"Iniciou-se para o orçamento de 2023 a primeira tentativa de aplicação dos princípios da OCDE para a orçamentação, o que já está a ser feito em França e Itália. A orçamentação verde essencialmente por uma estratégia de classificação, das rubricas orçamentais, tanto da despesa como da receita", revelou Nazaré Costa Cabral, presidente do Conselho de Finanças Públicas, na sessão "Que políticas públicas para a sustentabilidade?", durante a Grande Conferência Negócios Sustentabilidade 20|30. Mas num verdadeiro orçamento verde, o ciclo orçamental tem de estar subordinado aos princípios verdes.

"Não é só a elaboração e a estrutura que se tem de adaptar, mas temos de ser capazes de fazer a despesa e a receita em termos climáticos, e fazer a contabilidade pública final e o relato orçamental subordinados a uma lógica ESG. O Estado deveria fazer um relatório de sustentabilidade como fazem muitas empresas", referiu Nazaré Costa Cabral.

No mercado de capitais, as estruturas de financiamento mais equilibradas e não dependentes do mercado bancário são muito sustentáveis, embora os dados mostrem que em Portugal há um enviesamento para o setor bancário, disse por seu lado Inês Drummond, vice-presidente da CMVM. Referiu-se ao papel dos reguladores e os supervisores fazem de aplicação de legislação existente sobretudo "porque o greenwhashing é risco muito significativo que pode gerar uma desconfiança que pode ser negativa para o próprio processo".

Estão a atuar ao nível dos emitentes na divulgação da informação porque têm a informação necessária relativamente aos investimentos que são sustentáveis.

Na gestão de ativos, há que garantir que a política de investimentos quando anunciam e se lançam no mercado está de acordo com a carteira de ativos. "Têm de estar compatíveis e fizemos uma ação de supervisão no ano passado", revelou Inês Drummond. Atualmente estão na parte comportamental, que é a ligação com o cliente final, para garantir que "os intermediários financeiros vendem produtos ESG aferem bem as preferências e as exigências dos clientes, têm em conta a adequação do produto aos clientes e têm formação suficiente, clara e completa e que a informação chega aos consumidores".

Portal de ação climática

Para sublinhar a importância da sustentabilidade, Luís Araújo, presidente do Turismo de Portugal, referiu que um estudo recente mostrava as preocupações ambientais, "como vai estar o clima na data da viagem", como um fator decisivo na escolha de uma viagem, à frente das questões de segurança e de conflito. "É uma nova realidade com que o turismo vai ter de contar", concluiu.

Manuel de Andrade Neves, sócio da Abreu Advogados e coordenador da Área de Prática de Público & Ambiente, defendeu a criação de um portal de ação climática cuja informação possa servir de base não só para as empresas, os reguladores, as entidades ligadas a estas temáticas e para os cidadãos. Os seus dados devem "mostrar o estado da economia, o contributo das grandes, médias e pequenas empresas para a mitigação nesta emergência climática.

O impacto das alterações climáticas na estabilidade do sistema bancário está a ser visto pelos reguladores como um impacto similar ao que tem em todos os setores da economia, o que pode trazer algumas dificuldades e traduzir-se em riscos e em vulnerabilidades, afirmou Clara Raposo, vice-governadora do Banco de Portugal.

"Estamos a tentar caracterizar a exposição do sistema bancário a estes riscos das alterações climáticas e medir, o que não é fácil", confessa Clara Raposo. Os grandes desafios são compreender a exposição de Portugal aos diferentes riscos associados a estas alterações climáticas. Segundo Clara Raposo, já existem alguns dados sobre as várias exposições do país aos riscos de cheias, incêndios e como é que as empresas estão expostas a estes riscos e que medidas é que vão tomar para mitigar e reduzir essas exposições. A seguir, como é setor bancário se relaciona com a economia e como é sua exposição a estes riscos.

"Existe esta componente do risco físico e que interessa medir bem. A nossa maior dificuldade é estabilizar quais são os dados e que tipo de informação queremos mesmo recolher para podermos fazer um estudo e análises com significado, e que metodologias é que devemos utilizar para ter uma boa análise", disse Clara Raposo. Lembrou que em 2022 se realizaram a nível europeu testes de stress climáticos e que foi feita de "forma bastante exploratória, é um processo de aprendizagem, neste momento".