A Anacom decidiu suspender a consulta pública sobre o leilão para a atribuição das  licenças para o 5G, o que levará à suspensão do leilão para o 5G previsto para o mês de abril, anunciou o regulador em comunicado emitido esta quinta-feira.

A decisão do regulador acontece depois de os operadores terem pedido a suspensão do processo devido à atual situação de pandemia do novo coronavírus, como o Negócios noticiou esta quinta-feira.

A suspensão do processo produz efeitos a 19 de março "e vigora até ao seu levantamento, a decidir tendo em conta a vigência das medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pela covid-19". 

"A ANACOM decidiu, por motivo de força maior, suspender a consulta pública sobre o Projeto de Regulamento do Leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências na faixa dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz, na sequência de pedidos de suspensão da Meo, Nos, Vodafone e de prorrogação no caso da Dense Air", explicou a entidade na mesma nota emitida esta quinta-feira. 

"Foi igualmente decidida a suspensão do processo de audiência prévia e de consulta pública sobre o projeto de decisão relativo à alteração do direito de utilização de frequências atribuído à Dense Air Portugal, na sequência do pedido apresentado por esta empresa", acrescentou.

O regulador detalhou ainda que todos os operadores, nos seus pedidos para que fossem suspensos os leilões, "invocam a atual situação de exceção em que Portugal se encontra, e todos os constrangimentos que daí resultam, bem como a imprevisibilidade da situação e a impossibilidade de avaliar como será a sua evolução". 

Além disso, "relevam ainda que a situação poderá agravar-se e referem o impacto de toda esta situação na capacidade de resposta dos mais diversos intervenientes", detalha a Anacom.

Na semana passada a Anacom anunciou que o processo de migração da rede de televisão digital terrestre (TDT) estava suspenso devido aos constrangimentos associados à covid-19. Uma decisão que foi tomada em articulação com a Meo, operador responsável pela rede de TDT, e "mereceu a necessária concordância do Governo", como tinha informado a entidade liderada por João Cadete de Matos.

Logo na altura, o regulador admitiu que esta decisão de suspensão do processo de migração da rede de TDT iria ter "como consequência o adiamento, por motivo de força maior, da data de libertação da faixa dos 700 MHz prevista para 30 de junho de 2020 conforme estabelecido no Roteiro Nacional", no quadro da implementação do 5G em Portugal. No âmbito deste mesmo roteiro, estava também previsto o arranque do leilão para a atribuição das frequências para as licenças do 5G - onde está incluída a faixa dos 700 Mhz - durante o mês de abril.