"O que sabemos é que o dinheiro praticamente não chegou. Os primeiros empréstimos chegaram tarde, os novos não estão a chegar mais rapidamente e as sociedades de garantia mútua têm sido o maior entrave, demorando quase um mês a dar resposta a empresas que até já fecharam contas". O balanço é da bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, que esta terça-feira teceu fortes críticas à banca no processo de atribuição dos empréstimos ao abrigo das linhas de crédito disponibilizadas às empresas no período da pandemia.

Paula Franco esteve numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, no mesmo dia em que os responsáveis pelos maiores bancos nacionais vão também ser ouvidos. "O dinheiro não está a chegar às empresas com a rapidez necessária. É a informação que temos dos contabilistas", garante, sendo que "as microempresas são as mais prejudicadas e não estão a ter a liquidez necessária. Acredito que as de maior dimensão tenham outro tipo de relação com os bancos, até porque já tinham antes".

No contexto de excesso de burocracias, chegam a ser solicitados às empresas documentos que estas ainda não têm, acusa a bastonária. Um exemplo são as prestações de contas, cujo prazo foi prorrogado na sequência das medidas tomadas pelo Governo para este período. Ora, o facto de as empresas não disponibilizarem ainda as contas de 2019 é um dos aspetos que, diz a OCC, mais preocupa.

"Se não tiverem prestação de contas não têm acesso ao crédito" e isso está a acontecer sobretudo ao nível das sociedades de garantia mútua. Estas, que têm como missão asseguram a garantia do Estado para os empréstimos concedidos pela banca, "não têm facilitado o processo. Têm estado a demorar mais tempo que os bancos, estão a ser mais exigentes e menos flexíveis", descreve Paula Franco. Para a bastonária, "teria sido muito importante haver uma concertação com os bancos e o Banco de Portugal, para definir os elementos que, em termos de análise de risco, podia ser solicitado às empresas".

O perigo dos produtos associados

Há de facto bancos a oferecer depois paralelamente, produtos associados, com spreads altíssimos, revela, por outro lado, a bastonária dos Contabilistas. Estes produtos "não são viáveis para as empresas", que "quando chegarem à altura da retoma, não vão ter capacidade para cumprir. Mesmo as que sempre cumpriram". E, para já, "as empresas que não cumprem rácios irem para esses produtos, o risco é muito maior", alerta.

Por outro lado, prossegue Paula Franco, "tinha de ter existido uma limitação legal muito mais baixa da taxa efetiva, que em muitos casos ainda está muito elevada. As empresas vão ter de começar a pagar, depois do período de carência, quando começarem a sua retoma". Os juros exigidos, "que andavam na ordem dos 3%, 4%", já terão baixado, porque "o Governo tem tentado intervir e hoje em dia já não são tão altos, eu diria que agora se situam nos 3%, mas ainda excessivos para as empresas", refere.

Outro problema identificado pelos contabilistas tem a ver com custos por exemplo com dossiês de abertura de crédito, que são muito altos. "Já melhoraram, com toda a pressão politica, mas havia pedidos de taxas de abertura de mil euros para um empréstimo de 25 mil euros. Temos de perceber a realidade que vivemos. As microempresas, empregadores da grande maioria dos portugueses, são empresas que se sustentam ao dia. Isto é a realidade das empresas portuguesas. E estamos numa situação em que deixou de entrar dinheiro".

E como pagar depois?

A OCC defende que deve haver uma parte de financiamentos a fundo perdido. "Vai ser muito difícil para empresas com atividade suspensa durante dois meses em que entrou zero de rendimento", conseguirem pôr as contas em ordem. "Para recuperar vai ser um processo lento e muito difícil. Vamos viver a fase seguinte que será tão ou mais preocupante.