O Ministério da Educação introduziu mudanças significativas nas regras de atribuição de bolsas de estudo para incluir um maior número de estudantes do ensino superior público já no próximo ano letivo. As novas regras de atribuição de bolsas a estudantes do ensino superior foram já publicadas em Diário da República e o Governo justifica-as, destacando a necessidade de "adequar e reforçar os programas de bolsas de estudo e apoios financeiros à real situação socioeconómica dos estudantes, promovendo o sucesso e reduzindo o abandono no ensino superior".

Uma das principais alterações refere-se aos trabalhadores-estudantes, que passam a ter os seus rendimentos isentos até 14 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida, permitindo assim que tenham mais hipóteses de conseguirem bolsas de estudo. Prevê-se também a possibilidade de atribuição de um complemento de alojamento até 50% dos limites fixados para cada área geográfica, destinado a estudantes deslocados não bolseiros com rendimentos per capita entre 23 e 28 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Outra medida importante é a atribuição automática de bolsas de estudo aos estudantes dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) que cumpram os critérios exigidos, alargando assim o acesso a este apoio financeiro. Adicionalmente, serão atualizados os valores máximos dos complementos de alojamento em conformidade com a evolução do Indexante de Apoios Sociais, assegurando que os apoios se mantêm ajustados à realidade económica atual.

Mais eficiência na atribuição de apoios

De acordo com os dados do relatório "O ensino superior em Portugal 2021-2023" da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), no ano letivo de 2022/2023, dos 418.280 inscritos que potencialmente podiam requerer apoios, foram solicitadas 107.814 bolsas de estudo da ação social, representando 25,78% do universo de inscritos, e atribuídas mais de 78 mil, o que equivale a 72,45% das solicitações. A subida do limiar de rendimentos per capita permitiu apoiar um maior número de estudantes. A bolsa média anual com complementos atingiu os 1.540,23€ em 2022/2023, face aos 1.474,94€ em 2020/2021.

Os valores médios de bolsa têm, em regra, crescido nos últimos anos, contribuindo para isto o aumento da bolsa mínima nos mestrados e os sucessivos aumentos dos limites dos complementos de alojamento. Observa-se um incremento do número de inscritos, bem como um crescimento nas bolsas por mérito e na despesa com complementos de alojamento. Esse alargamento tem sido acompanhado por um correspondente reforço financeiro. Em 2022/2023, foram atribuídas mais de 78 mil bolsas de estudo, além de 1.384 bolsas para estudantes com incapacidades. O mecanismo de atribuição automática de bolsas registou um crescimento substancial, passando de 10.948 bolsas em 2020/2021 para 38.649 em 2022/2023.

Candidaturas até 30 de setembro

O período de submissão de requerimentos para a atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior iniciou-se a 25 de junho e as candidaturas podem ser apresentadas até 30 de setembro. O requerimento para atribuição de bolsa de estudo é submetido exclusivamente online, através da plataforma BeOn. Os novos candidatos ao ensino superior podem solicitar as suas credenciais (código de utilizador e palavra-chave) aquando da candidatura ao ensino superior. As credenciais de acesso para efeitos de bolsa de estudo também podem ser solicitadas nos Serviços de Ação Social ou Gabinete de Ação Social da sua instituição de ensino superior (após matrícula e inscrição).

De acordo com a DGES, a ação social no ensino superior tem dois tipos de intervenção. Por um lado, a ação social direta, que atribui diretamente aos estudantes bolsas de estudo com base em características específicas (como carência económica, condição de deslocado, incapacidade ou mérito académico), e por outro a ação social indireta, que oferece a todos os estudantes alojamento e alimentação a preços acessíveis (cantinas e residências) e serviços diversos, como saúde e apoio a atividades desportivas e culturais. A ação social indireta é gerida pelas Instituições de Ensino Superior (IES).