Notícia
Suspensão de novos registos de alojamento local prolongada em 15 freguesias de Lisboa
Em causa está "a suspensão imediata da autorização de novos registos", por novo prazo de seis meses, a contar do fim do prazo da suspensão atualmente vigente.
14 de Março de 2023 às 23:34
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a prorrogação da suspensão de novos registos de alojamento local até à entrada em vigor da alteração ao regulamento desta atividade, medida que se aplica a 15 das 24 freguesias da cidade.
Em causa está "a suspensão imediata da autorização de novos registos", por novo prazo de seis meses, a contar do fim do prazo da suspensão atualmente vigente, e "até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local [...] ou até que outro regime legal venha a entrar em vigor que torne a deliberação supervenientemente inútil".
Esta é a terceira vez que no mandato 2021-2025 se aprova esta medida, sob proposta de PS, BE e Livre na Câmara de Lisboa, que foi viabilizada pelo executivo camarário em 22 de fevereiro, com os votos a favor de todos os vereadores da oposição, inclusive os proponentes, PCP e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), e com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta.
Na assembleia, à semelhança das anteriores votações, a proposta voltou a ser aprovada, com os votos contra de PSD, PAN, Iniciativa Liberal (IL), MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, dois deputados do Cidadãos Por Lisboa e PS.
Antes da apreciação da proposta, no período de intervenção aberto ao público, Carla Costa Reis, em representação de trabalhadores do alojamento local, com cerca de uma dezena de presentes no auditório da assembleia, alertou que o número real de estabelecimentos AL disponíveis "é muito menor do que o que foi originalmente contabilizado".
Com uma t-shirt a dizer "deixem o AL em paz", Carla Costa Reis defendeu que "apenas com dados precisos e atualizados se podem tomar decisões informadas que beneficiem todos", lembrando que o Relatório de Caracterização e Monitorização do Alojamento Local, divulgado há duas semana pela câmara, refere que "dois em cada três AL em Lisboa correspondem a 'licenças-fantasma'".
O vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), indicou que "91% dos títulos de alojamento local em Lisboa são anteriores a 2019", pelo que a intervenção que agora se reclama devia ter sido feita antes desse ano, defendendo que deve haver regulamentação da atividade e lamentando a apresentação do programa Mais Habitação do Governo sem auscultação prévia das autarquias, em que se prevê a proibição de novas licenças de AL.
"Há muitas situações que são indevidamente associadas ao alojamento local", apontou Filipe Anacoreta Correia, dando como exemplo o incêndio, a 4 de fevereiro, num prédio na Mouraria, em que morreram duas pessoas que viviam numa fração sobrelotada com imigrantes no rés-do-chão, afirmando que o imóvel "não era alojamento local" mas "foi publicamente divulgado que era alojamento local".
Contra a suspensão de novos registos de AL, o deputado do PSD Luís Newton acusou os proponentes da proposta "incapacidade de pensar a cidade", nomeadamente na gestão do parque habitacional, e alertou: "Hoje, é o alojamento local, mas por este andar, qualquer dia, amanhã, vão-se virar para as unidades hoteleiras e vão fazer o mesmo".
Angélique Da Teresa, da IL, indicou que "o bloqueio ao alojamento local não está a conseguir travar as rendas" em Lisboa e no Porto e defendeu que o turismo deve ser visto como um todo, incluindo todos os tipos de alojamento turismo, considerando que existe "um ataque cerrado e totalmente discriminatório" contra o AL, "para se desculparem do fracasso da política de habitação nas últimas décadas e encontrarem um bode expiatório".
O deputado Nuno Pardal, do Chega, criticou a "narrativa de diabolização do alojamento local"; Martim Borges Freitas, do CDS-PP, afirmou que "confundir política de habitação com gestão do turismo é não perceber de uma coisa nem da outra"; e António Valente, do PAN, defendeu um plano holístico, em que falta regulamentação à atividade de AL.
A favor da proposta, o deputado do PS Miguel Coelho, que é presidente da Junta de Santa Maria Maior, considerou que a liderança PSD/CDS-PP, sob presidência do social-democrata Carlos Moedas, devia ter "mais pressa" para aprovar a alteração ao regulamento do AL, defendendo que "viver em Lisboa deve ser para todos", pelo que "a luta é contra a gentrificação" e por equilíbrio na ocupação da cidade.
A deputado do BE Isabel Pires disse que "é impossível dizer que não existe em determinadas freguesias da cidade de Lisboa um problema de habitação e de especulação ligado também, entre outros, à questão do alojamento local", enquanto a deputada Isabel Mendes Lopes, do Livre, recusou a diabolização do AL e reforçou a necessidade de o regular.
À semelhança das deliberações anteriores, a suspensão aplicar-se-á "nas freguesias onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, atual ou que se venha a verificar no decurso da suspensão", e sem prejuízo das zonas de contenção em vigor.
