Notícia
Contas dos municípios voltaram ao "verde" em 2022 com excedente a superar previsões
Conselho de Finanças Públicas revela que a administração local voltou a registar um excedente orçamental em 2022, de 361 milhões de euros. Essa melhoria do saldo orçamental resultou de um crescimento da receita superior ao da despesa. Dívida total também caiu mas há ainda "pelo menos 14" municípios acima do limite da dívida.
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O Conselho de Finanças Públicas (CFP) revelou esta terça-feira que a administração local teve um excedente orçamental de 361 milhões de euros em 2022. O valor compara com um défice de 21 milhões apurado em 2021, sendo este um regresso das contas dos municípios a terreno positivo depois do choque provocado pela pandemia.
"Depois de em 2021 os municípios terem voltado a registar um défice, que não se observava desde 2013, regressaram em 2022 a uma situação de excedente orçamental. Tendo em conta os dados provisórios disponíveis, na ótica da contabilidade orçamental pública, apura-se um saldo de 361 milhões de euros, o que contrasta com o défice de 21 milhões apurado para o mesmo universo em 2021", lê-se no relatório do CFP sobre a evolução orçamental da administração local em 2022.
Esta melhoria do saldo orçamental da administração local representa um excedente maior do que o excedente de 283 milhões de euros antecipado pelo Governo no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
O CFP alerta, no entanto, que este apuramento é "ainda provisório", tendo em conta que "falta a informação de alguns municípios" e, nalguns casos, os dados considerados "ainda não correspondem a informação definitiva". Em causa estão "dificuldades e atrasos vários na implementação do SNC-AP na Administração Local e no desenvolvimento do sistema de recolha de informação da DGAL [Direção Geral das Autarquias Locais]".
Assim, a análise publicada pelo CFP considera apenas os valores de contabilidade orçamental pública de 300 dos 308 municípios portugueses, que correspondem a 98,7% da despesa efetiva de 2019.
Ainda assim, os dados provisórios apontam para "uma recuperação da posição orçamental dos municípios", ainda que com um saldo orçamental "abaixo do excedente verificado no último ano pré-pandemia".
Receita dos municípios cresce mais de 10%
A melhoria do saldo orçamental dos municípios em 2022 resultou de um crescimento da receita superior ao da despesa. Do lado da receita efetiva, verificou-se um aumento de 10,7% (mais 1.001 milhões de euros) face ao ano anterior. Enquanto isso, o crescimento homólogo da despesa atingiu 6,6% (619 milhões de euros).
Essa evolução contrasta com a observada em 2021, em que a despesa cresceu mais do que a receita. Para o aumento da receita terá contribuído a "dinâmica positiva da atividade económica em 2022", nomeadamente no mercado imobiliário, "com impacto visível no crescimento da receita fiscal municipal". Porém, isso "não deixa de constituir um risco descendente para o futuro, caso ocorra uma desaceleração das transações imobiliárias e da procura turística".
Além disso, houve um maior volume de transferências recebidas, devido ao processo de descentralização de competências. Apesar disso, essas transferências cresceram "a um nível inferior ao antecipado".
Já do lado da despesa, o CFP refere que houve um "muito menor" impacto orçamental das medidas covid-19, o que permitiu cortar a despesa municipal em cerca de 239 milhões de euros. "Ainda assim, e admitindo-se tudo o resto constante, mesmo sem a dissipação deste impacto, continuar-se-ia a verificar um excedente por parte dos municípios em 2022", indica a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral.
Mais de uma dezena de municípios com endividamento acima do limite
O relatório do CFP mostra ainda que a dívida total (financeira e não financeira) dos 300 municípios considerados no total de 308 existentes reduziu-se de 3,8 mil milhões de euros para 3,6 mil milhões em 2022. O CFP sinaliza que esses dados são "sinais positivos" numa altura em que as condições de financiamento estão menos favoráveis.
"Os dados quanto à dívida municipal dão assim sinais positivos, o que diminui o risco associado ao aumento das taxas de juro que agora presenciamos, ainda que atenuado pelo facto de grande parte da dívida financeira dos municípios ser detida pela Administração Central, no âmbito de programas de assistência financeira do Fundo de Apoio Municipal (FAM), com condições mais favoráveis", indica o CFP.
A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral dá conta de que, "pelo menos, 14 destes 300 municípios estavam acima do limite da dívida total em 31 de dezembro de 2022, ou seja, menos três do que no final de 2021". Destes, 11 estavam num processo de recuperação financeira no âmbito do FAM: Alandroal, Alfândega da Fé, Cartaxo, Fornos de Algodres, Fundão, Nazaré, Nordeste, Portimão, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Poiares e Vila Real de Santo António.
