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Os vícios que SISAV e Ecodeal apontam ao Governo

SISAV e Ecodeal consideram que a decisão do ministro do Ambiente de não prorrogar as licenças dos Cirver enferma do vício de violação de lei, de vícios formais e dos vícios de desvio de poder e de usurpação de poder, todos eles levando à sua nulidade.

O ministro Duarte Cordeiro considera que o mecanismo ibérico dará “segurança” e “previsibilidade”.
Rodrigo Antunes/Lusa
30 de Junho de 2023 às 07:20
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