O primeiro-ministro, António Costa, apresentou esta manhã ao Presidente da República uma proposta para que seja declarado o estado de emergência "com uma natureza essencialmente preventiva".

À saída de uma audiência no Palácio de Belém, o chefe do Governo justificou que é necessário "eliminar dúvidas justificadas em quatro dimensões", entre as quais a possibilidade de "impor, sempre que justificado, limitações à circulação entre diferentes áreas do território, em certos períodos do dia e dias da semana", nos 121 concelhos com maior risco de transmissão.

Eliminar dúvidas sobre a legitimidade de impor a medição de temperatura no acesso a locais de trabalho ou locais públicos e "robustecer os termos em que o Estado pode proceder à utilização de recursos e meios de saúde privados e do setor social", nomeadamente para requisição civil, são outras justificações.

Além disso, o Executivo socialista pretende que "não haja qualquer dúvida" de que podem ser mobilizados recursos humanos de outras áreas para ajudar os profissionais de saúde, designadamente os médicos de saúde pública e dos centros de saúde, no trabalho de rastreamento e acompanhamento dos infetados e dos contactos de risco.

Costa deu o exemplo das Forças Armadas e dos professores que, "não estando infetados e impossibilitados de trabalhar, se encontram em situação de recolhimento por integrarem setores de risco", mas podem ajudar nessa tarefa sob supervisão de profissionais de saúde. "É importante clarificar que o Estado pode, nestas circunstâncias excecionais, alterar o conteúdo funcional daquilo que são as obrigações profissionais dos seus servidores", acrescentou.

Propus hoje ao Presidente da República, em nome do @govpt, que seja declarado o Estado de Emergência com uma natureza preventiva, para podermos combater mais eficazmente a pandemia e termos a capacidade de eliminar dúvidas jurídicas quanto a 4 dimensões fundamentais.#COVID19 pic.twitter.com/HKyXxgswOj

— António Costa (@antoniocostapm) November 2, 2020

Em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro esclareceu que o estado de emergência deverá ter "uma extensão superior aos 15 dias que a Constituição limita" e "à partida deve ser assumido como devendo ser periodicamente renovado, de forma a que estas ferramentas permitam continuar a combater a pandemia".

Perspetivando que o mês de novembro vai ser "muito duro", com um aumento significativo de novos casos, mais pessoas internadas e mais mortes do que na chamada primeira vaga, Costa insistiu que "este é um momento crítico e a declaração do estado de emergência terá também esse efeito de reforçar a consciência cívica da emergência sanitária que estamos a enfrentar".

António Costa lembrou que a proposta que levou esta manhã a Belém tem "um conteúdo limitado" face ao que vigorou em março e em abril, mas "em contrapartida deve ter maior extensão". "Devemos assumir, sem drama nenhum, uma renovação continuada enquanto a pandemia o justificar", apontou, desvalorizando ainda as críticas que têm surgido por parte dos restantes partidos, à esquerda e à direita.

"Conforme a pandemia vai prosseguindo, o nível de consenso entre as pessoas vai diminuindo. Uns acham que são necessárias medidas mais duras e outros menos duras. Temos de procurar o ponto de equilíbrio e fazer um esforço de unidade nesse sentido. Nas audições [de sexta-feira] vimos divergências no que toca ao recolher obrigatório, mas não uma oposição generalizada ao estado de emergência", completou.

Até ao final do dia, Marcelo Rebelo de Sousa vai receber os nove partidos com assento parlamentar. Só depois disso vai fechar uma decisão, tendo agendado uma entrevista à RTP, com início às 21h, para explicar os motivos e as implicações que a medida vai ter na vida dos portugueses.

Admitindo que "as pessoas [já] estão com menos paciência para ver a sua liberdade limitada", na proposta apresentada a Marcelo, o Governo abre a porta à imposição de um recolher obrigatório em determinadas horas do dia. Costa deu o exemplo do período entre as 23h e as 6h, em que "porventura afigurar-se-á necessário para impedir um conjunto de festejos e de eventos que têm sido fonte de transmissão" do vírus.

No entanto, os especialistas apontam que a maior parte dos surtos têm tido origem nos ajuntamentos familiares ao fim de semana e noutros eventos, como casamentos e batizados. António Costa referiu que os portugueses devem ter "a noção muito clara de que esses eventos são de altíssimo risco e que devem pura e simplesmente limitá-los", mas salvaguardou que "decretar recolher obrigatório ao fim de semana parece-me uma grande violência e um excesso".

(Notícia atualizada com declarações de António Costa na conferência de imprensa)