O Tribunal Constitucional confirmou na semana passada que não há nada a esclarecer sobre a decisão do Tribunal Administrativo, pelo que  Macário Correia tem mesmo de abandonar as funções de presidente da câmara de Faro.  O presidente da autarquia, noticia a TSF, tem outro entendimento.

O autarca tinha pedido uma aclaração da decisão do Administrativo, mas os juízes do Palácio Ratton entenderam que o autarca estava apenas a tentar atrasar a saída da autarquia. Em causa, está a condenação de Macário Correia à perda de mandato decidida pelo Supremo Tribunal Administrativo por violação dos mecanismos de ordenamento do território quando este dirigia a autarquia de Tavira. O processo regressa agora ao Supremo Tribunal de Justiça.

Entretanto, Macário Correia já reagiu à decisão do Tribunal Constitucional através de um comunicado. Refere a TSF que o autarca vai manter-se em funções até que haja uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo. Quando essa decisão for conhecida, Macário afirma Correia que a vai cumprir. Sobre o acórdão do Tribunal Constitucional, diz que os juízes não se pronunciaram sobre a decisão do Tribunal Administrativo e por isso fica sem saber se concordam ou não com essa decisão.