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Medina explica paragem nas obras da Segunda Circular com protecção do "interesse público"

O presidente da autarquia lisboeta considera que perante a necessidade de "esclarecer se havia conflito de interesses" na obra de requalificação da Segunda Circular, era fundamental interromper o projecto e assim salvaguardar o "interesse público".

Miguel Baltazar/Negócios
02 de Setembro de 2016 às 19:57
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O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, apresentou na tarde desta sexta-feira, 2 de Setembro, as razões que levaram a autarquia a interromper com carácter de imediato as obras na Segunda Circular mediante a anulação do concurso público para a requalificação desta via lisboeta.

 

Em conferência de imprensa realizada ao final do dia, Medina admitiu que o júri do referido concurso concluiu que "havia indícios de conflito de interesses" entre um projectista deste projecto que pertence também a uma empresa que iria fornecer o material para a pavimentação da via.

 

De acordo com um comunicado da autarquia lisboeta divulgado durante a tarde e a que o Diário de Notícias tece acesso, a câmara municipal explicava a interrupção imediata das obras "pelo facto de o autor do projecto de pavimentos ser também fabricante e comercializador da mistura betuminosa".

 

Fernando Media afiança que até esta altura "não foi possível esclarecer se havia conflito de interesses", pelo que será necessário avançar com um "inquérito para apurar responsabilidades" e para perceber se os indícios referidos poderão ter viciado o concurso.

 

Desde já Medina deixa a garantia de que "não era do conhecimento da câmara que poderíamos estar perante conflito de interesses", porém essa mera hipótese levou o executivo camarário da capital a actuar "anulando" o concurso por forma a garantir a protecção do "interesse público".

 

Não obstante a situação, Fernando Medina recorda que apesar de ter defendido "muitas vezes publicamente o projecto", agora "há um bem maior" que passa por salvaguardar a "transparência, legalidade e rigor" do processo de atribuição das obras da Segunda Circular.

 

Todavia, tendo em conta os "problemas de segurança, sinalização, pavimentação e iluminação" da Segunda Circular, que colocam em causa a "segurança" dos utilizadores, Medina adiantou que irá "propor à câmara que sejam tomadas medidas de contingência" na via lisboeta, medidas essas que "estavam incluídas nesta empreitada" agora interrompida.

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