Constituída em 1991, com a missão de debater e trocar informações de matérias de interesse comum para os portos e para o transporte marítimo, a APP – Associação dos Portos de Portugal é uma das vozes mais importantes nas áreas dos transportes e da logística do País. Nesse sentido – e no âmbito deste especial – quisemos saber quais são, na perspetiva da APP, as principais necessidades e desafios em termos de políticas públicas dirigidas ao setor dos transportes e logística? João Neves, presidente da Direção da APP, responde que as principais necessidades e desafios para o setor "assentam na aposta de políticas de descarbonização e sustentabilidade ambiental: incentivando a utilização de tecnologias verdes e combustíveis limpos, apostando na modernização e adaptação das infraestruturas, melhorando a conectividade, estimulando a digitalização e inovação tecnológica, promovendo a formação e qualificação profissional, bem como o investimento, e diligenciando as ligações internacionais estratégicas".
Segundo João Neves, os portos portugueses não se dissociam dos grandes desafios que os setores dos transportes e da logística enfrentam atualmente, gerados por eventos que num curto espaço temporal alteraram e continuam a alterar o paradigma da distribuição global de bens. São desafios transversais e diversos, com origens que vão desde alterações climáticas, novas tecnologias e IA, a conflitos locais e regionais, entre outros. "Estes desafios criaram novas e crescentes necessidades que exigem respostas para fomentar a competitividade e a manutenção na vanguarda do transporte, estrutural e tecnologicamente. Nesse sentido, o conjunto de políticas públicas para este setor é um elemento crucial e a base para vencer estes desafios", sublinha, exemplificando: "Nas infraestruturas, com prazos de concessões alargados, para que os elevados investimentos necessários para a sua modernização possam ser amortizados e rentabilizados; na simplificação da intervenção das diversas entidades relacionadas com o transporte, com políticas de agilização dos procedimentos e processos, posicionando-as como mais um dos fatores de competitividade, contudo, salvaguardando a defesa do interesse público."
O responsável da APP refere ainda que que no setor dos recursos humanos, na contratação de quadros técnicos especializados, se verifica a necessidade de rever as políticas públicas, pois atualmente os mesmos se encontram envelhecidos e as equipas têm cada vez mais volume de trabalho.
A tecnologia nos portos
Questionado sobre que importância tem a transformação tecnológica no setor, João Neves começa por explicar que "os portos têm vindo a apostar na simplificação dos procedimentos através de plataformas digitais como é o caso da Janela Única Logística (JUL) e do Cartão Único Portuário (CUP)."
A JUL – explicam-nos – é um ecossistema digital, transversal aos portos portugueses, que permite o desenvolvimento do negócio e criação de valor nas redes logísticas e portuárias, através da partilha em tempo real de informação e processos para assegurar a sincronização das operações, entre todos os intervenientes, desde as autoridades aos operadores das redes logísticas e portuárias. A JUL interliga os portos com os meios de transporte terrestres, com os portos secos e com as plataformas logísticas, numa lógica intermodal.
Já o CUP, que é parte integrante da JUL, é uma plataforma que centraliza e agiliza os processos, de pedido, de aprovação, de credenciação e de controlo de acessos em todas as áreas do porto, com validade em todas as entidades supervisoras. É também um instrumento fundamental para a implementação do conjunto de medidas de segurança definidas no ISPS Code (International Ship and Port Facility Security Code), fixadas pela IMO (International Maritime Organization).
A transformação tecnológica já se tornou "um pilar para a inovação, eficiência e competitividade". "O rápido avanço das tecnologias e da IA oferecem às empresas oportunidades de desenvolvimento, mas também, desafios nunca enfrentados, nomeadamente, preocupações associadas à utilização de IA na proteção de dados e cibersegurança, a par de outras vulnerabilidades e riscos" alerta João Neves e continua: "Assim, pela inadiável necessidade de se trabalhar neste novo paradigma, é premente a adoção de estratégias de redução dos riscos, com uma aposta de formação dos intervenientes transversal a toda a cadeia de transporte. A digitalização alarga a competitividade dos negócios, mas terá de ser acompanhada por estratégias, que passam pela atualização atempada de software, segmentação das redes para respostas rápidas a constrangimentos, formação permanente, redundância de dados, entre outros."
Economia Azul e Reindustrialização Verde
Quanto à forma como a APP vê a necessidade de aumentar a sustentabilidade do setor dos transportes e logística, nomeadamente no contexto da transição energética, o presidente da Direção da Associação afirma que os portos portugueses "orientam os seus investimentos sob os vetores preconizados pela Economia Azul e Reindustrialização Verde, promovendo a adaptação das infraestruturas portuárias e logísticas às necessidades destes novos desafios, criando, entre outros aspetos, condições competitivas e sustentáveis para a movimentação de cargas, com soluções de complementaridade com o transporte ferroviário e com a utilização de energias renováveis sem emissão de gases com efeito de estufa".
O objetivo, é-nos contado, é atingir a vanguarda da transição energética e descarbonização, posicionando alguns dos portos nacionais mais bem preparados para responder à fileira das energias verdes, numa estratégia alicerçada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, focado no aumento da eficiência e competitividade e na atração de investimentos sustentáveis ligados às energias renováveis. É uma estratégia reforçada pela participação no Programa Acelerador SDG Ambition da United Nations Global Compact Network, que visa a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
João Neves informa que as prioridades dos portos portugueses incluem "a descarbonização e transição energética, a gestão sustentável de recursos, a proteção e conservação dos ecossistemas, o desenvolvimento económico sustentável, a governança e transparência, entre outros". O objetivo, prossegue, passa por transformar os portos marítimos em hubs de sustentabilidade, "promovendo práticas que não só melhoram a eficiência e a competitividade dos portos, mas também asseguram que o seu desenvolvimento contribui positivamente para os objetivos globais de sustentabilidade".
Como explica o responsável da APP a ideia é "reduzir a pegada de carbono associada à atividade portuária, investindo em inovação e digitalização para minimizar os impactos ambientais, como um hub portuário que acelera negócios, atraindo investimentos e apoiando a internacionalização da economia portuguesa, numa aposta em inovação tecnológica, digitalização, automatização, descarbonização e transição energética, otimizando a gestão sustentável de recursos, a proteção e conservação dos ecossistemas, o desenvolvimento económico sustentável, a governança e transparência, entre outros".
