Notícia
EMEL: Câmara de Lisboa aprova suspensão do pagamento de estacionamento mas medida ainda pode ser chumbada
A medida poderá, porém, não entrar em vigor, caso a maioria socialista da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) reprove o documento em sessão plenária.
21 de Janeiro de 2021 às 17:32
A Câmara de Lisboa aprovou hoje uma proposta para suspender o pagamento do estacionamento na via pública, gerido pela EMEL, com os votos favoráveis do PSD, CDS, BE e PCP e os votos contra do PS.
Os socialistas não têm maioria absoluta na autarquia, tendo assinado um acordo de governação do concelho com o BE nas últimas eleições autárquicas, realizadas em 2017.
A medida poderá, porém, não entrar em vigor, caso a maioria socialista da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) reprove o documento em sessão plenária.
A proposta hoje aprovada pelo executivo municipal em reunião privada, apresentada pelo CDS-PP, prevê ainda a permissão de estacionamento gratuito nos parques de estacionamento da EMEL (Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa) para os veículos com dístico de residente válido.
Os dísticos que estivessem válidos em 15 de janeiro também passarão a estar válidos até 31 de março, de acordo com o documento.
Estas duas medidas, ao contrário da primeira, foram aprovadas por unanimidade e não precisam do aval da AML para entrar em vigor, confirmou à Lusa fonte oficial do CDS-PP.
"A suspensão temporária do pagamento do estacionamento na via pública permitirá, mais uma vez, que as pessoas não tenham que contactar com parquímetros e outros equipamentos, possíveis focos de contágio de covid-19, constituindo ainda um apoio ao rendimento das famílias", justificam os centristas na proposta, acrescentando que atualmente "verificam-se os pressupostos" do primeiro confinamento, em março.
Nessa altura, o município liderado por Fernando Medina decidiu suspender o pagamento do estacionamento na via pública gerido pela EMEL devido à pandemia de covid-19.
Em maio, com a progressiva atenuação das medidas iniciais de confinamento, a câmara repôs o pagamento do estacionamento, mantendo, contudo, a gratuitidade de estacionamento para os profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) até ao final de dezembro.
Entretanto, a AML aprovou na terça-feira, por unanimidade, a manutenção da gratuitidade de estacionamento para as equipas de saúde do SNS diretamente envolvidas no combate à pandemia de covid-19 até 30 de junho.
Durante a discussão, o deputado municipal Ricardo Moreira, do BE, defendeu que "a gratuidade de estacionamento em todo o concelho de Lisboa" deve voltar neste "novo período de confinamento geral", mas o vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar, não teceu quaisquer comentários a este respeito.
Em 13 de janeiro, o Conselho de Ministros determinou novas medidas para controlar a pandemia de covid-19, entre as quais o dever de recolhimento domiciliário.
Portugal registou hoje 221 mortes relacionadas com a covid-19, o maior número de óbitos em 24 horas desde o início da pandemia, e 13.544 casos de infeção com o novo coronavirus, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Os socialistas não têm maioria absoluta na autarquia, tendo assinado um acordo de governação do concelho com o BE nas últimas eleições autárquicas, realizadas em 2017.
A proposta hoje aprovada pelo executivo municipal em reunião privada, apresentada pelo CDS-PP, prevê ainda a permissão de estacionamento gratuito nos parques de estacionamento da EMEL (Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa) para os veículos com dístico de residente válido.
Os dísticos que estivessem válidos em 15 de janeiro também passarão a estar válidos até 31 de março, de acordo com o documento.
Estas duas medidas, ao contrário da primeira, foram aprovadas por unanimidade e não precisam do aval da AML para entrar em vigor, confirmou à Lusa fonte oficial do CDS-PP.
"A suspensão temporária do pagamento do estacionamento na via pública permitirá, mais uma vez, que as pessoas não tenham que contactar com parquímetros e outros equipamentos, possíveis focos de contágio de covid-19, constituindo ainda um apoio ao rendimento das famílias", justificam os centristas na proposta, acrescentando que atualmente "verificam-se os pressupostos" do primeiro confinamento, em março.
Nessa altura, o município liderado por Fernando Medina decidiu suspender o pagamento do estacionamento na via pública gerido pela EMEL devido à pandemia de covid-19.
Em maio, com a progressiva atenuação das medidas iniciais de confinamento, a câmara repôs o pagamento do estacionamento, mantendo, contudo, a gratuitidade de estacionamento para os profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) até ao final de dezembro.
Entretanto, a AML aprovou na terça-feira, por unanimidade, a manutenção da gratuitidade de estacionamento para as equipas de saúde do SNS diretamente envolvidas no combate à pandemia de covid-19 até 30 de junho.
Durante a discussão, o deputado municipal Ricardo Moreira, do BE, defendeu que "a gratuidade de estacionamento em todo o concelho de Lisboa" deve voltar neste "novo período de confinamento geral", mas o vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar, não teceu quaisquer comentários a este respeito.
Em 13 de janeiro, o Conselho de Ministros determinou novas medidas para controlar a pandemia de covid-19, entre as quais o dever de recolhimento domiciliário.
Portugal registou hoje 221 mortes relacionadas com a covid-19, o maior número de óbitos em 24 horas desde o início da pandemia, e 13.544 casos de infeção com o novo coronavirus, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
