Notícia
Portugal falha nos Objetivos de Desenvolvimento que definiu como prioritários, diz TdC
De acordo com último relatório do Tribunal de Contas, "existem indicadores que sinalizam a necessidade de ações reforçadas" ao nível das desigualdades, fome, saúde, indústria e energias sustentáveis.
De acordo com a avaliação do Tribunal de Contas (TdC) sobre a "Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável" até ao final de 2022, tornada pública esta segunda-feira, Portugal apresenta um desempenho acima da média da UE na maioria dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
No entanto, frisa o documento, "existem ainda indicadores relevantes que sinalizam a necessidade de ações reforçadas" ao nível das Desigualdades (ODS 10), da Erradicação da Fome (ODS 2), da Saúde de Qualidade (ODS 3), da Indústria, Inovação e Infraestruturas (ODS 9), das Cidades e Comunidades Sustentáveis (ODS 11) e da Produção e Consumo Sustentáveis (ODS 12). Isto num momento em que passou já cerca de metade do horizonte temporal de implementação da Agenda 2030.
O relatório do TdC identifica ainda desafios em Portugal no cumprimento destes objetivos. Ao nível da governação, por exemplo, concluiu-se que o modelo em vigor até ao momento não garantiu a definição de responsáveis e de planos de implementação que incluíssem a discriminação de políticas, medidas e recursos necessários.
E também que a atividade de coordenação geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em articulação com o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, centrou-se apenas na circulação de informação, visando a preparação dos Fóruns Políticos de Alto Nível da ONU e a divulgação de eventos.
Já em 2023, relata a análise, foi aprovado um novo modelo que determina a transição da coordenação para a Presidência do Conselho de Ministros, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, e a constituição de um órgão responsável por monitorizar e avaliar a implementação dos ODS.
No que diz respeito à incorporação dos ODS no desenho das políticas públicas em Portugal verificou-se a necessidade de "melhorias ao nível da definição das estratégias setoriais, uma vez que, dos 54 documentos de planeamento analisados, apenas três se encontram estruturados com inclusão dos ODS e respetivas metas".
Da mesma forma, ficou patente que os Orçamentos do Estado e as Contas Gerais do Estado não identificam os recursos financeiros alocados a cada um dos ODS. "Essa quantificação restringiu-se à ajuda pública ao desenvolvimento", refere o TdC.
Por fim, o relatório conclui ainda que, mesmo ao nível dos seis ODS definidos por Portugal como prioritários, há áreas cuja evolução ficou aquém do desejado. É o caso dos indicadores referentes ao desempenho dos alunos em leitura, matemática e ciências (ODS 4 – Educação de Qualidade), da ocupação dos cargos de gestão por mulheres (ODS 5 – Igualdade de Género) e de sete dos nove indicadores relativos ao ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestruturas, sobretudo quanto às emissões poluentes da indústria e ao pedido de patentes.
"Evidencia-se ainda um retrocesso na convergência com a média da UE, medida através do PIB per capita e do rendimento disponível bruto das famílias per capita, indicativo de atrasos quanto ao ODS 10 – Reduzir as Desigualdades", remata o TdC.
No entanto, frisa o documento, "existem ainda indicadores relevantes que sinalizam a necessidade de ações reforçadas" ao nível das Desigualdades (ODS 10), da Erradicação da Fome (ODS 2), da Saúde de Qualidade (ODS 3), da Indústria, Inovação e Infraestruturas (ODS 9), das Cidades e Comunidades Sustentáveis (ODS 11) e da Produção e Consumo Sustentáveis (ODS 12). Isto num momento em que passou já cerca de metade do horizonte temporal de implementação da Agenda 2030.
E também que a atividade de coordenação geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em articulação com o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, centrou-se apenas na circulação de informação, visando a preparação dos Fóruns Políticos de Alto Nível da ONU e a divulgação de eventos.
Já em 2023, relata a análise, foi aprovado um novo modelo que determina a transição da coordenação para a Presidência do Conselho de Ministros, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, e a constituição de um órgão responsável por monitorizar e avaliar a implementação dos ODS.
No que diz respeito à incorporação dos ODS no desenho das políticas públicas em Portugal verificou-se a necessidade de "melhorias ao nível da definição das estratégias setoriais, uma vez que, dos 54 documentos de planeamento analisados, apenas três se encontram estruturados com inclusão dos ODS e respetivas metas".
Da mesma forma, ficou patente que os Orçamentos do Estado e as Contas Gerais do Estado não identificam os recursos financeiros alocados a cada um dos ODS. "Essa quantificação restringiu-se à ajuda pública ao desenvolvimento", refere o TdC.
Por fim, o relatório conclui ainda que, mesmo ao nível dos seis ODS definidos por Portugal como prioritários, há áreas cuja evolução ficou aquém do desejado. É o caso dos indicadores referentes ao desempenho dos alunos em leitura, matemática e ciências (ODS 4 – Educação de Qualidade), da ocupação dos cargos de gestão por mulheres (ODS 5 – Igualdade de Género) e de sete dos nove indicadores relativos ao ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestruturas, sobretudo quanto às emissões poluentes da indústria e ao pedido de patentes.
"Evidencia-se ainda um retrocesso na convergência com a média da UE, medida através do PIB per capita e do rendimento disponível bruto das famílias per capita, indicativo de atrasos quanto ao ODS 10 – Reduzir as Desigualdades", remata o TdC.
