"A ideia de que as garantias de Estado podem ser as PPP do futuro deve ser tida em conta" – o aviso é de Mário Centeno, governador do Banco de Portugal e ex-ministro das Finanças, e foi deixado esta quarta-feira na apresentação do Boletim Económico de junho. Centeno defendeu ainda que o Governo deve dar prioridade à estabilidade da legislação laboral.

"Os apoios do Estado que perduram no tempo levam a perdas para o Estado que perduram no tempo", somou ainda o Governador. "As garantias de Estado devem ser preservadas para que o Estado possa dispor dessa política no futuro", ou seja, deve-se "preservar a capacidade de intervenção futura", explicou.

O aviso chega numa altura em que o Governo procura uma solução para ajudar as empresas a lidar com o fim das moratórias, que está previsto para setembro. O Executivo já admitiu a possibilidade de o Estado garantir parte da dívida das empresas.

Questionado sobre esta ideia do Executivo, Centeno não se mostrou contra, mas voltou a deixar vários alertas e um conjunto de condições para esse apoio. "A generalidade dos setores económicos chegarão ao final de 2021 com um nível de atividade acima de 2019", frisou o governador. Por isso, os apoios na fase de recuperação devem ser "focados, temporários, para as empresas tomarem decisões de capitalização e de reforço da sua situação financeira", recomendou, admitindo mesmo a possibilidades de incentivos à capitalização. 

Centeno defendeu ser importante que o Estado garanta um "mecanismo de transição para os setores ainda deprimidos", mas notou que deve também convocar "as empresas para o reforço dos seus capitais". "Não se pode pedir ao Estado que o faça apenas e que as empresas não tenham também esse contributo", argumentou. 

Quanto ao modelo dos apoios, este deve ser muito simples, tal como aconteceu com o layoff simplificado, exemplificou.

Centeno não quer mexidas na lei laboral

Além deste aviso, Centeno defendeu ainda que o Governo deve concentrar-se em manter a legislação laboral estável. Para o governador, a evolução do mercado de trabalho desde a pandemia é uma boa prova de que a legislação tal como está funciona.

"Deve ser dada prioridade à estabilidade da legislação laboral", defendeu. "Ao longo dos últimos anos vimos de forma crescente o emprego permanente ganhar espaço face ao temporário. A remuneração reforçou-se e o crescimento do emprego é uma realidade", notou. "A evolução do mercado de trabalho antes e durante a crise mostrou um elevadíssimo grau de adequabilidade da legislação aos desafios, até extremos, que a economia enfrentou", argumentou.