O Governo aprovou um conjunto de medidas para aliviar a liquidez das autarquias face ao atual contexto de pandemia, revelou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, na conferencia de imprensa sobre as medidas aprovadas no conselho de ministros desta quinta-feira.

"A proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, tem um conjunto de medidas que visam facilitar e apoiar as autarquias no seu papel muito relevante também no combate à pandemia", explicou a responsável.

Do conjunto de medidas a ministra salientou duas: "A determinação que as despesas com bens e serviços essenciais são elegíveis para o fundo social e municipal", que corresponde a uma subvenção específica para as despesas relativas às competências da administrarão central transferidas para os municípios.

O outro ponto destacado pela responsável foi a introdução de uma moratória nas amortizações de capital e contribuições no quadro do fundo de apoio municipal durante o ano de 2020.

Estas medidas, que ainda terão de ser submetidas à Assembleia da República, têm como objetivo "facilitar a liquidez, que é muito importante que as autarquias tenham", reforçou a ministra.