A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) defende que a redução do ISP deve ser substituída por apoios dirigidos às famílias mais desfavorecidas, através da chamada condição de recursos.

"O apoio orçamental temporário contra os preços elevados da energia deve visar as famílias e empresas mais afetadas", lê-se nas previsões económicas da OCDE divulgadas esta quarta-feira. E sugere mesmo uma medida em concreto. "Por exemplo, o apoio financeiro atribuído através de condição de recursos deve substituir as reduções dos impostos sobre os combustíveis". Ou seja, as famílias mais desfavorecidas teriam de fazer prova dos rendimentos do agregado para poder aceder a esta ajuda.

Esta recomendação não é inédita entre as organizações internacionais. Há cerca de três semanas, o FMI fazia a mesma sugestão no comunicado de conclusão da missão de avaliação de Portugal ao abrigo do Artigo IV. No documento, o Fundo afirma que o Governo deveria "preferencialmente substituir", as medidas como a redução do ISP por outras mais direcionadas aos cidadãos vulneráveis e empresas viáveis. A formulação agora usada pela OCDE é ligeiramente diferente, mas a ideia é a mesma.

A redução do ISP terá um impacto de cerca de 700 milhões de euros a menos na receita com este imposto, de acordo com os dados avançados pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes à RTP, no início de maio. Ou seja, traduz-se numa redução de 20% na receita anual do imposto.