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Almeida Henriques diz que proposta para CCDR é “regionalização encapotada”
O presidente da câmara municipal de Viseu considera que as alterações que o Governo quer implementar nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional não têm ambição e que configuram uma “regionalização encapotada”.
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O presidente da câmara municipal de Viseu, António Almeida Henriques, defende que a proposta do Governo que prevê uma eleição indirecta para as cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) é um passo em falso. Apesar de reforçar as atribuições destas estruturas, o Governo vai continuar a definir as prioridades de cada uma. Isso "é uma regionalização encapotada", defende Almeida Henriques.
"Sou um regionalista convicto, e por isso defendo a regionalização. Não posso defender este modelo, que é uma espécie de regionalização encapotada", acrescentou Almeida Henriques ao Negócios, à margem de uma conferência sobre mobilidade, em Viseu. "O Governo propõe que passe a haver uma eleição indirecta, pelos autarcas da região, mas depois disso, o conselho directivo da CCDR continua a depender do Governo", exemplifica.
O que vai mudar são os poderes que vão ser atribuídos às CCDR. E já que vai existir esse reforço de poderes, o Governo deveria aproveitar para avançar para a regionalização, impondo já uma eleição directa e um modelo de autonomia regional, defendeu Almeida Henriques.
O Governo propôs à Associação Nacional de Municípios um reforço de poderes das CCDR, que passarão a gerir todos os programas e fundos ligados a financiamento comunitário. E vão assumir, a partir de 2018, um conjunto de serviços desconcentrados do Estado, entre os quais as direcções regionais de Cultura e Património Cultural, da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares ou de Mobilidade e Transportes.
ANMP quer mais
O parecer da Associação Nacional de Municípios à proposta do Governo pede mais ambição. Um "verdadeiro reforço das atribuições e competências" das CCDR só é possível com um modelo que "assegure uma maior autonomia face ao Estado, na decisão, gestão e implementação de verdadeiras políticas regionais". "Estranhamente, o Governo exercerá um conjunto de poderes sobre o Conselho Directivo das CCDR quando a legitimidade do cargo advém de uma eleição", notam os autarcas.
No final do Conselho de Concertação Regional, que se reuniu esta manhã em Lisboa, o ministro adjunto, Eduardo Cabrita, desvalorizou os receios de uma regionalização encapotada, afirmando que as CCDR vão manter praticamente as mesmas competências que exercem actualmente.
