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"As disparidades de rendimento com as mulheres em Portugal a auferir menos 17,8% relativamente aos homens, o que representa menos 225 euros por mês em termos de ganho e que esta desigualdade, é tanto maior quanto mais elevada é a qualificação das mulheres, o que levou à aprovação da lei da igualdade salarial", referiu Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
Com base nessa lei são feitos os barómetros geral e setorial das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens e o balanço das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens por empresa, profissão e níveis de qualificação.
No primeiro caso, Rosa Monteiro disse que já tem informação estatística detalhada em termos globais e, que no segundo, em novembro "teremos pela primeira vez os resultados do balanço por empresa que depois permitirão avançar em termos de aplicação de metodologias concretas a empresas identificadas neste quadro de empresas com maiores níveis de discrepância salarial entre homens e mulheres".
Salientou que na questão da persistente assimetria dos cargos de direção "ficou provado que as metodologias de autorregulação por si só não resultam. Existem resultados positivos na sequência da lei de representação equilibrada com um aumento nas empresas cotadas de 11 pontos percentuais a partir do momento que entrou em vigor a nova lei em janeiro de 2018".
Mesmo "ao nível de gestão das próprias organizações que hoje reconhecem que as matérias de igualdade de género, por exemplo, têm a ver com boa governação e que se traduz em melhores indicadores económicos e de performance".
Pacto contra a violência
Rosa Monteiro sublinhou que quando se fala de diversidade nas organizações isso "significa que continua a existir um conjunto de barreiras invisíveis que impedem que as organizações sejam mais diversas em termos etários, de grupos étnico-raciais, da presença de ambos os sexos ou de pessoas com orientações sexuais diferentes".
Considerou que no quadro das políticas de igualdade se proibiu a discriminação direta mas persistem dimensões de discriminação indireta. "Não temos legislação que proíba, muito pelo contrário, a participação em cargos de direção no mundo empresarial ou da política mas sabemos que ainda é menor a representatividade das mulheres nestes cargos de decisão".
"As empresas estão embebidas em regimes de desigualdades, que não são reconhecidos e identificados, porque naturalizamos o que se tem como um dado adquirido", salientou Rosa Monteiro para falar de um projeto para a população LGBTI que envolveu empresas portuguesas e espanholas, universidades, que fizeram diagnósticos sobre as dificuldades internas de inclusão e de integração de pessoas LGBTI e criaram um guia de orientações e boas práticas para empresas.
A prevenção e combate à violência doméstica também pode ser um combate das empresas, disse Rosa Monteiro. "Temos um guião de boas práticas com indicações e há algumas empresas que estão a usar essas indicações." Pretende criar um Pacto Empresarial Contra a Violência, que permita sedimentar estas boas práticas, mas também reconhecer a promoção da igualdade.
Crise pandémica
A situação atual de crise pandémica também foi referida por Rosa Monteiro: "Nenhuma crise económica, sanitária, social, é neutra também do ponto de vista de género." Considerou que as novas formas de sistemas de trabalho, como o teletrabalho ou trabalho remoto, afetam em maior grau as mulheres "que continuam a concentrar a esmagadora maioria das tarefas domésticas e familiares".
Dados europeus indicam que os homens portugueses ficam mal posicionados no quadro europeu, apenas 19% dizem realizar pelo menos uma tarefa doméstica por dia. Indica bem o desequilíbrio profundo que continua a existir na repartição do trabalho não pago que tem reflexos também na sobrecargas e em todos os indicadores de desigualdade, trazendo dificuldades de gestão às próprias organizações e desafios para a conciliação entre as várias esferas de vida, entre a vida profissional, familiar e pessoal".
Em 2018 foi lançado o programa 3 em linha, para a promoção da conciliação. Um dos programas mais emblemáticos é o "pacto para conciliação" que junta um conjunto de 60 organizações entre as quais empresas privadas que estão a implementar a norma portuguesa para a conciliação. "Temos 11 certificadas e foi possível incentivar a adoção deste novo sistema de gestão através de um financiamento de 31 milhões de euros que apoiam organismos da administração pública mas sobretudo para as PME", referiu Rosa Monteiro.
Assista aqui à Talk Sustentabilidade sobre Igualdade e Diversidade
Para mais informação sobre o Prémio Nacional de Sustentabilidade
Com base nessa lei são feitos os barómetros geral e setorial das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens e o balanço das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens por empresa, profissão e níveis de qualificação.
No primeiro caso, Rosa Monteiro disse que já tem informação estatística detalhada em termos globais e, que no segundo, em novembro "teremos pela primeira vez os resultados do balanço por empresa que depois permitirão avançar em termos de aplicação de metodologias concretas a empresas identificadas neste quadro de empresas com maiores níveis de discrepância salarial entre homens e mulheres".
Salientou que na questão da persistente assimetria dos cargos de direção "ficou provado que as metodologias de autorregulação por si só não resultam. Existem resultados positivos na sequência da lei de representação equilibrada com um aumento nas empresas cotadas de 11 pontos percentuais a partir do momento que entrou em vigor a nova lei em janeiro de 2018".