Com base nos dados do peso do alojamento local relativo ao alojamento familiar clássico nas 24 freguesias da cidade de Lisboa, apresentados na proposta, são 15 as freguesias que apresentam um rácio superior a 2,5%, com a entrada de Campolide, que se junta a Santa Maria Maior (52%), Misericórdia (39%), Santo António (26%), São Vicente (16%), Arroios (14%), Estrela (11%), Avenidas Novas (7%), Alcântara (5%), Belém (4%), Campo de Ourique (4%), Parque das Nações (4%) e Penha de França (4%), Ajuda (3%) e Areeiro (3%).
Em causa está "a suspensão imediata da autorização de novos registos", por novo prazo de seis meses, a contar do fim do prazo da suspensão atualmente vigente, e "até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local [...] ou até que outro regime legal venha a entrar em vigor que torne a deliberação supervenientemente inútil".
Na assembleia, à semelhança das anteriores votações, a proposta voltou a ser aprovada, com os votos contra de PSD, PAN, Iniciativa Liberal (IL), MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, dois deputados do Cidadãos Por Lisboa e PS.
Antes da apreciação da proposta, no período de intervenção aberto ao público, Carla Costa Reis, em representação de trabalhadores do alojamento local, com cerca de uma dezena de presentes no auditório da assembleia, alertou que o número real de estabelecimentos AL disponíveis "é muito menor do que o que foi originalmente contabilizado".
Com uma t-shirt a dizer "deixem o AL em paz", Carla Costa Reis defendeu que "apenas com dados precisos e atualizados se podem tomar decisões informadas que beneficiem todos", lembrando que o Relatório de Caracterização e Monitorização do Alojamento Local, divulgado há duas semana pela câmara, refere que "dois em cada três AL em Lisboa correspondem a 'licenças-fantasma'".
O vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), indicou que "91% dos títulos de alojamento local em Lisboa são anteriores a 2019", pelo que a intervenção que agora se reclama devia ter sido feita antes desse ano, defendendo que deve haver regulamentação da atividade e lamentando a apresentação do programa Mais Habitação do Governo sem auscultação prévia das autarquias, em que se prevê a proibição de novas licenças de AL.
"Há muitas situações que são indevidamente associadas ao alojamento local", apontou Filipe Anacoreta Correia, dando como exemplo o incêndio, a 4 de fevereiro, num prédio na Mouraria, em que morreram duas pessoas que viviam numa fração sobrelotada com imigrantes no rés-do-chão, afirmando que o imóvel "não era alojamento local" mas "foi publicamente divulgado que era alojamento local".
Contra a suspensão de novos registos de AL, o deputado do PSD Luís Newton acusou os proponentes da proposta "incapacidade de pensar a cidade", nomeadamente na gestão do parque habitacional, e alertou: "Hoje, é o alojamento local, mas por este andar, qualquer dia, amanhã, vão-se virar para as unidades hoteleiras e vão fazer o mesmo".
Angélique Da Teresa, da IL, indicou que "o bloqueio ao alojamento local não está a conseguir travar as rendas" em Lisboa e no Porto e defendeu que o turismo deve ser visto como um todo, incluindo todos os tipos de alojamento turismo, considerando que existe "um ataque cerrado e totalmente discriminatório" contra o AL, "para se desculparem do fracasso da política de habitação nas últimas décadas e encontrarem um bode expiatório".
O deputado Nuno Pardal, do Chega, criticou a "narrativa de diabolização do alojamento local"; Martim Borges Freitas, do CDS-PP, afirmou que "confundir política de habitação com gestão do turismo é não perceber de uma coisa nem da outra"; e António Valente, do PAN, defendeu um plano holístico, em que falta regulamentação à atividade de AL.
A favor da proposta, o deputado do PS Miguel Coelho, que é presidente da Junta de Santa Maria Maior, considerou que a liderança PSD/CDS-PP, sob presidência do social-democrata Carlos Moedas, devia ter "mais pressa" para aprovar a alteração ao regulamento do AL, defendendo que "viver em Lisboa deve ser para todos", pelo que "a luta é contra a gentrificação" e por equilíbrio na ocupação da cidade.
A deputado do BE Isabel Pires disse que "é impossível dizer que não existe em determinadas freguesias da cidade de Lisboa um problema de habitação e de especulação ligado também, entre outros, à questão do alojamento local", enquanto a deputada Isabel Mendes Lopes, do Livre, recusou a diabolização do AL e reforçou a necessidade de o regular.
À semelhança das deliberações anteriores, a suspensão aplicar-se-á "nas freguesias onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, atual ou que se venha a verificar no decurso da suspensão", e sem prejuízo das zonas de contenção em vigor.
Com base nos dados do peso do alojamento local relativo ao alojamento familiar clássico nas 24 freguesias da cidade de Lisboa, apresentados na proposta, são 15 as freguesias que apresentam um rácio superior a 2,5%, com a entrada de Campolide, que se junta a Santa Maria Maior (52%), Misericórdia (39%), Santo António (26%), São Vicente (16%), Arroios (14%), Estrela (11%), Avenidas Novas (7%), Alcântara (5%), Belém (4%), Campo de Ourique (4%), Parque das Nações (4%) e Penha de França (4%), Ajuda (3%) e Areeiro (3%).
