Notícia
Declarações fiscais de Fernando Medina na mira do Ministério Público
Magistrados querem saber porque declarou rendimentos de comentador nos media como “direitos de autor”, o que lhe permitiu acumular vencimentos e benefícios fiscais entre 2015/21.
06 de Julho de 2023 às 08:34
Fernando Medina, ministro das Finanças, tem um problema relacionado com as suas declarações fiscais e de rendimentos entre 2015 e 2021. O Tribunal Constitucional (TC) solicitou ao ministro das Finanças esclarecimentos sobre os seus comentários em órgãos de comunicação social enquanto era presidente da câmara de Lisboa, uma vez que declarou que eram rendimentos de "direitos de autor", o que lhe permitiu auferir benefícios fiscais (50% do que se ganha em direitos de autor está isento de IRS) e continuar a receber por inteiro na autarquia.
Esta prática é proibida aos deputados, como se viu na polémica recente que envolveu a atual líder do BE Mariana Mortágua, e também aos autarcas, como se lê num parecer da CCDR-Norte pedido por Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto. Recorde-se que o político do PS foi colunista do Correio da Manhã e depois comentador na rádio Renascença e na TVI24.
Não foi possível apurar o que foi perguntado a Fernando Medina – o que consta da declaração são apenas as suas respostas, datadas de março deste ano. E o ministro também não quis falar do assunto à Sábado, tal como sucedeu com o Ministério Público (MP), que justificou que o processo pertence ao TC. Finalmente, este tribunal garantiu-nos que só lhe cabe "disponibilizar o que é de consulta pública", ou seja, as já referidas declarações de rendimentos.
Leia mais na Sábado.
Esta prática é proibida aos deputados, como se viu na polémica recente que envolveu a atual líder do BE Mariana Mortágua, e também aos autarcas, como se lê num parecer da CCDR-Norte pedido por Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto. Recorde-se que o político do PS foi colunista do Correio da Manhã e depois comentador na rádio Renascença e na TVI24.
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