O Governo criou um grupo de trabalho para desenvolver um "plano de emergência de aterros" e a estratégia a médio prazo na gestão de resíduos, considerando que se "torna inevitável e urgente encontrar soluções para aumentar a sua capacidade", até que "as recolhas e tratamentos seletivos ganhem escala".

No despacho, publicado esta terça-feira em Diário da República, o Governo começa por recordar que, "em 2022, a deposição de resíduos urbanos em aterro foi de 57 %, cerca de 2,9 milhões de toneladas de resíduos urbanos, quando a meta imposta a Portugal pela União Europeia para 2035 é de 10 % (cerca de 500 mil toneladas, no pressuposto de a produção de resíduos se manter constante)", o que significa que, para atingir essa meta, "torna-se, assim, necessário assegurar o desvio de 2,4 milhões de toneladas de resíduos em seis anos".

Com efeito, no mesmo ano, "dos 35 aterros existentes, apenas 13 apresentam capacidade disponível superior a 20 % em relação à licenciada, pelo que se torna inevitável e urgente encontrar soluções para aumentar a capacidade dos aterros existentes até que as recolhas e tratamentos seletivos (biorresíduos e multimaterial) ganhem escala", justifica o Executivo, lê-se no despacho assinado pelo ministro Adjunto e da Coesão Territorial, pelo secretário de Estado do Ambiente e pela secretária de Estado da Energia.

"A situação é particularmente crítica, tendo em conta os estudos que indicam que a evolução nos próximos anos levará ao esgotamento da capacidade de deposição existente já a partir de 2027, caso não seja possível efetuar ampliações e/ou reengenharia de aterros e/ou garantir novas localizações para aterros", refere o mesmo despacho em que se aponta que "a mesma situação se verifica relativamente aos resíduos não urbanos com necessidade de renovação das infraestruturas existentes que urge identificar". Razão pela qual - reforça - "deverão ser desenvolvidas estratégias de gestão de resíduos que potenciem a criação de sinergias entre resíduos urbanos e não urbanos quando são equivalentes e/ou semelhantes de modo a permitir uma gestão conjunta".

Face ao exposto, o Governo entende ser "fundamental delinear um Plano de Emergência de Aterros e uma estratégia de gestão de resíduos urbanos e não urbanos a médio prazo, assegurando assim uma perspetiva de convergência com as metas e a renovação das instalações de resíduos, urbanos e não urbanos, e a melhor articulação dos investimentos a realizar nos serviços 'em alta' e 'em baixa' de gestão de resíduos urbanos". E "não menos importante" - frisa - "identificar que tipo de incentivos à produção de biometano terão de ser desenvolvidos no setor dos resíduos, de forma a garantir a concretização das objetivações vertidas no Plano de Ação para o Biometano, garantindo, assim, a sua melhor implementação".

Para o efeito, o Governo criou então um grupo de trabalho multidisciplinar, composto por 13 membros, coordenado pelo gabinete do secretário de Estado do Ambiente, o qual tem de apresentar as suas conclusões e propostas, sob a forma de um relatório organizado por assuntos, até 31 de janeiro de 2025.

Cinco objetivos

E fixou cinco objetivos, definindo, desde logo, que cabe ao grupo "acompanhar os processos de licenciamento de operações de aumento e otimização da capacidade de aterros, incluindo soluções de reengenharia (por exempo, aumento de cotas, reperfilamentos de taludes), construção de novas células e construção de novos aterros". "Avaliar, propor e desenvolver um modelo de sistema de benefícios destinados aos municípios que acolham no seu território aterros (urbanos e não urbanos) ou outras infraestruturas de tratamento de resíduos (triagens, valorizações orgânicas, unidades de tratamento mecânico e biológico, unidades de produção de combustível derivados de resíduos - CDR, novas linhas de valorização energética)" e "um modelo de partilha de infraestruturas a nível regional e/ou nacional, tendo em vista a maximização da utilização da capacidade disponível para tratamento da fração residual de resíduos urbanos" são outras das tarefas.

Espera-se ainda que identifique "os investimentos estratégicos para serviços 'em alta' e 'em baixa' de gestão de resíduos" e "outros instrumentos económico-financeiros de apoio ao investimento no setor dos resíduos", assim como "apoios a financiamento de projetos bandeira para o uso de novas tecnologias (pilotos com tecnologias de gaseificação, pirólise ou outras tecnologias que venham a ser propostas), de modo a aferir a sua adequabilidade no tratamento de resíduos com características de resíduo urbano". E, por fim, que desenvolva "a estratégia a médio prazo de gestão da fração residual de resíduos urbanos ('fração resto'), para garantir o desvio de resíduos a confinar em aterro, através de soluções de produção de combustível derivado de resíduos e de linhas valorização energética".