O Presidente da República remeteu esta terça-feira ao Parlamento o projeto de decreto presidencial para a 14.ª renovação do estado de emergência, indica uma nota no site da Presidência. O novo estado de emergência, que será votado quarta-feira no Parlamento, vigorará de 16 a 30 de abril.

Marcelo Rebelo de Sousa num curto preâmbulo, indica que "em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação".

Desta forma, não há no projeto de decreto presidencial qualquer pista sobre a solução que o Governo irá adotar para os concelhos que superem o limiar de risco pela segunda avaliação - quinzenal - consecutiva.

Em risco de poderem não ver aplicadas as medidas previstas no calendário do desconfinamento definido pelo Governo encontram-se 19 concelhos. 

Os dados mais recentes da Direção-Geral de Saúde (DGS) revelavam que, volvida uma semana desde a anterior avaliação, quatro dos 19 municípios encontravam-se já abaixo dos 120 casos por 100 mil habitantes. 

E caberá também ao Executivo decidir qual será o tratamento dado aos concelhos limítrofes daqueles que são de risco. Na anterior avaliação que antecedeu as medidas de desconfinamento da segunda fase, a partir de 5 de abril, eram 64 os municípios com fronteira com os 19 concelhos de risco.