António Costa assegurou hoje, em Aveiro, que todos os compromissos do Estado para com as autarquias serão cumpridos, apesar de não existir um Orçamento do Estado aprovado para 2022.

O primeiro-ministro falava aos autarcas durante a sessão de abertura do XXV congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que hoje teve início em Aveiro.

O primeiro-ministro instou os presidentes de câmara a não temerem a descentralização de competências e sossegou os autarcas presentes no Parque de Feiras e Exposições de Aveiro.

"Sei bem e compreendo que os autarcas portugueses estão preocupados com a não aprovação do Orçamento do Estado para 2022 no momento próprio. Partilho naturalmente da mesma preocupação, mas também da confiança que todos temos que, seguramente, ainda que mais tarde, o Orçamento do Estado para 2022 será seguramente aprovado", disse.

"Mas há algo que queria aqui deixar absolutamente claro: é que seja mais tarde ou seja mais cedo que se verifique a aprovação do Orçamento do Estado, não é o facto de vigorar e governar em regime de duodécimos que compromete num cêntimo que seja o cumprimento escrupuloso por parte do Estado de todos os compromissos que a lei lhe impõe para com as autarquias locais. Tudo será cumprido", assegurou.

Costa considerou que a descentralização é "um exercício desafiante" e destacou a sua vontade de que o processo "corra bem", por Portugal e pelos cidadãos.

António Costa sublinhou que "até o momento não há um único município" que não tenha aceitado pelo menos uma das competências.

"Não há nenhum município que não tenha aceite pelo menos a descentralização de uma das competências e, dos municípios do continente, 219 em 278 (81%) já assumiram ou a totalidade ou uma parte significativa dessas competências", disse.

Centenas de autarcas eleitos em setembro reúnem-se hoje e domingo em Aveiro no XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) após as autárquicas de setembro, que tem como lema "Poder local, por Portugal, pelos cidadãos".

Entre os temas em discussão estão a descentralização de competências, a regionalização e o financiamento local.

A presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, foi eleita presidente da ANMP.

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), foi eleito presidente da Mesa do Congresso e o presidente da Câmara de Borba, Jorge Pinto (PCP), é o novo presidente do Conselho Fiscal.

Para este mandato, de 2021 a 2025, os autarcas eleitos terão como principais desafios a conclusão do processo de descentralização de competências do Estado central para os municípios, a aplicação de verbas e a concretização de projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a discussão e o desenvolvimento de um novo quadro de apoio comunitário e a normalização das finanças locais, após os avultados investimentos realizados pelos municípios no âmbito do combate à covid-19.

No final do congresso será apresentada, discutida e votada uma resolução que integrará as principais conclusões e reivindicações dos eleitos locais.