Os terrenos que estejam em pousio e cujas parcelas tenham sido declaradas no pedido único de 2022 poderão, este ano, e de forma excecional, ser cultivados ou pastoreados sem que daí advenham penalizações para os seus proprietários. Em causa está um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, o "Greening", cujas regras foram publicadas esta terça-feira em Diário da República. 

A medida teve o aval de Bruxelas e está inserida no pacote de apoios aos agricultores na sequência da crise provocada pela invasão da Ucrânia, grande produtor de cereais e exportador para toda a Europa. 

Assim, fica previsto que as subparcelas de pousio, ainda que sejam pastoreadas, sejam colhidas ou tenham sido cultivadas, no período compreendido entre 1 de fevereiro e 31 de julho de 2022, são contabilizadas para efeitos de cumprimento da prática de diversificação de culturas. Serão igualmente consideradas como superfícies de interesse ecológico, "aplicando-se o fator de ponderação igual a 1 (um) estabelecido para as terras em pousio".

Por outro lado,  no caso de os terrenos em causa serem cultivados e utilizados produtos fitofarmacêuticos, as mesas serão, ainda assim, "consideradas como superfícies de interesse ecológico", estabelece também o diploma. 

A invasão russa da Ucrânia desencadeou um forte aumento dos preços dos bens com um impacto na oferta e procura de produtos agrícolas, justifica o Governo, explicando, no preâmbulo da portaria que, "para enfrentar esta situação, a Comissão Europeia autorizou os Estados-Membros a decidirem derrogar condições relacionadas com o pagamento de práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente de forma a poderem utilizar, tanto quanto possível, as suas superfícies disponíveis para efeitos de produção alimentar e de alimentação dos animais".