A noite eleitoral do passado domingo foi longa e imprevisível até ao último momento. No final, os portugueses votaram pela mudança, com a vitória tangencial da AD e temos um facto novo no contexto político nacional: um partido político bastante à direita que conseguiu captar os votos de mais de um milhão de cidadãos. O que isto significa para o futuro? Penso que ninguém sabe verdadeiramente. Para já, deveremos ter um Governo minoritário da AD. E é a partir deste cenário que vou tentar analisar a possível política ambiental para o próximo par de anos.

Infelizmente, as consequências das alterações climáticas e o futuro da política ambiental foram temas praticamente ausentes da campanha eleitoral. Assim, pouco sabemos do pensamento dos principais líderes políticos sobre estes assuntos. É verdade que temos os programas eleitorais. Porém, são normalmente uma simples carta de intenções. As verdadeiras medidas vão constar do programa de Governo, que ainda não conhecemos.

Ainda assim, uma leitura do programa eleitoral da AD mostra um conjunto de (possíveis) medidas que vão no caminho certo. Destaco algumas: concretizar uma estratégia de aplicação do Pacto Ecológico Europeu que crie oportunidades e emprego no setor do ambiente; criar o Programa de Ação para Resiliência do Litoral 2025-2040, através do PRR e do PT 2030; promover a transição para energias renováveis, quer de produção de energia elétrica em terra e no mar (offshore), quer de gases renováveis; e a concretização do Mercado Voluntário de Carbono.

Mais do que abordar eventuais medidas, gostaria de deixar algumas possíveis linhas orientadoras para uma política ambiental.

Primeiro, é necessário recordar que não partimos do zero. De acordo com a REN, a produção de energia renovável no ano passado atingiu o valor mais elevado de sempre no sistema português, representando 61% do consumo de energia elétrica. Estes resultados são fruto de um investimento consistente de muitas décadas. Portanto, ao contrário do que é hábito em Portugal, o novo Governo não deve colocar tudo em causa. Não deve implementar mudanças radicais de política. Pelo contrário, é necessário manter a estabilidade, pois é fundamental para a confiança dos investidores.

Portugal tem hoje uma legislação favorável, por exemplo, para os projetos de energia solar, o que está a atrair investimentos que necessitam de tempo para provarem a sua rentabilidade. Assim, convém não mudar as regras a meio do jogo.

Segundo, grande parte da agenda climática resulta das determinações da União Europeia, no âmbito do ‘Green Deal’. Nos próximos anos, Portugal terá de transpor para o enquadramento legal nacional importantes diretivas que estão, entretanto, em debate, aprovação final ou definição de regulamentos nas instâncias comunitárias. A diretiva do reporte de informação não financeira e a diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade são bons exemplos. O novo Governo pode aproveitar para fazer uma definição rápida dos novos ‘frameworks’ jurídicos e simplificar a legislação e a regulamentação existente, nomeadamente ao nível dos licenciamentos.

Terceiro, em termos de grandes investimentos, diria que são óbvios: rede elétrica e rede de fornecimento de água. A eletrificação da economia é fundamental para a sua descarbonização. Ainda temos hoje uma rede desenhada a partir de grandes centrais de produção de energia (Matosinhos, Carregado, Sines). É necessário mudar o paradigma e ter uma rede preparada para receber e distribuir energia elétrica de forma mais descentralizada, pois esta é a forma mais eficiente para aproveitar as fontes renováveis. Quanto à rede de fornecimento de água, a urgência de fortes investimentos é de tal forma óbvia que penso que dispensa grandes textos argumentativos.

Há muito para fazer na área ambiental. Aguardemos pelo programa de Governo, mas o futuro Executivo da AD tem, à partida, todas as condições para fazer um brilharete neste setor.