Notícia
Governo critica "manipulação" do CDS e "erro de percepção" do BE sobre financiamento à floresta
O Governo acusou hoje o CDS de "tentativa grosseira de manipulação" relativamente à anulação do concurso de apoio à floresta do anterior executivo, considerando ainda que houve uma "incorrecta percepção da realidade" do BE sobre o financiamento de projectos.
22 de Agosto de 2017 às 20:34
Segundo um comunicado divulgado pelo Ministério da Agricultura, as acusações do CDS-PP "denotam uma total falta de respeito pela verdade, por ter sido anulado um concurso aberto pelo anterior executivo do PSD-CDS no valor de 210 milhões de euros, que correspondia a um desvio orçamental de quase 600% relativamente à dotação global da medida para todo o período de programação (entre 2014 e 2020)".
"Caso este concurso não tivesse sido declarado ilegal pela IGAMAOT -- Inspecção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, teria sido consumida numa única medida uma fatia de mais de 66% de toda a dotação disponível para apoiar o sector florestal até 2020. Desta forma, ficaria o sector quase sem apoio para novas acções de florestação e reflorestação durante todo este período", realçou a tutela.
Por isso, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural "lamenta profundamente que, num momento em que o país está a ser confrontado com uma gigantesca vaga de incêndios, que de todos exige ponderação e sentido de Estado, se assista a mais uma tentativa grosseira de manipulação e distorção da informação, numa tentativa desesperada de aproveitamento político".
No mesmo comunicado, o ministério também respondeu ao Bloco de Esquerda, que questionou o Governo sobre a reprovação de candidaturas para iniciativas de prevenção de incêndios.
"Por outro lado, decidiu também o Bloco de Esquerda acusar o Governo, relativamente a um hipotético não financiamento de projetos, no âmbito da floresta, por falta de disponibilidade financeira do Estado", assinalou o Ministério da Agricultura.
A tutela referiu que se trata de "uma incorrecta percepção da realidade, uma vez que os apoios são atribuídos por concurso, com base num orçamento pré-determinado".
"Foram aprovadas todas as candidaturas até ao limite deste orçamento, a que correspondem apoios públicos no valor de 21,5 milhões de euros", indicou.
De acordo com o Governo, "a operação 8.1.5 dispõe de uma dotação global de 59,5 milhões de euros de despesa pública para todo o período de programação (até 2020), dos quais estão consignados e a pagamento 46 milhões de euros".
Por isso, acrescenta, "esta é uma acusação sem fundamento, ficando a ideia de que o Bloco de Esquerda pretende exigir que todas as candidaturas apresentadas, independentemente do seu valor, sejam obrigatoriamente aprovadas, sem respeito pela limitação orçamental".
O ministério acrescentou que, no caso desta medida, estando consignados 46 milhões de euros de um total de 59,5 milhões, apenas o restante fica disponível para dar resposta às necessidades da floresta nos anos de 2018, 2019 e 2020.
Por este motivo, "o Governo está a proceder a uma reprogramação da componente florestal do PDR2020 [Programa de Desenvolvimento Rural], no sentido de reforçar as dotações desta medida".
"Caso este concurso não tivesse sido declarado ilegal pela IGAMAOT -- Inspecção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, teria sido consumida numa única medida uma fatia de mais de 66% de toda a dotação disponível para apoiar o sector florestal até 2020. Desta forma, ficaria o sector quase sem apoio para novas acções de florestação e reflorestação durante todo este período", realçou a tutela.
No mesmo comunicado, o ministério também respondeu ao Bloco de Esquerda, que questionou o Governo sobre a reprovação de candidaturas para iniciativas de prevenção de incêndios.
"Por outro lado, decidiu também o Bloco de Esquerda acusar o Governo, relativamente a um hipotético não financiamento de projetos, no âmbito da floresta, por falta de disponibilidade financeira do Estado", assinalou o Ministério da Agricultura.
A tutela referiu que se trata de "uma incorrecta percepção da realidade, uma vez que os apoios são atribuídos por concurso, com base num orçamento pré-determinado".
"Foram aprovadas todas as candidaturas até ao limite deste orçamento, a que correspondem apoios públicos no valor de 21,5 milhões de euros", indicou.
De acordo com o Governo, "a operação 8.1.5 dispõe de uma dotação global de 59,5 milhões de euros de despesa pública para todo o período de programação (até 2020), dos quais estão consignados e a pagamento 46 milhões de euros".
Por isso, acrescenta, "esta é uma acusação sem fundamento, ficando a ideia de que o Bloco de Esquerda pretende exigir que todas as candidaturas apresentadas, independentemente do seu valor, sejam obrigatoriamente aprovadas, sem respeito pela limitação orçamental".
O ministério acrescentou que, no caso desta medida, estando consignados 46 milhões de euros de um total de 59,5 milhões, apenas o restante fica disponível para dar resposta às necessidades da floresta nos anos de 2018, 2019 e 2020.
Por este motivo, "o Governo está a proceder a uma reprogramação da componente florestal do PDR2020 [Programa de Desenvolvimento Rural], no sentido de reforçar as dotações desta medida".
