A câmara de Lisboa decidiu suspender os pedidos de informação prévia (PIP) para a construção de novos edifícios na colina de Santana, no lugar dos actuais hospitais de São José, Santa Marta, Capuchos e Miguel Bombarda. As obras, a avançar, implicariam a regeneração urbana de 16 hectares de terreno na área da colina de Santana, entre a Avenida Almirante Reis e a Avenida da Liberdade. A Estamo, empresa pública detentora dos hospitais, tinha já projectos de loteamento para estes hospitais, que seriam encerrados e transferidos para o novo hospital de Todos os Santos.

A novidade foi dada pelo vereador do Urbanismo da autarquia da capital, Manuel Salgado, durante o debate desta tarde para discutir o futuro da Colina de Santana (o terceiro). O vereador, que tem sido um dos principais defensores da intervenção na zona, disse que “os PIP estão suspensos”, o que implica, na prática, a suspensão dos projectos. O pedido de informação prévia é um procedimento que se destina a obter informação e deliberação vinculativa sobre a viabilidade de uma operação urbanística concreta.

Se o PIP respeitar os instrumentos urbanísticos, nomeadamente o Plano Director Municipal, a autarquia pouco pode fazer para o parar.

Os quatro PIP, relativos a cada um dos hospitais, foram publicados em Julho do ano passado. Em Dezembro, a câmara publicou o Documento Estratégico de Intervenção, que detalha as obras a efectuar. Os quatro PIP contemplam projectos de loteamento para as áreas dos quatro hospitais (São José, Santa Marta, Capuchos e Miguel Bombarda), que incluem 700 fogos e mais de 90 mil metros quadrados de construção nova.

No final do debate, a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, estava bastante satisfeita. Com a suspensão dos PIP, explicou ao Negócios, o processo é também ele suspenso. Será necessário que a câmara decida sobre o novo modelo para concretizar esta intervenção. “A Assembleia Municipal vai ter de apresentar uma proposta e a câmara terá de decidir o que quer fazer”, resumiu. “Este debate permitiu perceber que há uma diversidade de interesses que precisam de ser acautelados”, acrescentou ainda.

Câmara quer envolver mais entidades na regeneração da Colina de Santana

Antes de anunciar a suspensão dos PIP, Manuel Salgado disse ser necessário envolver mais actores no processo de renovação da zona, mostrando estar de acordo com o deputado municipal Vítor Gonçalves, do PSD. Seria um “programa de regeneração e salvaguarda da colina de Santana, tendo em conta as debilidades e potencialidades da colina”, que teria de ser “concertado entre o município, a universidade e a Estamo”.

Depois de essa concertação estar feita, seria preciso “definir um conjunto de unidades de execução”, e um “gabinete à imagem dos gabinetes de apoio a bairros de intervenção prioritária (GABIP) que já temos”. Um exemplo citado é o GABIP da Mouraria, que concentrou a intervenção realizada nessa zona da cidade de Lisboa.

Desde que foi lançada para consulta pública, a intervenção prevista para a Colina de Santana tem gerado imensa polémica, à qual a câmara parece ter sido sensível. Por um lado, os moradores da zona não tiveram oportunidade de se pronunciar sobre os projectos, e em vários casos iam ver novos edifícios de vários andares a crescer ao lado das suas casas.

Por outro, a comunidade médica contesta o fecho das unidades hospitalares que ainda estão abertas na zona para as concentrar no novo hospital de Todos os Santos. Por outro lado, há a questão do valor histórico dos edifícios, alguns com equipamentos de valor incalculável, que poderiam ficar em risco.

Agora, a dúvida será qual o modelo a seguir para regenerar a zona. Manuel Salgado avisa que há “urgência em andar com este processo para a frente”. “É uma oportunidade o município poder negociar com uma entidade que é detentora de todas estas parcelas e definir uma estratégia concertada. Não devíamos perder esta oportunidade”, alertou.

Victor Gonçalves defende, para a zona, o estabelecimento de uma área crítica de reabilitação urbana, divida em três unidades de execução (Norte, Sul e Oeste) e um gabinete exclusivamente dedicado a essa reabilitação. Outro cenário que está em cima da mesa é um Programa de Acção Territorial, que envolve não só o município como também o Estado na definição do programa de desenvolvimento da zona.

Um processo que começou às avessas

Durante o debate do final desta tarde, o terceiro de uma série de debates temáticos que têm sido levados a cabo para discutir o futuro da zona, foram várias as críticas dirigidas à forma como o processo foi conduzido. Isto porque os projectos de loteamento deram entrada na câmara municipal em Janeiro de 2013, e só em Dezembro do ano passado é que a câmara publicou a sua estratégia para a zona.

Uma das maiores críticas foi feita por Fernando Nunes da Silva, que foi vereador da câmara de Lisboa até ao último mandato de António Costa. “Houve uma inversão completa do processo de loteamento. No final é que vem o projecto de estratégia. Completamente impressionante como é que isto se faz”, assinalou. O Documento de Estratégico de Intervenção foi apresentado em Dezembro do ano passado e elege três prioridades: a “identificação do território como Colina do Conhecimento, o reforço da componente residencial e afirmação da Colina de Santana como Eco-Bairro Histórico”.

“Tenho pena é que apareça dois anos depois dos projectos de arquitectura. Nãp estão em causa os projectos de arquitectura”, esclareceu Nunes da Silva. “O que está em cima da mesa é ter-se avançado até aqui apenas com um modelo de negócio para resolver problemas do Estado numa área que é uma área chave de Lisboa, de uma oportunidade para corrigir e resolver muitos problemas que esta zona da cidade foi somando ao longo do tempo”.

A Estamo, sociedade pública de gestão de imóveis (detida pela Parpública), adquiriu os quatro hospitais e respectivos terrenos ao Estado em 2010, a troco de 111,5 milhões de euros.

(notícia actualizada às 22h47)