Até 2030, todos os países da UE deverão conseguir reduzir em 5% os resíduos de embalagens, em comparação com os níveis de 2018.

Em 2024, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) assinou contratos de investimento no valor de 420 milhões de euros, que deverão geral 1.000 novos postos de trabalho, revelou o ministro da Economia, Pedro Reis, em entrevista ao Negócios e Antena 1. O governante aponta como prioritários para Portugal os investimentos na área dos semicondutores, setor automóvel, farmacêutico e indústria dos plásticos.

É nesta última área que se insere o investimento de 10 milhões de euros da AICEP no projeto "Smart Pack - Smart & Eco-efficient Flexible Films", com vista à investigação e desenvolvimento de materiais biodegradáveis, novos métodos de reciclagem e novas soluções para diversas aplicações no âmbito da indústria dos filmes e embalagens de plástico. E até já há grandes grupos económicos interessados (como a Sonae, por exemplo) nos produtos que vão resultar deste projeto, garante o despacho publicado esta terça-feira em Diário da República, assinado pelo secretário de Estado da economia, João Gomes Ferreira.

"Salienta-se a existência de utilizadores finais com interesse demonstrado no projeto, tais como a Bonduelle, Engivallis, Agroleite, Sierra D’el Oro, Mercadona, Vitacress, Sonae e Gamoplast", refere o documento. Além disso, através deste projeto, as empresas envolvidas esperam aumentar o seu nível de exportações. "Prevê-se que o valor do volume de negócios internacional resultante do projeto seja superior a 13,6 milhões de euros em 2028, ano pós-projeto", refere a AICEP

Apresentado por um consórcio formado por cinco empresas da indústria nacional dos plásticos e reciclagem - Polivouga, Danipack, Serviplast, Graphenest, Isolago -, em conjunto com o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (LIN), Universidade do Minho, Centro de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes (CENTITVC), Instituto Politécnico de Leiria, Universidade de Aveiro e Universidade de Coimbra, o projeto "Smart Pack" foi objeto de uma avaliação de mérito por parte da AICEP, que atestou o seu "interesse especial e estratégico para a economia portuguesa", independentemente do custo total.

"Dado o seu impacto macroeconómico, considera-se que o projeto reúne as condições necessárias à concessão de incentivos financeiros previstos para os grandes projetos de investimento", refere o despacho. O "Smart Pack" tinha já obtido uma primeira aprovação deste incentivo em setembro, por parte da Autoridade de Gestão do Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030), tendo em conta o financiamento através de reembolsos do Quadro Comunitário de Apoio III (QCA III), geridos pela AICEP.

5,5 milhões de euros para cinco empresas

A liderança do consórcio fica a cargo da Polivouga, uma empresa de Albergaria-a-Velha que se dedica à produção de filmes e mangas em polietileno de baixa densidade para embalagens, sacos para o setor da distribuição e comércio tradicionais e plásticos para a agricultura. Nos seus 40 anos de vida especializou-se no desenvolvimento de materiais plásticos flexíveis, através da transformação de polímeros em embalagens para os mais variados usos.

No âmbito da sustentabilidade, a empresa tem vindo a apostar em soluções como a eliminação dos tubos de cartão nos rolos de filme estirável, otimização da espessura dos plásticos para a indústria, eliminação da poliamida dos sacos de vácuo, filmes compostáveis certificados, filmes sem ftalatos (não tóxicos e seguros para crianças), matérias-primas renováveis (com origem em cana de açúcar), circulares e recicladas (feitas a partir de bio-resíduos ou resíduos da indústria de papel e alimentar). Além disso, investiu numa nova unidade de produção, dedicada à reciclagem de resíduos de filmes de polietileno pós-consumo.

À Polivouga juntam-se ainda a Danipack, de Estarreja, a Serviplast, também de Albergaria-a-Velha, a Graphenest, de Sever do Vouga, e a Isolago, de Aveiras de Baixo. O projeto de investigação e desenvolvimento (I&D) "Smart Pack" implica um investimento de, aproximadamente, 10 milhões de euros ao longo de dois anos e meio.

Deste valor, 5,5 milhões de euros estão diretamente associados às empresas que nele participam. O objetivo passa por encontrar respostas para os desafios do uso excessivo de plásticos em vários setores económicos, através do desenvolvimento e implementação de soluções para criar novos processos, produtos ou serviços relacionados com: filmes plásticos agrícolas, filmes e embalagens alimentares, filmes flexíveis, reciclabilidade e ecodesign. A sustentar estes subprojetos estão três grandes eixos: novos materiais de alto desempenho; materiais ativos e inteligentes; e sustentabilidade.

"O projeto contribui para dar resposta a alguns dos atuais problemas da indústria dos plásticos e da sociedade em geral, resultantes do impacto ambiental que advém da produção, utilização, e consumo de plásticos", refere a AICEP. No âmbito do "Smart Pack" serão contratados onze bolseiros de investigação e criados 12 novos quadros nas entidades (empresariais e académicas) que integram o consórcio. O projeto inclui também um plano de divulgação dos resultados através da participação em feiras, caderno promocional e fichas de produto marketing, divulgação através das redes sociais e sites das empresas, publicação de artigos técnicos e científicos, congressos internacionais, teses de doutoramento e dissertações de mestrado e proteção de propriedade intelectual resultante da investigação e desenvolvimento.

Tudo isto para reduzir ao máximo em Portugal a produção e o consumo de produtos plásticos descartáveis, ter uma produção mais sustentável de embalagens biodegradáveis por compostagem e recicláveis, aumentar o potencial de reciclagem e desenvolver alternativas aos materiais disponíveis no mercado.

Já não há palhinhas mas o plástico ainda abunda

No contexto da transição europeia para uma "nova economia do plástico", em 2019 Bruxelas proibiu o uso de vários plásticos descartáveis (como talheres, copos, pratos e palhinhas), banindo outros a partir de 2040: sacos para a fruta ou embalagens para alimentos e bebidas em cafés e restaurantes. Em abril de 2024, o Parlamento Europeu aprovou novas regras. Até 2030, todos os países da UE deverão conseguir reduzir em 5% os resíduos de embalagens (em comparação com os níveis de 2018), além das reduções intermediárias estipuladas de 10% até 2035 e 15% até 2040.

Além disso, até 2029, 9% dos recipientes descartáveis de plástico e metal deverão ser recolhidos separadamente, para garantir processos de reciclagem eficientes. Até 2035, apenas 10% dos resíduos gerados poderão ir para aterro, sendo que em Portugal esta percentagem está ainda em quase 60%.

Em 2023, Portugal pagou à União Europeia 195 milhões pelos plásticos que não reciclou, e devia ter reciclado. O país reportou a Bruxelas 428,1 milhões de quilos de resíduos de embalagens de plástico produzido e apenas 163 milhões de quilos reciclados. A chamada taxa europeia sobre plásticos (80 cêntimos por quilo de resíduos de embalagens de plástico não reciclados) gerou em 2023 7,2 mil milhões de euros de receitas para o orçamento da União Europeia, de acordo com o Tribunal de Contas Europeu.

Segundo o TCE, apenas cinco países da UE transpuseram a Diretiva de Embalagens e Resíduos de Embalagens para a lei nacional dentro do prazo. Estes atrasos levaram a Comissão Europeia a iniciar procedimentos de infração em 22 Estados-membros, Portugal incluído.