As metas climáticas do Pacto Ecológico Europeu vão obrigar Portugal a investir o equivalente a cerca de 7% do PIB, por ano, até 2030. A estimativa consta num estudo do Banco Central Europeu (BCE), onde o país aparece a liderar o pelotão de Estados da Zona Euro que mais vão ter de investir na transição “verde”, em função da riqueza produzida. Mas, ao contrário de outros países, a maior parte do investimento terá de ser privado.

No estudo sobre as políticas orçamentais dos países do euro para mitigar as alterações climáticas, os economistas do BCE notam que, até ao final da década, o investimento necessário na Zona Euro deverá variar “entre 7% do PIB em Portugal e abaixo de 1% na Finlândia”. Quer isto dizer que as necessidades de investimento serão bastante diferentes na Zona Euro e, no caso português e tendo como base o PIB de 2019, terão de ser investidos perto de 17 mil milhões de euros por ano até 2030, em projetos com potencial para ajudar a diminuir as emissões poluentes.

A melhoria da eficiência energética dos edifícios é o principal investimento que tem de ser feito por Portugal, segundo o BCE. Do investimento anual necessário, quase seis pontos percentuais devem ser dirigidos à renovação energética de edifícios. Já as renováveis deverão ter um investimento correspondente a 1% do PIB e, em menor escala, deve investir-se na melhoria em transportes públicos, para que os compromissos climáticos não sejam prejudicados.

O BCE dá conta de que, embora o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) contribua para financiar a transição climática, os apoios são “limitados no alcance e duração”. “O investimento ‘verde’ financiado pelo NextGenerationEU representará cerca de 5% do investimento verde total necessário para cumprir a meta climática da UE para 2030”, indica.

Tendo isso em conta, a maior parte do investimento (cerca de 80%) que Portugal terá de efetuar até 2030 deve ser feito por empresas privadas. Ainda assim, o setor público terá “um papel crucial a desempenhar” como “um catalisador para a transição”. Isso poderá traduzir-se em investimento público direto ou cofinanciamento, parcerias público-privadas e garantias do Estado.

A média da Zona Euro aponta para que 45% das necessidades de investimento na transição climática serão financiadas pelo setor público, um valor acima do previsto para Portugal. Já na Grécia, Irlanda, Áustria, Finlândia, Lituânia e Chipre, a maior parte do investimento será público.

A “regra de ouro” verde

Para incentivar os investimentos necessários, os economistas do BCE recomendam que seja considerada a possibilidade de isentar os gastos com investimento público das regras orçamentais. Reconhece que os países têm “pouco incentivo para nacionalizar as externalidades negativas das mudanças climáticas, o que pode resultar em subinvestimento em projetos verdes”.

No entanto, defende que será “crucial” limitar “o risco de os países declararem gastos atuais como investimentos verdes” e evitar que haja uma redefinição de prioridades no orçamento, incluindo a necessidade de cortar gastos que são prejudiciais ao meio ambiente.

Até 2030, a UE quer reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa em 55% face aos níveis de 1990, para que possa ser atingida a neutralidade carbónica até 2050. A invasão russa da Ucrânia veio, no entanto, acelerar alguns dos compromissos assumidos. Foi o caso do investimento em energias renováveis, cujo aumento percentual previsto em 2030 passou de 40% para 45%, com o plano REPowerEU para reduzir a dependência do gás russo.

Se as medidas propostas no REPowerEU para promover a eficiência energética e as energias renováveis forem “totalmente implementadas”, as emissões “poderão cair mais rapidamente no final da década”.