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Segurança Social precisa de mais “eficiência e transparência”

Além da transformação digital, a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho quer reforçar apoios ao setor social. Em mais uma conferência de sustentabilidade do Jornal de Negócios, empresários pediram ainda uma diminuição do “garrote fiscal” a que estão sujeitos.

Fábio Poço/Movephoto
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Foto em cima: A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, quer promover a transformação digital da Segurança Social.

"A maior transferência de sempre" para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) deverá acontecer já em fevereiro, seguindo a promessa feita pela ministra Maria do Rosário Palma Ramalho. A responsável pela pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social esteve esta quarta-feira no Porto para a abertura da segunda conferência de sustentabilidade organizada pelo Jornal de Negócios, dedicada ao tema "Educação, Imigração e Qualidade de Vida: Que caminhos?".

Além dos 4 mil milhões de euros que serão transferidos nas próximas semanas, Palma Ramalho lembrou ainda, perante a plateia da Católica Porto Business School, que o executivo está "a estudar a reforma do sistema partindo de contributos anteriores". "É sempre importante, e deve ser um desígnio nacional, promover a sustentabilidade da Segurança Social", reforçou.

A criação deste grupo de trabalho foi motivada pelo relatório divulgado pelo Tribunal de Contas na semana passada e no qual se defende que apenas a contabilidade conjunta (Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações) permitirá conhecer a real situação do sistema de pensões. A reflexão arranca esta quinta-feira, 30, mas o relatório final e as medidas concretas só deverão ser conhecidos em 2026.

Até lá, porém, Palma Ramalho afirma que a prioridade é dar aos cidadãos uma vida e rendimentos dignos, desde logo com a valorização dos salários por via do crescimento económico e da produtividade, mas também com o combate à pobreza e o reforço da economia do cuidado. A par do reforço de apoios ao sector social, o ministério quer ainda "trabalhar muito fortemente" a transformação digital da Segurança Social para melhorar a relação entre Estado, empresas e cidadãos. "Sem isso não teremos eficiência e transparência", rematou.

Empresários pedem redução do "garrote fiscal"

Sem redução da carga fiscal sobre as empresas e os trabalhadores, Portugal terá dificuldade em lutar pelo talento no teatro internacional e perderá competitividade. A perspetiva é de Carlos Moreira da Silva, presidente da BRP Portugal, que considera que "vivemos num país em que ter sucesso é mal visto". "Temos de ter mais empresas grandes e não podemos ter um sistema de IRC progressivo. A empresa que tem mais sucesso paga uma taxa mais alta, isto é prejudicial", lamentou durante a participação na conferência organizada pelo Jornal de Negócios.

Carlos Moreira da Silva, presidente da BRP Portugal, considera que "vivemos num país em que ter sucesso é mal visto".

É precisamente nos impostos, na burocracia excessiva e nos custos de contexto que o país precisa de intervir para aumentar a sua competitividade. A propósito do relatório do Tribunal de Contas sobre a Segurança Social, Moreira da Silva reconhece que este "é um tema muito complexo", mas recusa que a resposta deva ser o aumento das contribuições. "Aquilo a que chamamos garrote fiscal do trabalho, o custo total do trabalho, em Portugal é 30% superior à média da OCDE. Hoje, 42,3% do custo total [da empresa com o trabalhador] é para o Estado", critica.

A solução, acredita, está no aumento da base de remuneração. O exemplo das 43 empresas que integram a BRP Portugal deve, para Moreira da Silva, ser fonte de inspiração para outras organizações. "Estas empresas pagam o dobro do salário médio das restantes empresas em Portugal. Isto não é um ato de mecenato, são empresas complexas, com negócios complexos, exigem talento e têm de pagar mais", afirma. Se as organizações tiverem um ambiente fiscal propício ao investimento, é possível fazer um aumento generalizado das remunerações.

Cidades "devem ser compactas"

O município de Pontevedra tem vindo a ser destacado como um exemplo na melhoria da qualidade de vida das populações. Parte da explicação está nas decisões tomadas pelo autarca Miguel Anxo Fernández Lore. Uma das mais marcantes foi ter banido o trânsito no centro da cidade, a par da redução dos limites máximos de velocidade. "As cidades devem ser compactas", explicou na conferência, lembrando que é crucial para a vida dos municípios o gozo do espaço público e a circulação a pé. Inlcuindo para a dinâmica dos negócios instalados nessas cidades, frisou.

Academia deve falar mais para empresas

Sofia Salgado, economista da Católica Porto Business School, defende que as empresas devem conseguir falar melhor com as empresas, aproximando a linguagem. Já André Rosendo, fundador da Open Learning School, destacou que as profissionais mais manuais permanecerão no futuro, numa painel dedicado ao futuro da educação em tempos de transições onde participaram também Afonso Mendonça Reis, empreendedor social de educação e criador do projeto Mentes Empreendedoras, e Mónica Vieira, coordenadora-geral da Iniciativa Educação Teresa e Alexandre Soares dos Santos.
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