Em comparação com o ano passado, houve um decréscimo de dívida em 211 municípios, que correspondeu a uma redução de 395 milhões de euros no total de dívida municipal registada. Essa redução "mais do que compensou o aumento reportado pelas restantes 89 autarquias", que correspondeu a uma subida de 177 milhões de euros.
"Depois de em 2021 os municípios terem voltado a registar um défice, que não se observava desde 2013, regressaram em 2022 a uma situação de excedente orçamental. Tendo em conta os dados provisórios disponíveis, na ótica da contabilidade orçamental pública, apura-se um saldo de 361 milhões de euros, o que contrasta com o défice de 21 milhões apurado para o mesmo universo em 2021", lê-se no relatório do CFP sobre a evolução orçamental da administração local em 2022.
O CFP alerta, no entanto, que este apuramento é "ainda provisório", tendo em conta que "falta a informação de alguns municípios" e, nalguns casos, os dados considerados "ainda não correspondem a informação definitiva". Em causa estão "dificuldades e atrasos vários na implementação do SNC-AP na Administração Local e no desenvolvimento do sistema de recolha de informação da DGAL [Direção Geral das Autarquias Locais]".
Assim, a análise publicada pelo CFP considera apenas os valores de contabilidade orçamental pública de 300 dos 308 municípios portugueses, que correspondem a 98,7% da despesa efetiva de 2019.
Ainda assim, os dados provisórios apontam para "uma recuperação da posição orçamental dos municípios", ainda que com um saldo orçamental "abaixo do excedente verificado no último ano pré-pandemia".
Receita dos municípios cresce mais de 10%
A melhoria do saldo orçamental dos municípios em 2022 resultou de um crescimento da receita superior ao da despesa. Do lado da receita efetiva, verificou-se um aumento de 10,7% (mais 1.001 milhões de euros) face ao ano anterior. Enquanto isso, o crescimento homólogo da despesa atingiu 6,6% (619 milhões de euros).
Essa evolução contrasta com a observada em 2021, em que a despesa cresceu mais do que a receita. Para o aumento da receita terá contribuído a "dinâmica positiva da atividade económica em 2022", nomeadamente no mercado imobiliário, "com impacto visível no crescimento da receita fiscal municipal". Porém, isso "não deixa de constituir um risco descendente para o futuro, caso ocorra uma desaceleração das transações imobiliárias e da procura turística".
Além disso, houve um maior volume de transferências recebidas, devido ao processo de descentralização de competências. Apesar disso, essas transferências cresceram "a um nível inferior ao antecipado".
Já do lado da despesa, o CFP refere que houve um "muito menor" impacto orçamental das medidas covid-19, o que permitiu cortar a despesa municipal em cerca de 239 milhões de euros. "Ainda assim, e admitindo-se tudo o resto constante, mesmo sem a dissipação deste impacto, continuar-se-ia a verificar um excedente por parte dos municípios em 2022", indica a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral.
Mais de uma dezena de municípios com endividamento acima do limite
O relatório do CFP mostra ainda que a dívida total (financeira e não financeira) dos 300 municípios considerados no total de 308 existentes reduziu-se de 3,8 mil milhões de euros para 3,6 mil milhões em 2022. O CFP sinaliza que esses dados são "sinais positivos" numa altura em que as condições de financiamento estão menos favoráveis.
"Os dados quanto à dívida municipal dão assim sinais positivos, o que diminui o risco associado ao aumento das taxas de juro que agora presenciamos, ainda que atenuado pelo facto de grande parte da dívida financeira dos municípios ser detida pela Administração Central, no âmbito de programas de assistência financeira do Fundo de Apoio Municipal (FAM), com condições mais favoráveis", indica o CFP.
A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral dá conta de que, "pelo menos, 14 destes 300 municípios estavam acima do limite da dívida total em 31 de dezembro de 2022, ou seja, menos três do que no final de 2021". Destes, 11 estavam num processo de recuperação financeira no âmbito do FAM: Alandroal, Alfândega da Fé, Cartaxo, Fornos de Algodres, Fundão, Nazaré, Nordeste, Portimão, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Poiares e Vila Real de Santo António.
Em comparação com o ano passado, houve um decréscimo de dívida em 211 municípios, que correspondeu a uma redução de 395 milhões de euros no total de dívida municipal registada. Essa redução "mais do que compensou o aumento reportado pelas restantes 89 autarquias", que correspondeu a uma subida de 177 milhões de euros.
