"Em Portugal, não há um problema de falta de água. Há um problema de falta de capacidade de gestão da água", disse, este domingo, Luís Montenegro durante a apresentação pública da estratégia nacional para a gestão da água, "Água que Une". O primeiro-ministro garantiu, em Coimbra, "um investimento que, até 2030, ronda os 5 mil milhões de euros".

Embora haja desafios na gestão deste recurso, as alterações climáticas ditam também uma progressiva diminuição da precipitação, que entre 1971 e 2019 reduziu em cerca de 20%. As projeções apontam para uma perda adicional de 10% a 25% até ao final deste século (menos 6% até 2040), reforçando a importância de preservar a água.

Esse é um dos objetivos da nova estratégia apresentada durante o fim-de-semana e que juntou ainda os ministros do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, e da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes. "O objetivo desta estratégia é que todo o país tenha água suficiente, para que as oportunidades se espalhem por todo o território", acrescentou Montenegro. Será, garante, "uma verdadeira transformação".

Para executar o plano nacional, o Governo tem prevista a implementação de cerca de 300 medidas assentes em três eixos centrais: eficiência, resiliência e inteligência na gestão. Segundo o executivo, o sucesso da estratégia poderá significar um aumento na disponibilidade de água em cerca de mil milhões de metros cúbicos.

Ao nível da eficiência, a prioridade será assegurar a poupança do recurso, reduzir as perdas nas redes de abastecimento (onde se registam as maiores perdas de água potável), reabilitar reservatórios e apostar no aproveitamento das águas residuais tratadas – à semelhança do que já acontece, por exemplo, em Lisboa ou em Cascais. Atualmente, e de acordo com dados da ERSAR, apenas 1,2% de toda a água residual é reutilizada.

Já na rubrica da resiliência, o plano passa pela prevenção de secas e cheias, restauro de rios e ecossistemas, interligação de sistemas, criação de reservas estratégicas e o reforço da capacidade de armazenamento. Aliás, neste campo o Governo liderado por Montenegro fala mesmo no "aumento da capacidade de armazenamento das barragens de Pinhão, Vila Chã, Sambade e Valtorno", previsto para o período entre 2027 e 2029, bem como na avaliação de viabilidade para a construção da barragem de Girabolhos, em Seia. A estimativa é de um custo de 300 milhões de euros, a executar até 2037.

Assegurar financiamento é prioridade

"Para enfrentarmos os desafios do futuro, incluindo as alterações climáticas e situações agravadas de escassez, é essencial uma gestão mais eficiente, resiliente e inteligente", aponta Maria da Graça Carvalho. A ministra do Ambiente e da Energia prevê utilizar o Fundo Ambiental para financiar parte das operações previstas nesta estratégia, nomeadamente a capacitação e reforço da fiscalização dos recursos hídricos com 10 milhões de euros.

No total, serão investidos 479 milhões de euros no Tejo e Oeste, 448 milhões no Norte, 267 milhões para Vouga, Mondego e Lis, 156 milhões para o Alentejo e 126 milhões para o Algarve.

"Através do armazenamento, gestão eficiente da água e redes interligadas, esta iniciativa garante a estabilidade dos investimentos já realizados e atrai novos investimentos", aponta José Manuel Fernandes. O ministro da Agricultura e Pescas diz que, com esta nova estratégia, "teremos um forte contributo para o reforço do rendimento dos agricultores, a renovação geracional, a redução do défice agroalimentar, a segurança alimentar e a nossa defesa".

Parte do financiamento para a estratégia nacional está já garantido, mas será preciso começar a pensar nos instrumentos que vão permitir cumprir os objetivos a partir de 2030. "Temos alguns instrumentos de financiamento disponíveis que queremos aproveitar e temos de ir à procura de outros para assegurar a parte que não está assegurada", esclareceu Montenegro em Coimbra. "Queremos que, para as próximas décadas, o país tenha capacidade para lutar contra os efeitos negativos das alterações climáticas", afiançou o primeiro-ministro.

Falta de água pode ‘cortar’ o PIB

"As causas do stress hídrico em Portugal são complexas", escrevia Marta Lima, em junho, a propósito do lançamento do estudo "O valor económico da água". A diretora-executiva do Pacto para a Gestão da Água refere-se ao impacto causado pelas alterações climáticas, mas também à dificuldade de gestão deste recurso.

O estudo, liderado por Miguel Gouveia, aponta para a subida do consumo urbano de água em 5,7% até ao final desta década – o autor sugere um aumento superior a 25% no custo da água para conter o consumo e mantê-lo aos níveis de 2022.

Por outro lado, escreve-se no documento, a escassez de água prevista para o país "terá impactos macroeconómicos significativos" no PIB – que poderá cair, nos cenários mais severos, 3,2% -, no aumento das taxas de desemprego e de inflação, e ainda na deterioração da balança comercial. "Estes impactos serão maiores quando se consideram cenários com redução dos caudais vindos de Espanha", acrescenta o autor.