Notícia
Parlamento Europeu dá primeiros passos para incentivar contratação pública na Defesa
Os eurodeputados querem possibilitar a aquisição conjunta de armamento, munições e equipamentos médicos, com um financiamento de até 20% do total do valor do contrato.
25 de Abril de 2023 às 18:17
O Parlamento Europeu aprovou hoje a criação de um incentivo para a aquisição conjunta pelos Estados-membros de armamento e munições e para a contratação pública colaborativa na área da Defesa.
O instrumento em causa foi aprovado em reunião conjunta das comissões de Indústria, Investigação e Energia e de Assuntos Externos com 87 votos a favor, oito contra e 25 abstenções dos eurodeputados.
O Parlamento Europeu propõe 1.000 milhões de euros para o orçamento deste mecanismo até 2024.
Este mecanismo ainda tem de ser discutido em plenário e receber a aprovação da maioria dos 705 eurodeputados. E mesmo nesse caso, uma vez que as decisões do Parlamento Europeu não têm caráter vinculativo, pode nem sequer ser adotada pelos 27 Estados-membros da União Europeia.
Os eurodeputados querem possibilitar a aquisição conjunta de armamento, munições e equipamentos médicos, com um financiamento de até 20% do total do valor do contrato.
O instrumento tem também como finalidade desenvolver as capacidades tecnológica e industrial da Defesa europeia e criar incentivos para que se produza internamente e seja possível reduzir a dependência de países exteriores à UE, um dos principais problemas que os 27 enfrentam.
A União Europeia está desde fevereiro do ano passado a aumentar o investimento na Defesa e a tentar coordenar esforços para que os Estados-membros aumentem a percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) que dedicam a esta área -- em linha com aquela que é a intenção da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) desde 2014.
A invasão da Federação Russa à Ucrânia levou os 27 a ponderarem avançar no desígnio da Defesa Europeia, que foi praticamente abandonado nos anos anteriores.
O investimento neste domínio tinha caído nos últimos anos e a maioria dos países não tinha como prioridade o reforço e modernização dos equipamentos, armamento e das forças de que dispõem. Mas a guerra iniciada por Moscovo levantou dúvidas quanto à segurança dos restantes países do continente que integram a UE.
De acordo como relatório anual do secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, que foi divulgado no final de março, Portugal foi o 9% país da Aliança Atlântica que menos percentagem do PIB dedicou à Defesa em 2022, com 1,38%.
Contudo, esta percentagem representa um aumento no investimento, que ainda fica aquém do objetivo dos 2% do PIB estabelecido por Portugal.
Para este ano o Governo tem previsto aumentar a despesa para 1,66% - um objetivo que estava inicialmente traçado para 2024 - e atingir os 2% até ao final da década, anunciou em fevereiro a ministro da Defesa Nacional, Helena Carreiras.
O Luxemburgo foi o país que menos percentagem do PIB dedicou à Defesa (0,62%). A Grécia foi o Estado-membro da NATO que mais investiu na Defesa (3,54% do PIB), mais do que, por exemplo, os Estados Unidos da América (3,46%).
O instrumento em causa foi aprovado em reunião conjunta das comissões de Indústria, Investigação e Energia e de Assuntos Externos com 87 votos a favor, oito contra e 25 abstenções dos eurodeputados.
Este mecanismo ainda tem de ser discutido em plenário e receber a aprovação da maioria dos 705 eurodeputados. E mesmo nesse caso, uma vez que as decisões do Parlamento Europeu não têm caráter vinculativo, pode nem sequer ser adotada pelos 27 Estados-membros da União Europeia.
Os eurodeputados querem possibilitar a aquisição conjunta de armamento, munições e equipamentos médicos, com um financiamento de até 20% do total do valor do contrato.
O instrumento tem também como finalidade desenvolver as capacidades tecnológica e industrial da Defesa europeia e criar incentivos para que se produza internamente e seja possível reduzir a dependência de países exteriores à UE, um dos principais problemas que os 27 enfrentam.
A União Europeia está desde fevereiro do ano passado a aumentar o investimento na Defesa e a tentar coordenar esforços para que os Estados-membros aumentem a percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) que dedicam a esta área -- em linha com aquela que é a intenção da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) desde 2014.
A invasão da Federação Russa à Ucrânia levou os 27 a ponderarem avançar no desígnio da Defesa Europeia, que foi praticamente abandonado nos anos anteriores.
O investimento neste domínio tinha caído nos últimos anos e a maioria dos países não tinha como prioridade o reforço e modernização dos equipamentos, armamento e das forças de que dispõem. Mas a guerra iniciada por Moscovo levantou dúvidas quanto à segurança dos restantes países do continente que integram a UE.
De acordo como relatório anual do secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, que foi divulgado no final de março, Portugal foi o 9% país da Aliança Atlântica que menos percentagem do PIB dedicou à Defesa em 2022, com 1,38%.
Contudo, esta percentagem representa um aumento no investimento, que ainda fica aquém do objetivo dos 2% do PIB estabelecido por Portugal.
Para este ano o Governo tem previsto aumentar a despesa para 1,66% - um objetivo que estava inicialmente traçado para 2024 - e atingir os 2% até ao final da década, anunciou em fevereiro a ministro da Defesa Nacional, Helena Carreiras.
O Luxemburgo foi o país que menos percentagem do PIB dedicou à Defesa (0,62%). A Grécia foi o Estado-membro da NATO que mais investiu na Defesa (3,54% do PIB), mais do que, por exemplo, os Estados Unidos da América (3,46%).
