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Restrições no mínimo: testes apenas em lares e certificados só em fronteiras

Fim do teletrabalho recomendado, isolamentos reduzidos, estabelecimentos sem limites de ocupação e testes só para lares e certificados só no controlo de fronteiras. O Governo decidiu hoje acabar de um conjunto de restrições anti-covid que espera entrarem em vigor "nos próximos dias". Mas o fim da pandemia só daqui a cinco semanas.

Mário Cruz
17 de Fevereiro de 2022 às 13:23
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O Governo decidiu avançar para uma primeira fase de alívio das restrições anti-covid, reduzindo ao mínimo as medidas em vigor para travar a propagação do vírus Sars-COV-2. Assim, "nos próximos dias", o certificado digital passará a ser exigido apenas no controlo de fronteiras e o teste de negativo apenas para visitar pessoas em lares ou internadas em estabelecimentos de saúde.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 17 de fevereiro, pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, depois do Conselho de Ministros desta manhã, que se seguiu a uma reunião com peritos que apontou para duas fases de levantamento das restrições anti-covid. 

Assim, além do fim do isolamento de contactos de risco (apenas passam a estar isolados os casos positivos, com sintomas e assintomáticas) e da recomendação de teletrabalho, o Governo avança para o fim dos limites de lotação em estabelecimentos comerciais. Recorde-se que, até aqui, mantinha-se a ocupação máxima indicativa de uma pessoa por cada cinco metros quadrados de área. 

Além disso, o certificado digital passa a ser exigido apenas no controlo de fronteiras. Até aqui, ainda era obrigatório ara acesso a restaurantes, estabelecimentos turísticos e alojamento local, espetáculos culturais, eventos com lugares marcados e ginásios. 

Também o teste negativo deixa de ser exigido para acesso a grandes eventos, recintos desportivos e bares e discotecas. 

O teste negativo - salvo quando existe certificado da terceira dose ou de recuperação da covid-19 - passa a ser necessário apenas para visitas a lares e a pacientes internados em estabelecimentos de saúde. 

O objetivo do Governo é que o fim destas restrições - que seguem "ainda hoje" para promulgação do Presidente da República - entre em vigor aos próximos dias, disse Mariana Vieira da Silva.

Por outro lado, o uso da máscara nos espaços interiores continua a ser exigida nos moldes atuais. 

Este ainda não é o fim da pandemia, diz Mariana Vieira da Silva

Apesar da redução das restrições ao mínimo, a ministra ressalvou que "este não é o momento em que decretamos o fim da pandemia".

Aliás, o alívio destas medidas corresponde a uma primeira fase, que segue as recomendações de ontem dos peritos. A segunda fase, que será do levantamento "de todas as restrições", só será possível daqui a cerca de "cinco semanas", quando o indicador relativo às mortes por 100 mil habitantes estiver nos 20. "Nós hoje ainda temos 63 mortes por 100 mil habitantes", disse a ministra. 


(Notícia atualizada às 13:42 com mais informação)
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