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Câmaras querem duplicar tecto para despesas com pessoal
A Associação Nacional de Municípios quer que o tecto com despesas face às receitas seja de 60% e não de 35%, como sugere o Governo no Orçamento para 2015. O novo número praticamente duplica o do Governo.
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Os autarcas querem substituir o tecto para despesas com pessoal, que o Governo colocou em 35% das receitas, por um outro, equivalente a 60% das receitas. Esse tecto já está definido num diploma de 1984, argumenta a Associação Nacional de Municípios. Por outro lado, como as duas dezenas de autarquias que vão aceder ao Fundo de Apoio Municipal são obrigadas a reduzir pessoal, a massa salarial global não aumenta.
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