O Estado já desembolsou um montante de 40,2 milhões de euros para pagar um total de 88.258 subsídios por isolamento profilático, atribuídos a pessoas que, mesmo não estando doentes, estão impedidos de trabalhar por razões de saúde pública, certificadas pela autoridade de saúde.

 

Estes dados são adiantados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), lembrando que esta prestação, criada em março, tem sido paga desde essa altura "no montante que corresponde a 100% da remuneração de referência destes trabalhadores".

 

Numa nota enviada às redações o Ministério tutelado por Ana Mendes Godinho confirma ainda que as baixas para pessoas que contraiam covid-19 só serão pagas a 100% em outubro (com retroativos a 25 de julho, data de entrada em vigor do Orçamento suplementar) porque as novas regras só foram publicadas no início deste mês, tal como foi noticiado pelo CM esta quarta-feira, 23 de setembro.

 

O Orçamento desenhado para responder à crise gerada pela pandemia, aprovado com a abstenção de PSD, BE e PAN - PCP e CDS votaram contra – mudou as regras da baixa por covid-19. Os trabalhadores que contraiam a doença passam a ser remunerados a 100% nos primeiros 28 dias, e não a 55% nos primeiros 30 dias, sem período de espera nos primeiros três dias, como acontecia até esta alteração no Parlamento.

 

Por outro lado, a partir de hoje os trabalhadores independentes e os membros de órgãos estatutários que não conseguiram ou reuniam condições para se candidatar aos apoios extraordinários já podem preencher os formulários na Segurança Social Direta. O período excecional para o apoio extraordinário à redução da atividade e para a medida extraordinária de incentivo à atividade profissional termina a 30 de setembro.