civil.

Maio de 2012

Quarta avaliação

Montante:

4 mil milhões de euros (1,4 do FMI e 2,6 da UE)

A quarta avaliação, a ocorrer em Maio, analisará essencialmente o primeiro trimestre do ano. Serão pontos importantes o desempenho orçamental do início do ano, os avanços em termos de criação de uma nova lei laboral e de subsídio de desemprego, as medidas na área da concorrência com enfoque nos subsídios energéticos (relatórios sobre as renováveis e a co-geração, são considerados "structural benchmarks"), e ainda outras reformas estruturais que a "troika" considere propulsoras de crescimento, como a privatização da REN e a reforma do Estado (PREMAC).

O processo de desalavancagem e financiamento da economia continuarão no centro da atenção. Outros "structural benchmarks" são:

1) uma análise aprofundada às contas e situação financeira do sector empresarial do Estado, assim como uma nova Lei que regerá estas empresas (até Fevereiro de 2012);

2) Tornar o novo sistema de arbitragem de conflitos financeiros completamente operacional até Fevereiro de 2012;

3) implementar e rever a nova lei da concorrência.

Agosto de 2012

Quinta avaliação

Montante:

4,2 mil milhões de euros (1,5 do FMI e 2,8 da UE)

A avaliação de Agosto poderá ser uma das mais importantes.

A análise à implementação do programa e à evolução da economia permitirá tirar algumas conclusões sobre as probabilidades de "sucesso" ou "insucesso" do caso português. O sistema financeiro estará no centro das atenções: as metas de capitalização definidas internacionalmente são para ser atingidas até Junho, e poderão ditar a entrada do Estado em várias instituições.

Não há neste momento "structural benchmarks" para esta avaliação, mas entre as muitas medidas a adoptar há algumas que se destacam:

1) apresentar uma proposta para revisão da Lei das Finanças Locais;

2) Fechar entidades públicas (nomeadamente empresas) com análises custo/benefícios negativas;

3) reorganização do sistema hospitalar;

4) propor uma nova lei de extensão dos acordos colectivos de trabalho;

5) apresentação de um relatório sobre a independência dos reguladores em Portugal;

6) privatizar a CP Carga;

7) eliminação das necessidade de licenças para abertura de lojas a retalho, nomeadamente restaurantes, bares, e outros e revisão das leis de protecção nas profissões reguladas.

Novembro de 2012

Sexta avaliação

Montante:

2,4 mil milhões de euros (0,8 do FMI e 1,6 da UE)

Esta será a última avaliação de 2012 e garantirá a tranche que deverá financiar o Estado durante o primeiro trimestre de 2013. Em Novembro, a proposta de Orçamento do Estado para o ano seguinte já será conhecida e estará a ser discutida no Parlamento. Isto quer dizer que o debate em torno da dimensão do pacote de financiamento, nomeadamente se chegará ou não, dificilmente será adiada por mais tempo pela troika.

Por um lado, o programa de ajustamento prevê que Portugal regresse ao mercado em 2013, e isso tem de estar reflectido no OE. Por outro, em Novembro já será possível ter uma ideia muito clara da execução orçamental, da evolução da economia, e do encaixe de privatizações. Será um momento decisivo também em termos políticos: o PS será chamado a dar a seu aval ao Orçamento do Estado, dele dependendo a maioria parlamentar de 85% que apoia o programa de ajustamento, como repete várias vezes Vítor Gaspar.

Tal como no trimestre anterior, neste momento não existem "structural benchmarks" definidos mas há várias medidas de impacto significativo:

1) inventário com todos os activos dos municípios; redução do número de freguesias;

2) entrega da Lei que reduz as indemnizações por despedimento;

3) análise a todos os novos contratos de energias renováveis.