Mesmo "ao nível de gestão das próprias organizações que hoje reconhecem que as matérias de igualdade de género, por exemplo, têm a ver com boa governação e que se traduz em melhores indicadores económicos e de performance".
Pacto contra a violência
Rosa Monteiro sublinhou que quando se fala de diversidade nas organizações isso "significa que continua a existir um conjunto de barreiras invisíveis que impedem que as organizações sejam mais diversas em termos etários, de grupos étnico-raciais, da presença de ambos os sexos ou de pessoas com orientações sexuais diferentes".
Considerou que no quadro das políticas de igualdade se proibiu a discriminação direta mas persistem dimensões de discriminação indireta. "Não temos legislação que proíba, muito pelo contrário, a participação em cargos de direção no mundo empresarial ou da política mas sabemos que ainda é menor a representatividade das mulheres nestes cargos de decisão".
"As empresas estão embebidas em regimes de desigualdades, que não são reconhecidos e identificados, porque naturalizamos o que se tem como um dado adquirido", salientou Rosa Monteiro para falar de um projeto para a população LGBTI que envolveu empresas portuguesas e espanholas, universidades, que fizeram diagnósticos sobre as dificuldades internas de inclusão e de integração de pessoas LGBTI e criaram um guia de orientações e boas práticas para empresas.
A prevenção e combate à violência doméstica também pode ser um combate das empresas, disse Rosa Monteiro. "Temos um guião de boas práticas com indicações e há algumas empresas que estão a usar essas indicações." Pretende criar um Pacto Empresarial Contra a Violência, que permita sedimentar estas boas práticas, mas também reconhecer a promoção da igualdade.
Crise pandémica
A situação atual de crise pandémica também foi referida por Rosa Monteiro: "Nenhuma crise económica, sanitária, social, é neutra também do ponto de vista de género." Considerou que as novas formas de sistemas de trabalho, como o teletrabalho ou trabalho remoto, afetam em maior grau as mulheres "que continuam a concentrar a esmagadora maioria das tarefas domésticas e familiares".
Dados europeus indicam que os homens portugueses ficam mal posicionados no quadro europeu, apenas 19% dizem realizar pelo menos uma tarefa doméstica por dia. Indica bem o desequilíbrio profundo que continua a existir na repartição do trabalho não pago que tem reflexos também na sobrecargas e em todos os indicadores de desigualdade, trazendo dificuldades de gestão às próprias organizações e desafios para a conciliação entre as várias esferas de vida, entre a vida profissional, familiar e pessoal".
Em 2018 foi lançado o programa 3 em linha, para a promoção da conciliação. Um dos programas mais emblemáticos é o "pacto para conciliação" que junta um conjunto de 60 organizações entre as quais empresas privadas que estão a implementar a norma portuguesa para a conciliação. "Temos 11 certificadas e foi possível incentivar a adoção deste novo sistema de gestão através de um financiamento de 31 milhões de euros que apoiam organismos da administração pública mas sobretudo para as PME", referiu Rosa Monteiro.
Assista aqui à Talk Sustentabilidade sobre Igualdade e Diversidade
Para mais informação sobre o Prémio Nacional de Sustentabilidade
Mais mulheres engenheiras e nas tecnologias A secretária de Estado para a Cidadania e a Desigualdade salientou que uma das preocupações é a performance nacional e europeia em termos de participação de raparigas e de mulheres na área das TIC e da transição digital. "Temos um projeto, que vai na quarta edição e que é o ‘Engenheiras por um Dia’, em que temos envolvidas 53 empresas, do setor das tecnologias e que assenta na mobilização de projetos de mentoria e acompanhamento junto de várias escolas por todo o país, mobilizando também em universidades, em diferentes cursos de engenharia, demonstrando que as mulheres estão presentes e que devem ter um lugar nesta economia digital que é a economia do futuro e do presente", revelou Rosa Monteiro. É importante mostrar que "estas áreas das tecnologias, das engenharias, do digital não são áreas apenas masculinas, para homens".
No novo plano para a transição digital temos indicadores, majorações e metas concretas para vencer este desequilíbrio "que nos leva a ter um dos mais baixos rácios de presença de mulheres no setor das tecnologias, tanto nas opções de ensino, mas também na área profissional e nas expectativas das nossas adolescentes em virem a ter uma carreira na área TIC, é das mais baixas da União Europeia", concluiu Rosa Monteiro.
No novo plano para a transição digital temos indicadores, majorações e metas concretas para vencer este desequilíbrio "que nos leva a ter um dos mais baixos rácios de presença de mulheres no setor das tecnologias, tanto nas opções de ensino, mas também na área profissional e nas expectativas das nossas adolescentes em virem a ter uma carreira na área TIC, é das mais baixas da União Europeia", concluiu Rosa Monteiro.
