Notícia
Contrato da semana: ANPC paga 205 mil euros para fretar avião para apoiar vítimas em Moçambique
Na última semana foram publicados no portal Base 3.270 contratos de empreitadas e de aquisição de bens e serviços no valor global de 143,1 milhões de euros. Deste total, 1559 contratos foram feitos por ajuste direto (39 milhões) e 261 através de concurso público (43,6 milhões).
A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) vai pagar 205 mil euros no aluguer de uma aeronave comercial no âmbito da missão de apoio a Moçambique na sequência da catástrofe provocada pelo ciclone Idai.
De acordo com o contrato, celebrado por ajuste direto com a empresa EuroAtlanticAirways – Transportes Aéreos por um prazo de três dias,o avião fretado foi um Boeing 767 que partiu de Lisboa para a Beira no dia 22 março.
De acordo com o site da ANPC, este avião comercial transportou uma força operacional conjunta com valências nas áreas de busca, salvamento, proteção e socorro em situações de emergência complexas.
Esta força é composta por operacionais da Força Especial de Bombeiros (10 elementos), de Corporações de Bombeiros do Distrito de Santarém (19), da Guarda Nacional Republicana (18) e do Instituto Nacional de Emergência Médica (1),
Este dispositivo juntou-se à equipa multidisciplinar avançada de proteção civil que já tinha partido no dia anterior para Moçambique. Este primeiro dispositivo integrou elementos de Comando da ANPC, da Força Especial de Bombeiros, da Guarda Nacional Republicana (UEPS - Unidade de Emergência de Proteção e Socorro e binómios de busca e socorro), do INEM e da EDP.
Esta equipa seguiu a bordo de um avião C-130 da Força Aérea Portuguesa (na foto) que partiu do Aeroporto Militar de Figo Maduro. A bordo do C-130 seguiram também equipamentos de apoio logístico à missão portuguesa e à missão consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros e também de apoio ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.
De acordo com o último balanço publicado pelas autoridades moçambicanas, o número de mortos provocado pelo ciclone subiu para 493, o número de feridos para 1523 e o universo de pessoas afetadas para 839.748.
O diretor executivo do Programa Alimentar Mundial (PAM) disse na quinta-feira que Moçambique necessita de 142 milhões de dólares (126 milhões de euros) nos próximos três meses para abastecer as populações afetadas pelo ciclone Idai no centro do país.
A área de culturas inundadas no centro de Moçambique e as chuvas que se seguiram é equivalente ao distrito de Santarém. O último balanço aponta para uma área submersa de 669.903 hectares (6.699 quilómetros quadrados), mais do dobro da área estimada há uma semana, quando se iniciaram as operações de socorro e assistência.
1.559 ajustes diretos
Na última semana foram publicados no portal Base 3.270 contratos de empreitadas e de aquisição de bens e serviços no valor global de 143,1 milhões de euros. Deste total, 1559 contratos foram feitos por ajuste direto (39 milhões) e 261 através de concurso público (43,6 milhões).
OUTROS CONTRATOS
União de Freguesias de Queluz e Belas gasta 800 mil euros na conservação de jardins…
A União de Freguesias de Queluz e Belas gastou 799,8 mil euros (mais IVA) na aquisição de serviços de "conservação de espaços públicos ajardinados" por um período de 990 dias.
O contrato foi celebrado com a empresa Magoflor – Jardins do Magoito, Lda, após concurso público.
…e Instituto Português da Qualidade 31,5 mil
O Instituto Português da Qualidade (IPQ) gastou 31,5 mil euros na contratação de serviços de jardinagem por um período de um ano.
O contrato, assinado com a empresa Viveiros Mira Jardim, Lda, foi celebrado após consulta prévia.
EPAL paga 532 mil euros a empresa para ler contadores
A Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL) pagou mais de meio milhão de euros a uma empresa para fazer a "leitura de contadores de água e serviços associados no município de Lisboa".
O contrato já foi assinado em maio de 2017 mas só foi publicado esta semana no portal Base e tem um prazo de execução de três anos.
Este procedimento foi feito com a empresa Gasfomento – Sistemas e instalações de Gás, SA após um concurso limitado por prévia qualificação.
IMT gasta 34,3 mil no aluguer de 13 viaturas em 2019
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) vai gastar 34,3 mil euros na aquisição de serviços de rent-a-car para 13 viaturas para o ano de 2019.
O contrato, assinado com a empresa CAEL – Rent a Car após consulta prévia, tem uma duração de seis meses.
Câmara da Guarda (PSD) contrata ex-secretário de Estado do PSD
A câmara municipal da Guarda, presidida pelo social-democrata Álvaro Amaro, contratou o ex-secretário de Estado da Cultura, José Amaral Lopes como consultor para a candidatura da cidade a Capital Europeia da Cultura por 19,8 mil euros durante um ano.
De acordo com o contrato, celebrado no dia 20 deste mês em regime de avença, a câmara irá pagar 1650 euros mensais ao atual deputado do PSD.
Apesar de o contrato só agora ter sido assinado, o presidente da autarquia já tinha anunciado no dia 12 que José Amaral Lopes iria ser o coordenador do grupo de trabalho, constituído por sete personalidades, que fica responsável pelo processo de candidatura a apresentar em 2021.
Fazem ainda parte do grupo de trabalho Fernando Carmino Marques (em representação do Instituto Politécnico da Guarda), André Barata Nascimento (Universidade da Beira Interior), Efrem Yildiz Sadak (Universidade de Salamanca, Espanha), Rui Jacinto (Universidade de Coimbra), João Mendes Rosa (diretor do Museu da Guarda) e Victor Afonso (programador e coordenador do Teatro Municipal da Guarda).
OS 10 MAIORES CONTRATOS DA SEMANA
NOTA
"Contratos da semana" é a rubrica semanal do Negócios. Todas as sextas-feiras, o leitor poderá ficar a saber os principais procedimentos de aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas dos organismos e entidades da Administração Central, Local, Regional e do Sector Empresarial do Estado que foram publicados no portal Base na última semana. Mais do que concluir se o dinheiro dos contribuintes está ou não a ser bem aplicado, o objectivo desta nova rubrica é dar uma ideia aos leitores sobre as áreas e o valor das despesas do dia-a-dia dos nossos serviços públicos, destacando sempre os 10 procedimentos contratuais mais elevados e alguns dos contratos mais curiosos.