A pouco mais de um mês da apresentação do Orçamento do Estado para 2024, o ex-ministro das Finanças, agora governador do Banco de Portugal (BdP), deixa duas notas a Fernando Medina. Primeiro, o peso da despesa pública permanente no PIB está acima do pré-pandemia e precisa de ser reduzido; segundo no passado uma política contra cíclica permitiu ter espaço para responder ao choque da crise sanitária.

Num artigo publicado esta segunda-feira intitulado "Encruzilhada de políticas", o governador do Banco de Portugal escreve que "a política orçamental deve continuar a orientar-se pela noção de que não se alterou aquilo que há cinco anos não era financiável", ou seja, que é preciso ter em conta que a despesa estrutural se mantém por largos anos e que é preciso financiá-la.

"O peso da despesa permanente na economia continua acima de 2019, mas deve reduzir-se para garantir a sustentabilidade ao longo do ciclo económico" lembra, sem nunca referir a que tipo de despesa se está a referir em concreto. Neste bolo podem ser consideradas rubricas como pensões ou salários dos funcionários públicos.

E é aqui que Mário Centeno puxa dos galões de quando esteve no Terreiro do Paço. "O espaço para atuar de forma contra cíclica permitiu a coordenação das políticas para responder à crise pandémica; deverá ser assim quando o ciclo se inverter." De recordar que Centeno foi ministro das Finanças entre 2015 e 2020, tendo lidado com o choque pandémico e a resposta do Estado à recessão provocada pela quase paragem da atividade.

E conclui, que "a estabilidade financeira e a previsibilidade dos modelos de negócios potenciam o investimento. Compete aos decisores honrar estes princípios."

O caso dos licenciados "desaparecidos"

Mário Centeno, que dedicou parte da investigação académica ao mercado de trabalho, dedica alguns parágrafos à questão dos licenciados que terão abandonado o mercado de trabalho, optando pela emigração, apontando um mero "desvio estatístico".

"Temos sido confrontados com uma suposta ‘redução’ do número de licenciados. Contudo, trata-se apenas de um desvio estatístico, sem sustentação socioeconómica", começa por escrever o Governador, para depois apresentar os factos.

"Entre 2011 e 2019, a população portuguesa com ensino superior aumentou ao ritmo de 71 mil por ano. Já entre o final de 2019 e meados de 2022 este número teria passado a 180 mil licenciados por ano!", escreve, argumentando que "isto é incompatível com o fluxo de alunos formados por ano. Na ausência de fluxos migratórios massivos de entrada de licenciados em plena pandemia, esta evolução não é credível."

E conclui: "Corrigido o desvio, os atuais dois milhões de licenciados correspondem a um aumento, também, de 71 mil por ano desde 2019. Nada mudou."


O ano de viragem

Para o governador do Banco de Portugal, este é "um ano de viragem", em múltiplos sentidos. Os juros estão mais elevados para responder à inflação e é preciso responder em simultâneo ao abrandamento da economia. É a encruzilhada de que fala Mário Centeno.

Na frente monetária, o governador com assento no órgão de decisão do Banco Central Europeu (BCE), alerta para que o "risco de fazer de mais" na subida das taxas de juro "começa a ser material". O líder do banco central nacional lembra que "a inflação se tem reduzido mais rapidamente do que subiu e a economia está a ajustar-se às novas condições financeiras", daí esta posição mais "dovish" de Centeno.

O governador acredita que o objetivo de puxar a inflação para a meta desejada está ao alcance. "A inflação deverá aproximar-se dos 2%. Na ausência de novos choques e com a materialização da transmissão da política monetária à economia, o objetivo de médio prazo está ao nosso alcance no horizonte próximo", afirma.

Apesar de algumas nuvens negras no horizonte, com sinais de forte abrandamento económico na Zona Euro, a autoridade monetária continua a trabalhar num cenário em que se consegue evitar uma recessão.

(Notícia atualizada às 11:15 com mais informação)