O Governo anuncia esta quinta-feira à tarde, após o Conselho de Ministros, quais os concelhos que terão de recuar no desconfinamento, quais se mantêm e quais podem avançar. Os números divulgados diariamente por regiões pela DGS deixam adivinhar que Albufeira, Lisboa e Sesimbra passarão a ter companhia no lote de municípios com as medidas mais apertadas, incluindo o encerramento da restauração e lojas às 15:30 ao fim de semana.

A ministra de Estado e da Presidência já tinha referido na semana passada que existiam 16 concelhos em risco de cair para o nível de medidas mais duras. O aumento nos novos contágios diários observado desde então - esta quarta-feira todas as regiões de Portugal continental atingiram máximos desde fevereiro - deixa antever que muitos, senão todos, destes concelhos serão forçados a dar um passo atrás.

Se atualmente os três municípios na fase mais atrasada somam pouco mais de 600 mil residentes (com Lisboa a ser responsável por mais de 500 mil), caso os 11 concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML) em risco tenham mesmo de recuar, esse número dispara para 2,5 milhões de pessoas.





Com base nos dados ao nível de municípios divulgados pela DGS na passada sexta-feira e tendo em conta os números por regiões nos últimos dias, o cenário mais provável aponta para que Lisboa, Albufeira e Sesimbra se mantenham acima do patamar dos 240 casos por 100 mil habitantes em 14 dias e, assim, continuem com as regras atuais.

Dos 11 concelhos da AML que arriscam retroceder a Moita apresentava a incidência mais elevada (324), seguindo-se Barreiro, Oeiras, Mafra, Seixal, Odivelas, Cascais, Amadora, Almada, Loures e Sintra. Em conjunto, estes territórios somam 1,9 milhões de habitantes.

Também os concelhos algarvios de Loulé e Olhão poderão juntar-se a Albufeira e ficar sujeitos às medidas mais gravosas. No caso de Olhão, a concretizar-se este cenário, o concelho recua "dois passos" de uma só vez, uma vez que se encontra apenas em alerta - ou seja, superou o limiar dos 120 casos pela primeira vez na semana passada - mas com uma incidência de 245.

Em igual situação está o pequeno concelho de Constância, com 4 mil residentes, mas cuja elevada incidência poderá ser devido a um surto mais localizado - a incidência de 496 casos (a mais elevada de Portugal continental) corresponde a 20 infeções. 

Arriscam também passar para o nível de medidas mais severas Mira e Sobral de Monte Agraço.

Na segunda-feira, a Câmara Municipal de Setúbal indicou que o concelho já tinha atingido o limiar dos 240 casos por 100 mil habitantes. Desta forma, o município sadino vai manter-se no atual nível de restrições, podendo recuar apenas na próxima semana caso continue acima daquele limite.

Em suma, na AML apenas Alcochete, Montijo, Palmela, Setúbal e Vila Franca de Xira continuarão a ter o comércio e restauração abertos até mais tarde ao fim de semana. O Governo vai também manter - e eventualmente endurecer - a proibição de deslocações de e para a AML entre as 15:00 de sexta-feira e as 06:00 de segunda-feira.

O número de concelhos em alerta, que é neste momento de 17, deverá aumentar substancialmente, com vários municípios a superar pela primeira semana o limite dos 120 casos por 100 mil residentes (ou 240, para os concelhos de baixa densidade populacional).

Vários destes municípios deverão agora recuar para o patamar que impõe o teletrabalho obrigatório e limita os horários da restauração durante a semana, entre outras regras.

Entre os concelhos em alerta, as incidências mais elevadas registavam-se em Avis, Sousel e Paredes de Coura. No Algarve, Faro deverá dar um passo atrás, tal como Portimão e Lagoa.

Também Alenquer, Santarém e Torres Vedras correm esse risco, bem como o Porto.

Quais são as medidas para cada fase?

Os concelhos que superem por duas semanas consecutivas os 120 casos por 100 mil habitantes em 14 dias (ou 240 nos territórios de baixa densidade) ficam sujeitos às seguintes regras:

• Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam;
• Restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 (no interior, com um máximo de 6 pessoas por grupo; em esplanada, 10 pessoas por grupo);
• Espetáculos culturais até às 22h30;
• Casamentos e batizados com 50 % da lotação;
• Comércio a retalho alimentar, não alimentar e prestação de serviços até às 21h00;
• Permissão de prática de todas as modalidades desportivas, sem público;
• Permissão de prática de atividade física ao ar livre e em ginásios;
• Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela Direção -Geral da Saúde (DGS);
• Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.

Já nos municípios onde a incidência supere por duas semanas consecutivas os 240 casos por 100 mil residentes (ou 480 para os concelhos de baixa densidade), as regras são:

• Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam;
• Restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 durante a semana e até às 15h30 ao fim de semana e feriados (no interior, com um máximo de 4 pessoas por grupo; em esplanada, 6 pessoas por grupo);
• Espetáculos culturais até às 22h30;
• Casamentos e batizados com 25 % da lotação;
• Comércio a retalho alimentar até às 21h00 durante a semana e até às 19h00 ao fim de semana e feriados;
• Comércio a retalho não alimentar e prestação de serviços até às 21h00 durante a semana e até às 15h30 ao fim de semana e feriados;
• Permissão de prática de modalidades desportivas de médio risco, sem público;
• Permissão de prática de atividade física ao ar livre até seis pessoas e ginásios sem aulas de grupo;
• Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela DGS;
• Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.