O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira, 7 de abril, que o Governo vai alargar a todas as famílias que recebam prestações sociais mínimas o apoio de 60 euros para atenuar a subida dos preços alimentares. O mesmo acontecerá com o apoio de dez euros para a compra de botija de gás.

"Iremos alargar a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas as medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar e das botijas de gás", anunciou António Costa, no Parlamento, onde esta tarde está a ser discutido o Programa de Governo.

Em causa está, por um lado, o apoio de 60 euros que, tal como a Segurança Social confirmou esta quarta-feira, será pago pela primeira vez a 29 de abril às 762 mil famílias que em março tinham tarifa social de eletricidade. E por outro lado, o apoio de dez euros destinado a financiar a compra de botijas de gás.

Qual é o problema do apoio?

No entanto, como o Negócios noticiou no final de março, as regras podem excluir famílias pobres. Isto porque a tarifa social de eletricidade exige que o contrato de eletricidade esteja em nome do beneficiário de uma prestação social, o que acaba por excluir pessoas que não tenham o contrato em seu nome, ainda que recebam apoios sociais. Isto pode acontecer quando o contrato de eletricidade está por exemplo em nome do senhorio, de outro familar ou quando há várias famílias que vivem na mesma casa.

O Negócios já tinha perguntado à Segurança Social porque não optava por atribuir o apoio diretamente aos beneficiários das prestações que controla mas, na altura, não houve resposta a esta questão. Esta tarde, numa segunda intervenção, o primeiro-ministro explicou que a ideia é afastar o requisito da titularidade do contrato.

O que vai mudar?

"Alargamos [o apoio] às famílias que sendo titulares de prestações mínimas não têm qualquer contrato de eletricidade. Ou porque vivem num quarto, ou porque vivem num lar, ou porque vivem em casa de familiares e que não sendo beneficiárias da tarifa social não estavam a beneficiar desta medida de apoio", disse António Costa.

O primeiro-ministro não especificou que apoios estão em causa, embora a tarifa social de energia elétrica se dirija a quem, tendo o contrato de energia em seu nome, receba complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, abono de família (até ao quarto escalão), prestações de desemprego (atualmente, qualquer uma) pensão social de invalidez ou velhice ou o complemento da prestação social para a inclusão. 

Em alternativa, além do contrato de eletricidade em seu nome a família tem de ter rendimentos realmente muito baixos, como aliás explica no seu 'site' oficial, dando exemplos, a Direção-Geral de Energia e Geologia. O Governo não anunciou alterações que alarguem o acesso a quem tem rendimentos, ainda que baixos.

O primeiro-ministro também não explicou quando é que as alterações produzem efeitos, uma vez que o apoio de abril  só chegará ao universo mais restrito das 762 mil famílias que recebiam a tarifa em março, segundo confirmou ontem a Segurança Social. Inicialmente, o Governo tinha dito que o apoio só seria pago uma vez.

No caso do gás, está em causa um apoio de dez euros que também dependia da tarifa social. O Ministério do Ambiente tinha já explicado que será pago por um período de três meses, através dos balcões dos CTT.

Notícia atualizada às 16:58 com mais informação