Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta sexta-feira o diploma do Governo que aumenta para 20 euros o AUTOvoucher já em março e que tinha sido aprovado na véspera na reunião do Conselho de Ministros.

O Presidente da República promulgou "o diploma que aumenta o subsídio financeiro aplicável a consumos em postos de abastecimento de combustíveis para efeitos de apoio transitório e excecional aos cidadãos nos seus consumos no setor dos combustíveis (benefício "AUTOvoucher")", lê-se na nota publicada no site da presidente, juntamente com o diploma que facilita a entrada de refugiados ucranianos no mercado de trabalho em Portugal.

O benefício passou de 5 euros para 20 euros na passada segunda-feira para fazer face à escalada dos preços dos combustíveis devido à invasão russa da Ucrânia. O reembolso é de 40 cêntimos por litro, num total de 50 litros por mês e é transferido diretamente para a conta bancária do consumidor no prazo máximo de dois dias úteis depois do abastecimento.

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O AUTOvoucher foi uma das medidas tomadas pelo Governo no final do ano passado com o objetivo de mitigar o impacto da subida dos combustíveis, havendo então a expectativa de que esta tendência de subida seria temporária.

O mecanismo foi lançado no início de novembro e desenhado para durar cinco meses - de novembro de 2021 a março de 2022 -, tendo ficado definido que, caso o consumidor não faça qualquer abastecimento num mês, o apoio previsto reverte e acumula para os meses seguintes.

O Governo estima que o esforço financeiro associado à subida do desconto no AUTOvoucher ascenda a 40 milhões de euros.